Servidores do Judiciário realizam hoje um Dia de Protestos nas 119 comarcas do Estado do Maranhão, por coincidência, as cidades que juntas reúnem a imensa maioria do eleitorado.
A pauta do movimento é tríplice. Além de reivindicar o pagamento de suas perdas inflacionárias de 2015, que os magistrados já recebem desde o primeiro mês do ano, os servidores protestam também contra a intenção do Governo Flavio Dino retirar dos vencimentos da categoria a parcela de 21,7%, incorporada por decisão do Supremo Tribunal Federal aos salários dos trabalhadores desde maio de 2014.
A categoria cobra ainda a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que anistia os servidores e o seu sindicato – o Sindjus-MA – das punições impostas pelo Tribunal de Justiça, em razão da greve que tiveram de realizar, em 2014, para garantir o cumprimento da decisão do STF.
O protesto convocado pelo sindicato foi aprovado em assembleia geral do Sindjus-MA, ocorrida no sábado (12) e consiste na orientação para que todos os servidores se vistam de preto e fiquem de vigília nas portas dos Fóruns, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça sobre o projeto de lei que garante o pagamento das perdas inflacionárias de 2015, a exemplo do que já foi garantido aos próprios desembargadores e juízes maranhenses, classe à qual o governador Flavio Dino á pertenceu.
A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O principal combustível do movimento, contudo, é, sem sombra de dúvida, a polêmica Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pelo Governo Roseana Sarney e que teve continuação no Governo Flavio Dino para retirar a parcela dos 21,7% de perdas salariais, incorporadas aos vencimentos dos servidores por decisão do STF há um ano e cinco meses.
Revoltada com a atitude do Governo Flavio Dino, a categoria cobra a desistência da ação rescisória e a incorporação da parcela por projeto de lei do Tribunal de Justiça.
Mas se o governador não recuar desse seu propósito, a decisão de recorrer aos Tribunais Superiores já está tomada pelo SINDJUS-MA, com o intuito de impedir que a ação rescisória alcance seu objetivo de expurgar os 21,7% já incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário.
Esse impasse, no entanto, deflagrou um efeito colateral que corre o risco de não ter mais volta. Sentindo-se traídos, os servidores do Judiciário deram início nas redes sociais e prometem trazer para as ruas a campanha#FlavioDinoNuncaMais.
