A presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire indeferiu o pedido de suspensão de tutela antecipada feito pelo Governo do Maranhão por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pretendia anular a decisão Ministério Público que determinou que o Governo do Maranhão volte a efetuar o repasse mensal de R$ 100 mil para manutenção do Hospital de Bernardo do Mearim.

“A alegação de grave lesão à ordem pública, consubstanciada na ordem administrativa, pela alegada ingerência do judiciário no executivo, não merece prosperar, haja vista ser notória a necessidade do Hospital do Município de Bernardo do Mearim de obter os repasses dos valores do Estado do Maranhão para continuidade dos serviços públicos de saúde, o que caracteriza, assim, o periculum in mora inverso, pois a suspensão dos repasses prejudicaria seriamente a saúde pública”, garante a desembargadora Cleonice Freire em sua decisão.

“Ante o exposto, não restando demonstrada, de maneira satisfatória, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras capazes de suspender a segurança, indefiro o pedido formulado, para manter os efeitos da medida tutela antecipada concedida pelo Juízo da Comarca de Igarapé Grande, nos autos do Ação Civil Pública nº 491-47.2015.8.10.0138 (494/2015)”.

No mês passado, o Governo do Maranhão já havia sofrido uma outra derrota no caso, depois o juiz da Comarca de Igarapé Grande, Marcelo Moraes determinou a volta do repasse ao município.

O corte do repasse para manutenção do hospital começou no início do ano, após a posse do governador Flávio Dino (PCdoB) e foi denunciado em reportagem exibida no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

O deputado federal Hildo Rocha apresentou proposta que contribuirá para abrandar a grave crise financeira vivenciada por aproximadamente 5.000 municípios brasileiros. “Irei apresentar uma Emenda Aglutinativa propondo que a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) de operações efetuadas com cartões de crédito e débito seja distribuída entre todos os municípios brasileiros. É injusto que apenas seis municípios sejam beneficiados com os tributos oriundos dessa fonte de receitas”, destacou.

Atualmente, apenas os municípios onde estão sediadas as empresas administradoras de cartão se beneficiam com o recolhimento. A ideia de recolher os tributos para os municípios onde ocorram as operações já vem sendo debatida há alguns anos.

Com o aprofundamento da crise provocada pela queda dos repasses constitucionais e com o avanço dos debates na Comissão da Reforma Tributária, que é presidida pelo deputado Hildo Rocha, a tese ganhou força. Diversos parlamentares, especialistas em tributação e entidades municipalistas também são favoráveis à proposta defendida pelo parlamentar maranhense.

O deputado entende que a forma de rateio em vigor é uma grave distorção do sistema tributário que penaliza os habitantes dos pequenos municípios brasileiros. “Vou conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e conto com o apoio dos nobres colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar essa proposta”, afirmou Hildo Rocha.

Após receber aproximadamente 100 reclamações dos moradores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os dois municípios, por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Procon agora solicita que sejam apresentadas informações acerca das reclamações de consumidores referentes à elevação injustificada de tarifas. Além do contrato de concessão firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) e a empresa Odebrecht, que visa garantir saneamento básico e água encanada para os moradores desses municípios.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão recebeu um elevado número de reclamações em relação à irregularidades na medição do consumo, incluindo faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis, no que concerne à diferença de consumo apurada e/ou multas estipuladas pela concessionária, como por atraso no pagamento da conta, por exemplo.

“Nosso objetivo, com a notificação, é apurar essas reclamações, por essa razão, iniciamos uma investigação preliminar há aproximadamente dois meses para coleta de informações necessárias que darão o direcionamento das nossas próximas ações, em prol do equilíbrio das relações de consumo em todo o estado”, afirmou Duarte Júnior.

Os notificados terão cinco dias para apresentar as informações solicitadas, conforme o Decreto Estadual nº 2756/11, artigo 6º. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon aplicará as sanções previstas em leis.

Outro lado

A Prefeitura de São José de Ribamar informou que município, “até o momento, não recebeu nenhuma notificação do Procon acerca do assunto. Assim que o for, se manifestará”.

A Prefeitura de Paço do Lumiar esclareceu: “em relação à suposta notificação do Procon, informamos que nada temos o que esclarecer  no momento porque a Prefeitura de Paço do Lumiar sequer foi notificada sobre o assunto”.

“A Odebrecht Ambiental informa que recebeu após às 18h30 dessa segunda-feira (14/09) a notificação do Procon do Maranhão por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades de Paço do Lumiar e São José do Ribamar.

A empresa irá verificar a notificação e responder o órgão dentro do prazo solicitado de 5 dias.

A Odebrecht Ambiental aproveita para informar que iniciou a operação, em 26 de janeiro de 2015, sendo que a tarifa e a estrutura tarifária já estavam determinadas pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico. Dessa forma, a concessionária não tem relação com o reajuste tarifário executado no segundo semestre de 2014, pois ele foi definido antes do início da operação“.

