O deputado Glalbert Cutrim solicitou ao governador Flávio Dino (PC do B) e a secretária Áurea Prazeres (Educação) a recuperação urgente da estrutura física do Centro de Ensino Ribamar Pinheiro, na cidade de Pirapemas.

A obra é uma reivindicação da classe estudantil da cidade e também de lideranças políticas e comunitárias.

A unidade de ensino possui, hoje, apenas cinco salas de aula, que necessitam de ampliação e reforma, assim como as demais dependências, dentre elas banheiros, cantina e diretoria.

“Essa ação [reforma] vai beneficiar diretamente 435 alunos que estão matriculados, hoje, no Centro de Ensino. Além disso, é necessário que esta obra também contemple a implantação de uma biblioteca e de uma sala destinada exclusivamente aos professores”, afirmou o parlamentar.

Glalbert Cutrim disse ter certeza de que o pleito será atendido, uma vez que o governador vem se mostrando sensível às questões relacionadas ao setor da educação.

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) pediu ao juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) José Magno Linhares que reconsidere decisão que mantém a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite em alojamento no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís (MA), desde segunda-feira (28), quando se entregou à Polícia Federal. O magistrado tomou essa decisão por entender que a penitenciária de Pedrinhas oferecia risco a integridade física da ex-gestora e, por isso, não seria o local ideal para custodeá-la.

Para o procurador da República no Maranhão Galtiênio da Cruz Paulino, a ex-prefeita não se enquadra nas hipóteses legais do artigo 295 do Código de Processo Penal que garante o benefício da prisão especial. Segundo o procurador, Lidiane deveria ser recolhida ao estabelecimento penal como todo e qualquer outro preso de caráter provisório.

“Ela não se encaixa nas hipóteses legais de ter um benefício, uma chamada prisão especial, que ela teve nesse caso e as hipóteses legais são declaradas restritas e por isso a gente está questionando essa decisão que foi proferida. E toda e qualquer pessoa, na mesma situação, deve ser tratada da mesma forma, porque, a partir do instante em que a gente dá um tratamento privilegiado em relação ao caso dela, que é grave, estamos sendo injustos com os demais presos que poderiam ter o mesmo benefício”, afirmou.

Ainda segundo o procurador Galtiênio Paulino, se o pedido de reconsideração for negado pelo juiz José Magno Linhares, a procuradores da república, em Brasília, devem ingressar com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).

“Como não tem um recurso cabível, eu entrei em contato com um colega, um procurador Regional da República, lá em Brasília, para que ele ingresse um mandato de segurança questionando esse benefício que foi concedido a ela, de ficar no Corpo de Bombeiros de São Luís, do Maranhão”, finalizou.

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A deputada federal Eliziane Gama anunciou no início da tarde desta quarta-feira (30) a sua filiação à Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva.

Eliziane é uma das articuladoras da Rede no Maranhão e foi uma das maiores incentivadoras para a criação deste novo partido no Brasil. “Nós ajudamos a construir a Rede Sustentabilidade no Maranhão e agora fazemos parte. Agora pela Rede nós continuaremos nossa atuação aqui no Congresso Nacional e também nosso projeto para São Luís”, destacou.

Através das redes sociais, a deputada maranhense comentou sua saída do PPS, partido em que construiu uma história e disputou duas eleições como deputada estadual, uma de deputada federal e a última eleição para a Prefeitura de São Luís.

“Minha missão como filiada ao PPS foi concluída, agora continua como amiga. Essa não foi uma decisão fácil, sobretudo pelos vínculos afetivos com o partido. Agora minha missão continua na Rede Sustentabilidade, um partido novo que nasce no viés do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Essas causas são minha luta de vida!”, comentou.

Eliziane Gama é a primeira deputada federal a filiar-se à Rede Sustentabilidade e já participou das votações nesta quarta-feira (30) na Câmara representando o partido. A Rede Sustentabilidade tem um senador filiado e com a filiação da deputada maranhense sobe para cinco o número de parlamentares do novo partido na Câmara dos Deputados.

Tema levado à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (29), pelo deputado Adriano Sarney (PV), complementado pelo deputado Wellington do Curso (PPS), foi o popularmente chamado “asfalto sonrisal”, assim denominado por que se desmancha com facilidade, especialmente no período da chuva, e que tem sido culpado por vários acidentes na cidade. Segundo os parlamentares, é preciso investigar a responsabilidade desse problema e averiguar o quanto tem sido gasto em obras como essas.

