O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.

“A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão”, justificou Rocha.

“Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (31) e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios”, destacou o parlamentar.

Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre. O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.

A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 25 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária da Saúde de Imperatriz, Conceição de Maria Soares Madeira. Formulou a manifestação ministerial o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Bello Neto.

A ação tem por base um inquérito civil, que investigava o descumprimento da decisão judicial, transitada em julgado, proferida em janeiro de 2013, a qual determinou ao município o fornecimento de medicações essenciais, entre outros insumos, a pessoas com deficiência e amputados do município de Imperatriz.

De acordo com a investigação da Promotoria, a secretária de Saúde vem desobedecendo rotineiramente a decisão judicial, não fornecendo os medicamentos, em contrariedade ao que foi garantido na sentença.

No decorrer do procedimento, o Ministério Público realizou diversas audiências com representantes do Município e do Cenapa (Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico de Imperatriz), com o objetivo de estabelecer o diálogo e agilizar a regularização do fornecimento dos medicamentos.

O promotor acrescenta que o Município chegou a regularizar a entrega de alguns remédios e insumos, mas alguns dos itens assegurados pela decisão judicial foram fornecidos em quantidade insuficiente, mesmo após Recomendações expedidas pelo MPMA e de outros pedidos de providências para o cumprimento da sentença.

“O maior absurdo é que, com todas as advertências feitas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a secretária não somente continua a descumprir a decisão, como fez a situação piorar, no mês de agosto, quando deixou de fornecer a maior parte dos medicamentos e insumos”, destacou o promotor de justiça Newton Bello Neto.

Em ato solene realizado na tarde desta quarta-feira (26), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, foi lançada a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Defesa da Família no Estado do Maranhão. A iniciativa é do deputado Roberto Costa (PMDB) e foi efetivada por intermédio de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o Projeto de Resolução, compete à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas realizar estudos, seminários, promover debates, propor medidas e adotar providências em vários sentidos. Uma delas, por exemplo, é a de incentivar, promover e fomentar mecanismos de combate ao tráfico de drogas ilícitas, em ação articulada com os órgãos e instituições do sistema de Justiça, bem como da sociedade civil organizada.

Na oportunidade, Roberto Costa, que é o coordenador da Frente Parlamentar, lembrou que as políticas públicas de prevenção e combate ao uso de entorpecentes são, historicamente, esquecidas em nosso País. “É preciso que os poderes constituídos em parceria com a sociedade chamem para si a responsabilidade de prevenir, combater e tratar. Não basta a prevenção. É preciso ir além e buscar respostas para o como e o porquê. Todos temos que nos unir em torno dessa causa”, defendeu.

Segundo o deputado Roberto Costa, a Frente Parlamentar é composta por deputados estaduais integrantes dos partidos políticos com representação na Assembleia e suas reuniões serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. “Vamos procurar promover um intercâmbio com entidades estatais, paraestatais, Assembleias Legislativas de outros Estados, como as casas legislativas de outros Municípios, o registro e a difusão de experiências na área, sobretudo as bem sucedidas, e o aperfeiçoamento recíproco das respetivas políticas, nacionais, regionais e locais”, esclareceu.

O deputado Roberto Costa anunciou ainda que a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao uso de Drogas também será lançada no município de Bacabal no dia 25 de setembro.

A deputada Valéria Macedo (PDT), coordenadora adjunta da Frente Parlamentar, destacou o quanto que o problema das drogas vem se alastrando em todo o interior do estado e reconheceu que, até aqui, os poderes públicos não têm priorizado na execução das políticas públicas esse grave problema social. “Precisamos constituir uma força-tarefa para enfrentar esse grave problema social. É preciso a união, a coesão e a ajuda de todos”, argumentou.

