Após receber aproximadamente 100 reclamações dos moradores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os dois municípios, por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Procon agora solicita que sejam apresentadas informações acerca das reclamações de consumidores referentes à elevação injustificada de tarifas. Além do contrato de concessão firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) e a empresa Odebrecht, que visa garantir saneamento básico e água encanada para os moradores desses municípios.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão recebeu um elevado número de reclamações em relação à irregularidades na medição do consumo, incluindo faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis, no que concerne à diferença de consumo apurada e/ou multas estipuladas pela concessionária, como por atraso no pagamento da conta, por exemplo.

“Nosso objetivo, com a notificação, é apurar essas reclamações, por essa razão, iniciamos uma investigação preliminar há aproximadamente dois meses para coleta de informações necessárias que darão o direcionamento das nossas próximas ações, em prol do equilíbrio das relações de consumo em todo o estado”, afirmou Duarte Júnior.

Os notificados terão cinco dias para apresentar as informações solicitadas, conforme o Decreto Estadual nº 2756/11, artigo 6º. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon aplicará as sanções previstas em leis.

Outro lado

A Prefeitura de São José de Ribamar informou que município, “até o momento, não recebeu nenhuma notificação do Procon acerca do assunto. Assim que o for, se manifestará”.

A Prefeitura de Paço do Lumiar esclareceu: “em relação à suposta notificação do Procon, informamos que nada temos o que esclarecer  no momento porque a Prefeitura de Paço do Lumiar sequer foi notificada sobre o assunto”.

“A Odebrecht Ambiental informa que recebeu após às 18h30 dessa segunda-feira (14/09) a notificação do Procon do Maranhão por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades de Paço do Lumiar e São José do Ribamar.

A empresa irá verificar a notificação e responder o órgão dentro do prazo solicitado de 5 dias.

A Odebrecht Ambiental aproveita para informar que iniciou a operação, em 26 de janeiro de 2015, sendo que a tarifa e a estrutura tarifária já estavam determinadas pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico. Dessa forma, a concessionária não tem relação com o reajuste tarifário executado no segundo semestre de 2014, pois ele foi definido antes do início da operação“.