Adriano Sarney (PV) relatou a qualidade da pavimentação. “O que aconteceu nos últimos dias foi que um ônibus, um carro de passeio e um caminhão de lixo coletor, simplesmente desabaram dentro de uma vala, um buraco no asfalto. Então, eu já não posso nem chamar de asfalto sonrisal, é um asfalto que ele se desmancha por si só” disse o parlamentar do PV.

Para o deputado, a culpa não é somente da administração municipal, mas deve ser compartilhada com a gestão estadual, pois pode envolver uma construtora responsável por obras municipais e estaduais na Ilha, a Artec.Neste sentido, o deputado pediu na tribuna que a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa investigue tais obras, pois, e que se convidasse representantes da referida empresa para dar explicações em eventual audiência pública.

Aproveitando o assunto, o deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou o expediente final da sessão de ontem na Assembleia e falou das péssimas condições do asfalto aplicado nas obras de pavimentação de São Luís.“Eu chamo atenção para três empréstimos que a Prefeitura de São Luís realizou, destinados a aplicação de asfalto, para tapa buracos. Um empréstimo no valor de R$ 99 milhões, outro de R$ 71 milhões e outro de R$ 39 milhões, totalizando R$ 209 milhões. E aí fica nosso questionamento: para onde foram esses R$ 209 milhões que foram solicitados, através de empréstimos na Caixa Econômica Federal pela Prefeitura de São Luís para a aplicação, reestruturação da camada asfáltico do asfalto em bairros de São Luís?”, questionou Wellington do Curso.

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), realiza uma série de atividades socioculturais na Semana do Idoso. Na terça-feira (29), a programação se concentrou no Espigão Costeiro com momentos de lazer, aulas de aeróbica de ritmos e de zumba, além do show da cantora Vanessa Furtado. Nesta quarta-feira (30), o evento encerrou com almoço de confraternização, no Centro de Convivência do Olho D´Água, seguido de visita ao Parque Botânico da Vale. O conjunto de atividades integra o projeto Viver Mais, desenvolvido pela gestão municipal.

Este ano, o tema do evento foi “O Idoso como ator no Contexto Social e Cultural”. De acordo com o presidente do Ipam, Raimundo Penha, o objetivo é desenvolver atividades socioculturais voltadas para o bem-estar dos idosos. “Essa convivência, entrosamento com atividades de lazer, ajudam a elevar a qualidade de vida, principalmente, nesta idade. É uma determinação do prefeito Edivaldo a valorização dos nossos idosos e nós fazemos tudo isso com carinho porque eles são especiais e merecem toda a nossa atenção”, disse.

Raimundo Penha explicou que a ação é voltada não só visando ao bem-estar dos idosos aposentados e pensionistas do município, bem como daqueles que estão na área de abrangência do Centro de Convivência do Ipam e dos mais diversos centros sociais. Segundo ele, a cultura é reconhecida como um direito social constitucional e o Ministério da Cultura assumiu, em 2003, por meio da lei 10.741, o compromisso de assegurar e valorizar o direito à cultura ao idoso com absoluta prioridade, a fim de contribuir com a valorização da terceira idade.

O projeto Viver Mais visa ao bem-estar da pessoa da terceira idade. As atividades da Semana do Idoso foram organizadas e executadas por uma equipe multidisciplinar com foco na melhoria da qualidade de vida, garantia do direito à cidadania, estimulando a socialização e integração entre os idosos dos diferentes centros sociais.

A aposentada Maria do Livramento Silva, 74 anos, aprovou a programação da Semana do Idoso e aproveitou as aulas, ao ar livre, no Espigão, para se exercitar. Segundo ela, essa integração, proporcionada pelo projeto Viver Mais, é contagiante e a faz se sentir revigorada. “Essa ação é muito importante para a terceira idade. Participo com prazer. Todos os idosos deveriam experimentar essas atividades”, disse.

O presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer, Eurico Pacífico, representou o Brasil na reunião da Comissão de Futebol de Praia da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), encontro realizado esta semana no Auditório da Casa do Futebol Sul-Americano na cidade de Luque, no Paraguai. Os objetivos da reunião foram de fortalecer as eliminatórias sul-americanas de beach soccer, assim como definir a data e ratificar o Paraguai como a sede da competição. O presidente da Confederação e vice-presidente da FIFA, Juan A. Napout, e o diretor-geral Gorka Villar também participaram do encontro.

Uma das propostas abordadas nesta reunião foi a criação de uma Copa Libertadores e um Campeonato Sub-20 de beach soccer. A intenção com estes torneios é alcançar uma competitividade de excelência potenciando clubes e melhorando, consequentemente, as seleções.