O deputado Wellington do Curso (PPS) reconheceu ser o problema das drogas muito sério e complexo e que vitima principalmente a população mais carente. “Para enfrentar esse problema precisamos resgatar os valores da família. Não podemos perder a esperança. A responsabilidade é de todos nós”, observou.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim (MA), concedeu, nesta quinta-feira (27), mandado de segurança determinando que a vice, Malrinete Gralhada (PMDB), assuma imediatamente a prefeitura da cidade, que está sem gestor desde que a prefeita Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal. O Ministério Público já pediu a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane por meio de duas ações civis públicas por improbidade administrativa.

Na decisão, o juiz Cristóvão Sousa Barros afirma que a medida visa a “proteção do interesse público diante da situação de insegurança social e política que vive a Comunidade de Bom Jardim”. A determinação vale “enquanto perdurar o impedimento da prefeita”, observa o magistrado.

Procurado pelo G1, o advogado da prefeita Carlos Sérgio de Carvalho disse que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e informou que Lidiane está estudando pedir o próprio afastamento da prefeitura em breve.

A vice Malrinete Gralhada (PMDB) disse ao G1 que vai aguardar ser empossada pela Câmara Municipal. “Eu tenho prazo de 24 horas para a Câmara Municipal me dar posse, mas o presidente da Câmara, vereador Arão Silva, está em São Luís. Eu já falei com o vice [vereador Cinego], que está aguardando a documentação da Justica”, informou.

Gralhada se disse pronta para assumir a cidade, que vive clima de incerteza. “Eu estou pronta para assumir e pronta para trabalhar pelo nosso município. Vamos inicialmente retomar a estabilidade no município. Temos que colocar o funcionalismo em dia, pois uns receberam os salários e outros não. E de imediato vamos pedir uma auditoria nas contas do município e regularizar a merenda escolar”, garantiu.

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva.

Também são acionados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município.

De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.

Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.

Na licitação para locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

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O deputado André Fufuca (PEN-MA) defendeu e votou favorável a aprovação do projeto de lei 46/15 do deputado Rogério Rosso (DF), que altera a constituição para criar a Zona Franca do entorno do Distrito Federal e apresentou projeto semelhante onde também solicita a criação da Zona Franca de Rosário no Maranhão.

O parlamentar argumentou que é dever do Legislativo possibilitar Leis que oportunizem impulsionar a igualdade entre os estados no desenvolvimento socioeconômico, que é almejado com a criação de zonas francas de livre comércio.

“Quando o governo concede incentivos fiscais para que empresas se instalarem nessas áreas potenciais, pode-se obter um maior desenvolvimento da economia de um estado ou dos estados fronteiriços como acontece no Distrito Federal e também em Rosário no Maranhão”, disse.

Após a aprovação do Projeto de Rogério Rosso, Fufuca ficou mais confiante na aprovação do projeto de criação da Zona Franca no município de Rosário, que conforme o deputado, irá impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão.

A Zona Franca de Rosário de acordo com o projeto prevê a criação de três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário, e abrigará projetos voltados á atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo e beneficiamento de madeira, entre outras.

O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.

Pedreiras

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.

As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Anajatuba

Já o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.

De acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

Bom Jardim

Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

O deputado federal André Fufuca (PEN-MA) apresentou juntamente com toda a bancada federal maranhense, a mesa diretora da Cãmara, Moção de Repúdio contra o deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB).

Em seu perfil no Facebook, o deputado Valdir Colatto incita a separação da Região Sul do resto do Brasil, ao sugerir que o Maranhão e o Nordeste são a causa do atraso do país.

“Não podemos compactuar e muito menos aceitar manifestações como essas contra o Maranhão. O deputado foi muito infeliz e esperamos que ele possa se retratar da bobagem que fez, pois os maranhenses e o Maranhão merece respeito”, disse André Fufuca.

