A Assembleia Legislativa aprovou esta semana, os Projetos de Lei nº 085 e 086, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que estabelecem diretrizes e bases, respectivamente, para os Programas Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional de Água e Conscientização, Uso Racional e Economia de Energia Elétrica.
Segundo o parlamentar, o objetivo do Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso da água é estabelecer bases para que o Estado do Maranhão desenvolva e institua políticas regionais que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação e reuso, bem como a conscientização permanente dos usuários sobre a importância da conservação da água.
Dentre as ações previstas pelo programa, constam a utilização de fontes alternativas, assim entendido como o conjunto de ações que possibilitam o uso de outras fontes para captação de água que não o sistema público de abastecimento e a realização de campanha permanente de conscientização, conservação e uso racional de água. “Caberá ao Poder Público disciplinar a participação de instituições públicas, privadas e a comunidade científica, nas discussões e apresentação de sugestões”, estabelece o referido projeto.
Energia elétrica
Por sua vez, o Programa Estadual de Conscientização de Uso Racional e Economia de Energia Elétrica estabelece bases para que o Estado do Maranhão desenvolva e institua políticas regionais que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas, bem como a conscientização permanente dos usuários sobre a importância da economia de energia. “Esse programa também poderá incentivar projetos de construção de edificações públicas e privadas com uso de fontes alternativas”, esclareceu o deputado Adriano Sarney.
Os projetos a serem desenvolvidos por esse programa obedecerá, dentre outras, as seguintes normas técnicas: adoção de sistemas de energia que reduzam o consumo e desperdício, optando por alternativas energéticas menos impactantes, escolha por equipamentos de acessórios com alto rendimento e baixo consumo (luminárias, motores, lâmpadas) e implantação de técnicas e equipamentos que permitam a medição e o monitoramento do desempenho ambiental da edificação durante a execução da obra e na fase de ocupação.
O programa está fundamentado no atendimento à legislação e a justiça social, na responsabilidade e proatividade, conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, eficiência e sustentabilidade econômica, utilização de tecnologias apropriadas, transparência das ações, estímulo ao controle social, segurança e qualidade, gestão eficiente dos recursos naturais, fomento ao uso racional dos recursos naturais e combate a todas as formas de desperdício.