Sobre esta temática, Napout demonstrou total apoio ao fortalecimento da modalidade. Ele comentou que todos os torneios contarão com um orçamento para a melhor organização das competições mencionadas. Em nome do Comitê Executivo, Napout garantiu dar sua total confiança e apoio a todos os assuntos relacionados ao beach soccer.

“O beach soccer será fortalecido por meio da ajuda que a Conmebol dará para os países sul-americanos. Com isso, tenho certeza de que a modalidade só tem a crescer na América do Sul”, disse o dirigente brasileiro Eurico Pacífico.

Além de Eurico Pacífico representando o Brasil, dirigentes de outros nove países também participaram do encontro em Luque. Foram eles: Damian Dupiellet (Argentina), Nelson Donald Garcia (Bolívia), Luis Carlos Rozzo (Colômbia), Luis Ramirez (Chile), Pepe Mosquera Zambrano (Equador), Ricardo Torres (Paraguai), Jaime Drago (Peru), Kevor Kouyoumdjian (Uruguai) e Rafael Alamarza (Venezuela).

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, durante seu pronunciamento na terça-feira (29), denunciou a situação da educação no município de Davinópolis que, segundo ele, não tem recebido a devida atenção do poder público.

“Durante a visita ao município de Davinópolis, nos deparamos com uma escola municipal totalmente abandonada. Trata-se da Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, escola mantida pela Prefeitura de Davinópolis e que está com o prédio deteriorado e uma quadra totalmente esquecida. A quadra foi concluída e ficou abandonada? Ou a quadra nem foi concluída e ficou abandonada durante a sua construção?”, indagou o parlamentar que solicitou, ainda, encaminhamentos para uma averiguação, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na cidade de Davinópolis, em especial na Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, e a revitalização da instituição.

Na ocasião, Wellington apresentou proposições solicitando a perfuração de poços no município, localizado a 8km de Imperatriz.

As proposições do parlamentar foram encaminhadas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, solicitando que adotasse providências a fim de realizar a construção de poços artesianos na cidade de Davinópolis, em específico nos Assentamentos Juçara; 1º de Maio e Alegria; e ainda nos Povoados São Raimundo, Mata Grande, Vila São Luís e Alto do Maurício.

Ao se pronunciar, o parlamentar destacou que a construção de poços artesianos nas localidades solicitadas em muito auxiliaria a população de Davinópolis, pois, segundo ele, zelaria pela dignidade humana de cada cidadão davinopolitano.

“Atendendo às demandas da população de Davinópolis, solicitamos, através de indicações, a perfuração de poços artesianos em diversos povoados e assentamentos. É fato que em tais localidades há inúmeras famílias que sofrem com as mazelas de não possuir o sistema de abastecimento de água para consumo em suas casas, o que torna a perfuração de poços uma ação capaz de atenuar tal cenário. Ressalta-se assim não a simples construção de poços, mas o zelo pelo princípio que deve ser preponderante em nosso estado: a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Deputados federais e estaduais e vereadores têm, a partir de agora, a possibilidade de mudar de partido sem perda de mandato no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação, exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. A proposta foi feita pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef, nesta terça-feira (29), na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. A lei também altera o prazo mínimo de filiação dos candidatos para seis meses antes da eleição.

Na prática a nova regra já estará valendo no próximo ano para os candidatos a vereadores, que entre 2 de março e 2 de abril de 2016 poderão trocar de partido sem perder o mandato. Como a lei exige que a desfiliação ocorra no fim do mandato vigente, para os deputados federais e estaduais uma eventual mudança de partido só será possível em 2018. Quanto a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mudança pode ser feita a qualquer momento, já que o mandato majoritário não pertence ao partido.

O senador Roberto Rocha explicou que a proposta garante que o mandato seja cumprido quase que integralmente na defesa do ideário do partido pelo qual o parlamentar foi eleito, mas atende à necessidade de adaptação às circunstâncias políticas do período eleitoral. “A alteração da filiação partidária, nesse ambiente, é a única maneira de viabilizar o pleno exercício da cidadania pelo mandatário, em benefício da democracia e também da própria saúde dos partidos que abrigarão aqueles que neles pretendem atuar”, afirmou.

Na emenda feita pelo senador Roberto Rocha à reforma política, foram mantidas as hipóteses de desfiliação sem perda de mandato em caso de mudanças substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

Vetos

Apesar de sancionar a lei, a presidente vetou itens que tornavam possível a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos durante a campanha e obrigavam a impressão do voto das urnas eletrônicas.