Outro deputado federal que se manifestou sobre o assunto em Brasília foi Juscelino Filho (PRP). “Em nome dos maranhenses e dos nordestinos quero repudiar qualquer tese que tente nos separar e quero enviar abraço fraterno aos catarinenses, aos sulistas e aos brasileiros de qualquer lugar. Intolerância Zero é o que venho aqui defender neste parlamento que tantas lições de brasilidade, civismo e patriotismo já deu ao país. Esta Casa onde cumpro meu mandato, não pode dar abrigo ao separatismo nem ao preconceito”, disse.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Edilázio Júnior (PV) também propôs Moção de Repúdio ao deputado Valdir Colatto. “Ao invés de cumprir o seu papel de deputado federal que é legislar, criar leis que tenham por objetivo reduzir a desigualdade social no país, ele propõe a separação do país e desrespeita o Maranhão. Foi uma postura insensata, inaceitável e digna de repúdio desta Casa e de toda a população”, afirmou Edilázio Júnior.

Criminosos levaram o cofre da agência do Bradesco de Monção (MA), a 244 km de distância da capital maranhense, na madrugada desta quinta-feira (27). Clientes de um bar vizinho à agência bancária foram obrigados a carregar o equipamento para os bandidos. Pelo menos 10 homens participaram da ação.

Segundo relato de uma testemunha que falou ao G1 sob a condição de não ser identificado, ele e alguns amigos estavam bebendo por volta de 3h, quando os criminosos chegaram ao local, renderam e tomaram as chaves de veículos dos clientes do estabelecimento. “Eles utilizaram a própria caminhonete para destruir a entrada do banco e nos fizeram carregar o cofre”, relata a vítima, que registrou as imagens da agência nesta manhã.

De acordo com o cabo Ítalo, do 7º Boatalhão de Polícia Militar (BPM), a polícia já realiza buscas ao grupo em povoados próximos ao município.

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), até 20 de agosto de 2015, foram 56 ocorrências de assaltos, arrombamentos e saidinhas bancárias em todo o Estado. Do total, 31 foram casos de arrombamentos a agências.

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A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a questionar a permanência do secretário de estado de saúde, Marcos Pacheco, após sua declaração aos prefeitos maranhenses quanto ao destino dos hospitais de 20 leitos.

Na reunião do governo com os representantes dos municípios, que aconteceu na Fiema na última segunda-feira (24), Marcos Pacheco trouxe a público o que a atual gestão fará com os hospitais de pequeno porte: “aí as pessoas me perguntam: o que vc vai fazer com os hospitais de 20 leitos? Eu sei lá pô! Quem tem que dizer o que vai ser feito é a regional, não sou eu”. (ouça aqui) 

A postura da atual gestão e a proposta dos conglomerados apresentada não agradaram os prefeitos e foram duramente criticadas pela parlamentar em sessão plenária nesta quarta-feira (26).

“Ele diz que não sabe o que fazer com os hospitais de 20 leitos e eu não sei é o que ele faz ainda na Secretária de Saúde. O que ele se presta ainda para fazer na Secretaria e se dispor a ser secretário de Saúde? Nós temos que ter humildade e saber a hora de nos retirarmos quando não estamos dando conta do recado, até porque tudo que a atual gestão recebeu, estragou, a exemplo das UPAs “, discursou Andrea Murad.

Sobre os conglomerados, a deputada explicou que a proposta é antiga e que governos anteriores nunca conseguiram implantar pelo fato de deixar muitas prefeituras insatisfeitas com o compartilhamento de serviços médicos. Andrea Murad ressaltou ainda que o desejo de todas as prefeituras é que cada município tenha seu próprio hospital e que o Governo não tem interesse em ajudar ou fazer parcerias para melhorar a saúde pública no Maranhão.

“Essa ideia de conglomerado é uma tentativa antiga que nunca prosperou, assim, eles sugeriram o conglomerado, e quem não aceitar pode optar pela Portaria 113, recursos abaixo do previsto, com os critérios de produção e por habitantes. E os prefeitos saíram dessa reunião dizendo que não vão aderir à ideia, eles preferem manter os seus hospitais de 20 leitos funcionando ou pelo menos que o Governador inaugure esses hospitais, pois essa é uma conquista que cada município merece que é ter os seus hospitais de funcionando. O Governador acha que isso não é justo? Que os municípios maranhenses não merecem ter o seu hospital?”, indagou a deputada.