Os servidores do Poder Judiciário – que tiveram o salário reduzido em 21,7% pelo governo estadual – deverão continuar seus protestos na plataforma de comunicação mais usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e seus auxiliares nas redes sociais. Fotos vestindo preto em sinal de luto, hastags e comentários e mais comentários deverão ser mais uma vez a regra dos funcionários nas redes.

O problema é que toda essa “falação” dos servidores não podem mais ser direcionadas com marcações ao governador Flávio Dino. É que o gestor, após uma enxurrada de críticas e questionamentos, decidiu bloquear em seus perfis nas redes sociais as marcações de qualquer pessoa que não seja de sua equipe de governo.

Dessa forma, Dino busca não difundir as vozes contrárias às ações de seu governo, deixando para os seus seguidores somente mensagens positivas de sua administração e também as suas explicações e manifestações unilaterais.

Esse comportamento é bem diferente do difundido durante a campanha pelas redes sociais, pelas quais dizia ouvir o eleitor e respondia a cada um com compromissos e promessas – muitas agora não cumpridas.

O ato de censurar comentários em suas redes sociais demonstra que o governador não está mais a fim de diálogo.

Agora, ao que demonstra o governador, é a vez do povo do Maranhão ouvir o que ele tem a dizer. E somente isso: ouvir. Sem mostrar qualquer reação.

Pior para os auxiliares de Dino. Por enquanto, estes ainda não bloquearam os usuários de fazer comentários em seus perfis nas redes sociais, mas já foram orientados a não responder nem direta e nem indiretamente.

Coluna Estado Maior/ O Estado do Maranhão

Na próxima sexta-feira (18), a televisão brasileira comemora 65 anos da primeira transmissão feita em território nacional. Uma exposição em São Luís (MA), aberta nesta segunda-feira (14), permite uma viagem por uma parte dessa história. A programação marca ainda os 93 anos das transmissões de rádio no Brasil, comemorados no último 7 de setembro.

A mostra ‘65 anos da primeira transmissão de TV e 93 anos da primeira transmissão de rádio no Brasil’ reúne aparelhos de TV e rádio do acervo do radialista Talvane Lukatto, e fica aberta até o próximo dia 2 de outubro, na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), bairro do Cohafuma.

Paixão vivenciada por Talvane Lukatto. Maranhense de Colinas (MA) – município localizado a 442 km de distância da capital, São Luís (MA) –, o radialista, com 39 anos, começou a fazer seus registros ainda quando criança. O rádio era, até então, a única alternativa de comunicação, informação e diversão em massa. “Hoje são mais de 15 mil fitas cassetes, com gravações de várias partes do Brasil e, principalmente, do Maranhão; 50 mil discos de vinil, 30 TVs antigas, 50 aparelhos de rádio e diversos adesivos”, disse ao G1.

Entre as relíquias do acervo em vídeo e áudio, estão edições do Jornal Nacional de 1989 até os dias atuais, e raridades do rádio maranhense e brasileiro. “Tenho discursos de políticos, jingles, entrevistas de pessoas que já se foram”, conta.

Com o avanço da tecnologia, o método de gravação mudou: passou da fita cassete ao computador, que registra 24h de programação. Algumas das raridades, agora em acervo digital, vão em sinais de ondas médias a ouvintes de 200 municípios maranhenses por meio da rádio Mirante AM: viraram um programa de rádio – o ‘Memórias do Rádio no Ar’ – que completa, no próximo dia 9 de outubro, 11 anos no ar.

Foto: Divulgação

A semana será decisiva para o Sampaio no Campeonato Brasileiro Série B. O time faz dois jogos fora de casa e precisa se manter na briga pelo acesso à Série A bringando rodada a rodada até o fim.

Nesta terça-feira, o Sampaio enfrenta o Criciúma, no estádio Heriberto Hulse, às 20h30. No sábado, o adversário será o Bahia, na Fonte Nova, em Salvador.

O ideal é claro são duas vitórias, mas o Sampaio terá que buscar pelo menos três pontos nestes dois confrontos difícis para nas rodadas seguintes em São Luís, contra Santa Cruz e Botafogo, o Tricolor busque duas vitórias que poderão lhe colocar de volta ao G4.

No primeiro turno, o Sampaio bateu o Criciúma por 3 a 1 e empatou com o Bahia por 0 a 0, nos jogos disputados no Castelão. Pelo retrospecto e pela campanha das equipes teremos duelos equilibrados e com boas possibilidades para o Sampaio.

Fora dos gramados, a expectativa para esta semana é que o Sampaio regularize os dois reforços anunciados: o meia Charles (ex-Nacional-AM) e o atacante Élder (Tupi-MG).

Foto: Biaman Prado/ O Estado

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, utilizou as redes sociais para convidar a sociedade para  Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre o aumento abusivo nas tarifas de água e esgoto em Paço do Lumiar e Ribamar.

Na oportunidade, o parlamentar  ressaltou as principais reivindicações da população dos municípios, dentre elas o aumento exorbitante nas tarifas  de água e esgoto, além da constante falta d’água no local.