Em 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a doação de empresas para campanha eleitoral é inconstitucional.

O aniversário de três anos de instalação da Superintendência Regional no Maranhão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi comemorado na última sexta-feira (25) em solenidade realizada na sede da empresa em São Luís. O evento contou com a presença do superintendente da Codevasf, Celso Dias;do deputado federal, Aluísio Mendes, e do diretor-superintendente do Sebrae-MA e ex-superintendente da Codevasf no Maranhão, João Martins.

O objetivo do evento foi congregar os funcionários da empresa e mostrar a relevância do trabalho executado por meio da Codevasf no desenvolvimento do estado. Somente no Maranhão, a Companhia está investindo recursos em ações que abrangem desde o incentivo a inclusão produtiva, a universalização do acesso e uso da água, projetos de irrigação e grandes obras de infraestrutura, como pavimentação de estradas, esgotamento sanitário e o projeto dos Diques da Baixada.

Aluísio Mendes enalteceu a dedicação empregada pela Codevasf no progresso do Maranhão, fundamentalmente no apoio às comunidades mais carentes do estado. “A Codevasf é uma empresa de excelência reconhecida nacionalmente. O trabalho executado em apenas 3 anos está mudando a realidade de muitos maranhenses e, por meio da contribuição da bancada federal, incentivaremos conjuntamente o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria de vida da nossa população”, ressaltou.

Já o diretor superintendente do Sebrae-MA, João Martins, parabenizou o corpo técnico da empresa e enfatizou os objetivos alcançados pela Codevasf no Maranhão. “Foi uma grande honra e um enorme desafio trabalhar com profissionais extremante competentes na implantação da empresa no estado. A Codevasf representa desenvolvimento, transformação e realização dos anseios de muitos maranhenses, a partir das diversas ações executadas em benefício das comunidades pertencentes a sua área de atuação”, comentou.

O superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Celso Dias, destaca que a empresa deve continuar progredindo nos serviços prestados no estado. “A Codevasf trabalha pelo desenvolvimento das áreas onde atua e vem contribuindo para melhorar a vida de um grande número de famílias. Aproveito este momento para prestar minha homenagem aos empregados pelo trabalho realizado, desejando sucesso na missão de atender aos beneficiários dos programas executados pela Codevasf”, finalizou.

O deputado Eduardo Braide (PMN) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (29), para que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa faça vistoria na obra de duplicação da rodovia BR-135. Ele explicou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmara o compromisso de ter como prazo improrrogável desta obra a entrega da duplicação da BR-135 até o próximo mês de dezembro.

“Nós já estamos praticamente no início do mês de outubro, e quem passa ali pelo trecho do Campo de Perizes tem a clara sensação, mesmo sem ser engenheiro, de que talvez esse prazo possa não ser cumprido pelo DNIT. Aqui eu não quero julgar ainda, porque acho somente uma vistoria juntamente com o DNIT que dará essa posição de forma mais firme e técnica para a gente possa saber o que de fato está acontecendo”, discursou Eduardo Braide.

Ele informou que irá apresentar um requerimento à Mesa Diretora para que seja feita nova vistoria na obra de duplicação da BR-135, no começo do mês de outubro, em data a ser agendada e de comum acordo com a Superintendência do DNIT no Maranhão.

“A nossa ideia é a de a gente possa mais uma vez se dirigir até lá e realmente poder informar à população se, ao chegar o mês de dezembro, teremos essa obra entregue para a população”, afirmou Eduardo Braide. Ele fez referência à audiência pública que contou com a presença do superintendente do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes.

Na época, Gerardo Fernandes informou que a obra constava no calendário oficial de inaugurações da presidente da República, Dilma Roussef, para o mês de dezembro.

“Eu acho que esse é o papel que esta Casa tem que desempenhar através da Comissão de Obras e Serviços Públicos para que a gente possa, de uma vez por todas, informar de forma oficial se realmente essa duplicação da BR-135 será entregue no prazo que foi estabelecido no DNIT, agora em dezembro. A gente sabe da audiência pública e da vistoria, outros fatos econômicos aconteceram em nosso país, então precisamos saber também no que diz respeito à liberação dos recursos para a conclusão e o término dessa obra de duplicação da BR-135, e ninguém melhor do que o DNIT aqui, através da sua Superintendência no Maranhão, para que possa esclarecer à comissão desta Casa”, frisou Eduardo Braide.