Por Anibal Lins

Agradeço ter sido recebido com seu consentimento pelo Secretário de Governo Márcio Jerry, na manhã da quarta-feira (9), no Palácio dos Leões, para tratarmos das implicações da retirada das diferenças salariais de 21,7%, incorporadas aos vencimentos servidores públicos do Estado do Maranhão por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com fidelidade, relatei à diretoria do Sindjus-MA a conversa que mantive com o Secretário.

Informo que nenhum de meus pares se convenceu de que, no caso específico da Ação Rescisória 36.586/2014, esta tenha sido ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado a pedido da direção do Tribunal de Justiça, em razão de mágoas decorrentes da nossa greve no ano passado pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que nos concedeu o direito à incorporação do índice de 21,7% aos nossos vencimentos. Pois a PGE entrou com outras ações rescisórias iguais contra todos os sindicatos que obtiveram êxito nas suas ações de cobrança desse índice, como também contra as ações ganhas individualmente por alguns servidores. Tal fato demonstra ser isso uma política de estado e não uma questão interna e isolada do Judiciário.

A posição do Sindjus-MA frente a esse problema continua sendo a mesma, que foi levada ao governo na reunião das Centrais Sindicais (UGT, CUT, CTB, Força Social, CONLUTAS, CSB e Nova Central) com os secretários de Governo Márcio Jerry e Chico Gonçalves, no início do ano, no Palácio dos Leões. Ou seja: que o governo desista dessas ações e negocie Novos PCCV – Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos  com cada categoria. Ou que negocie ajustes aos planos já existentes.

Até porque a Procuradoria Geral do Estado acaba de perder, por unanimidade, o julgamento da Ação Rescisória 05.526/2013 contra a incorporação dos 21,7% para os servidores da Universidade Estadual do Maranhão – Uema. Tudo isso no mesmo Tribunal de Justiça.

Perdoe-me ter de dizer. Mas essa é uma guerra perdida para o governo, a exemplo do que ocorreu com a União no seu enfrentamento da URV e que não quebrou o Brasil.

O senhor só tende a acumular desgaste desnecessário e terminar desse modo seu governo muito malquisto pelo funcionalismo, bem pior do que alguns de seus antecessores. Além de reforçar o discurso de ódio, anticomunista, daqueles que de alguma forma se sentem traídos, hoje, pelos governos dos partidos de esquerda. Esse é outro efeito colateral nefasto do trato desastroso por parte do atual governo dessa questão dos 21,7%.

Na minha humilde opinião, a solução para isto não passa pela sua beligerância contra os servidores. Mas passa pela humildade e pelo diálogo eficiente. Isso não é sinal de fraqueza. Nunca foi e nunca será. É sinal de grandeza e boa vontade para com aqueles que construíram o político vitorioso e ascendente Flávio Dino, que lhe ajudaram a chegar onde hoje se encontra.

Portanto, abra seus olhos, seus ouvidos, sua consciência e acima de tudo o seu coração. Fique certo de uma coisa. Eu o conheço há muitos anos e sei que, agora, como Governador do Maranhão, patrocina a continuidade dessas rescisórias porque sinceramente acredita ser a única coisa certa a fazer. Mas esse raciocínio está errado.

Vejo que o senhor, tentando acertar, está prejudicando aqueles a quem um dia disse querer ajudar. Mas, sob nenhuma hipótese posso ficar contra aqueles que a mim confiaram a missão de proteger seus direitos e apoiar equívocos de um governo que está nos prejudicando de forma tão seletiva, como se fôssemos seus inimigos, sem, de fato, sermos isso.

Ontem os colegas do Fórum de Imperatriz, os filiados do Sindjus-MA aos quais primeiro apresentei Flávio Dino, que tanto ajudaram na construção da sua vitoriosa carreira política, foram para a Internet postar fotos com mensagens espontâneas de protesto contra o fato de seu governo ter insistido no julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, que lhes reduz seus salários em um quinto. Triste isso. Mas tristeza passa. Essas coisas se consertam. Estamos aqui pra lhe ajudar a mostrar para as pessoas que tudo isso pode ser diferente. Só depende do senhor, governador. Sobretudo depois que o Tribunal de Justiça rejeitou a rescisória contra os 21,7% dos servidores da Uema.

Convide a direção do Tribunal de Justiça para se somar ao senhor na solução dessa crise com os servidores do Judiciário. O senhor tem ao seu alcance os meios morais e lícitos para convencê-los a dar a sua parcela de contribuição na solução desse conflito.

Por fim, convém registrar que acho muito difícil resolver essa crise decorrente das ações de cobrança dos 21,7% sem que o seu governo faça a opção de negociar, nos autos, com cada sindicato de categoria envolvida com essa questão ajustes aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos estaduais, exatamente como lhe pediram as Centrais Sindicais, no início deste ano.

Medite. Essa é a minha mensagem e contribuição pessoal a esse debate.

Forte abraço.

Aníbal da Silva Lins
Presidente – SINDJUS-MA