“O que nos motivou a solicitar a Audiência Pública foi o elevado número de denúncias que recebemos e, por conseguinte, as reivindicações da população dos municípios. O que temos aqui pode ser visto como uma maldade, uma perversidade com a população mais carente. Para alguém da classe média, talvez um mero aumento em uma conta de água não signifique muito, mas para o cidadão mais carente qualquer aumento faz uma diferença enorme. Pior que ser lesado financeiramente, é sequer ter acesso ao serviço de forma satisfatória”, destacou Wellington.

A Audiência Pública  acontece nesta terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar e terá a participação de representantes da Empresa Odebrecht, do Procon, da Defensoria Pública, dentre outros.

A pesquisa de intenções de votos do Instituto Escutec, divulgada com exclusividade por O Estado na edição de ontem, mostrou que 32,5% do eleitorado pesquisado considera a administração do governador Flávio Dino (PCdoB) como ruim ou péssima.

A pesquisa ouviu 807 eleitores que possuem acima de 16 anos de idade, nos dias 10 e 11 deste mês. A margem de erro máxima do levantamento é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança da pesquisa é de 95%.

Na pergunta: como você avalia a administração do governador Flávio Dino, 18,5% dos entrevistaram classificaram de péssima e outros 14% de ruim. Quando somados os números dos eleitores insatisfeitos com o governo comunista, chega-se ao quantitativo de 32,5% dos entrevistados.

A pesquisa também mostra o percentual de eleitores que classificaram a nova gestão como regular, boa e ótima.

Classificaram como regular, 38% do eleitorado. Como boa, foram 20,6% dos entrevistados e como ótima, apenas 7,1%. Outros 1,9% dos entrevistados não avaliaram a administração do comunista.

Comparação

O governo de Dino, na pesquisa anterior da Escutec divulgada em maio, a avaliação de sua gestão como péssima foi de 14.9%. No levantamento atual, esse percentual aumentou. Também aumentou o percentual de entrevistados que acreditavam ser ruim a gestão comunista. Antes foi de 10.8%. Na pesquisa atual, 14%.

Aumentou também o percentual dos entrevistados que acreditam ser regular a gestão de Flávio Dino. Na pesquisa de maio, 28.5% diziam ser regular. No levantamento atual, 38%.

Diminuiu a quantidade de eleitores que classificaram antes como boa a administração estadual. Em maio foram 27.8% e agora 20.6%. Também diminuiu o percentual dos entrevistados que acreditam ser ótima a gestão. Na primeira pesquisa eram 7.7%. Agora são 7.1%.

O Estado

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), lançou o Trabalho Técnico Social do Residencial Ribeira, conjunto construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em evento realizado neste sábado (12) com a presença maciça dos moradores do empreendimento.

O Trabalho Social lançado consiste em um conjunto de ações de caráter informativo e educativo, que promove o exercício da participação cidadã, favorece a organização da população, a gestão comunitária dos espaços comuns e geração de renda. Entre os projetos de destaques a serem executados encontra-se o curso pré-vestibular focado na preparação de adolescentes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será ofertado gratuitamente, incluindo o material didático.

As ações desenvolvidas visam qualificação de mão de obra e geração de renda, além de focar todas as faixas etárias serão ofertadas simultaneamente. Cursos de informática, corte e costura, artesanato em sandália, pintura em tecido, reciclagem, empreendedorismo, cuidados com crianças e idosos compõem parte oferta de mais de duzentas atividades à disposição do público alvo.

Para crianças, estão previstas aulas de música, português, inglês, matemática e oficinas de leitura, de artes, de brincadeiras tradicionais e de roda, de confecção de pipas, entre outras atividades focadas em propiciar um ambiente de aproximação e interesse pelo estudo.

Segundo a superintendente de Habitação, Gabriela Melo, o protagonismo do curso preparatório para o Enem, assenta-se em critérios técnicos. “Decidimos pelo curso a partir da análise dos questionários socioeconômicos, onde constamos um número elevado de jovens que estão concluindo o ensino médio ou já concluíram, como também pessoas que já terminaram os estudos há algum tempo, mas anseiam adentrar ao ensino superior. A proposta do preparatório é agregar conhecimento e dá maior oportunidade do ingresso a universidade”.

Para o secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, o início deste grande projeto social demonstra o empenho da gestão do prefeito Edivaldo em propiciar o desenvolvimento social da cidade de São Luís. “Esse desenvolvimento inclui maior projeto de moradia popular da história do país, oportunidades efetivas de transformação da vida dos beneficiários, a partir de cursos que possibilitem um incremento da renda familiar e de oficinas que incluem as crianças em ricas experiências pedagógicas”, afirmou.

Após o lançamento realizado no último sábado (12), no Residencial Ribeira, há a expectativa do início das atividades no Residencial Piancó, a partir do mês de outubro. Todos os residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” serão beneficiados pelas atividades do projeto.

Foto: Divulgação