Moradores do loteamento Santa Filomena, em Paço do Lumiar, acompanharam a sessão plenária esta segunda-feira (24) quando a deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna para denunciar a operação irregular de uma usina de asfalto dentro da comunidade. A empresa Central Engenharia de Construções Ltda está na região desde 2013, sem licenças para o funcionamento e prejudicando a saúde da população em vários bairros da área. Um dos pontos da empresa localiza-se próxima a uma escola pública. A deputada Andrea Murad denunciou ainda uma possível propina da usina para continuar em funcionamento.

“Chegaram denúncias de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA, através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar algum”, relatou a parlamentar.

A deputada Andrea Murad revelou na tribuna que o Ministério Público do Trabalho está apurando denúncias de que os funcionários da Central Engenharia são submetidos a situações precárias, análogas à escravidão, sem carteira assinada e sem o cumprimento de normas técnicas exigidas para a segurança do trabalho. E acusou ainda o governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente de serem coniventes com as irregularidades praticadas pela empresa e pelo proprietário da Central que também é um dono da Agrocil, outra empresa de asfaltamento que atualmente está executando o Programa “Mais Asfalto” do governo com as prefeituras.

“A comunidade também denuncia e isso é muito grave, o trabalho escravo e condições de alto risco aos trabalhadores do local. Eles não utilizam os equipamentos necessários, para continuarem trabalhando. E principalmente, prejudica-se a população inteira que mora ali e não aguenta mais conviver com a poluição que essa fábrica causa ao lado de suas residências. A legislação exige que a atividade de indústria deva se manter distante, no mínimo, dez quilômetros de qualquer conjunto habitacional, o que não é o caso. Agora solicitamos ao Governo do Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis para que a situação seja resolvida”, discursou Andrea.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (24), durante encontro com prefeitos e prefeitas de várias regiões, proposta de uma nova pactuação na saúde que viabilize a formação de consórcios ou conglomerados intermunicipais e, desta forma, sejam executadas ações de otimização do setor.

A reunião de trabalho ocorreu no auditório da Fiema, em São Luís, e foi provocada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) que, no início do mês, realizou encontro com secretários estaduais e, na oportunidade, solicitou medidas urgentes no setor da saúde, sendo algumas delas relacionadas ao custeio de hospitais implantados em várias cidades pela administração estadual passada.

Participaram do encontro, além de prefeitos e secretários municipais, o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); os secretários Márcio Jerry (Articulação Política) e Marcos Pacheco (Saúde); a secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Neilde Garrido; e o presidente do CONSEMSMA, Vinícius Araújo.

A proposta do Governo prevê que as cidades que integram as 19 regionais da área da saúde se pactuem, através de consórcios ou conglomerados intermunicipais, com o objetivo de melhor gerir e executar ações no setor. Estes consórcios terão a participação da administração estadual e do Governo Federal, que prestarão apoio financeiro e institucional aos municípios.

O acordo de gestão compartilhada institui uma série de medidas que visam distribuir os recursos de forma mais justa e igualitária e que permitam, por exemplo, a melhor utilização das unidades de saúde já existentes e as que ainda serão entregues; implantação de novos serviços de pronto atendimento; hospitais para cirurgia eletivas e ortopédicas; Centros de Atendimento Psicossociais e residências terapêuticas; Centro de Especialidades Odontológicas; Centros de Reabilitação; Ouvidorias; Centros de Especialidades Médicas com oferecimento de cardiologia, oftalmologia, pediatria e controle de diabetes; exames e serviços especializados; Centros de Parto Normal; dentre outras.

A discutida proposta apresentada será discutida pelos segmentos do setor em todas as 19 regionais da saúde no Maranhão.

“O objetivo do atual Governo é implementar uma pactuação justa na área da saúde, com ações que envolvam todos e não apenas inaugurar hospitais”, afirmou Marcos Pacheco.

Gil Cutrim classificou o encontro como proveitoso. De acordo com ele, até o mês de novembro será possível, com base nas medidas que também serão sugeridas pelos municípios, estabelecer um acordo de gestão concreto, criado com base nos principais anseios e necessidades das cidades maranhenses.

“Hoje, em virtude da queda constante de recursos do FPM e do subfinanciamento dos programas federais, as Prefeituras não estão conseguindo manter ou prestar com eficiência os serviços na área da saúde. O Governo aponta para uma pactuação que envolve todos, isso é bom. Inclusive se comprometendo no auxílio financeiro juntamente com o Ministério da Saúde. A discussão surgiu em um bom momento e acreditamos que, antes do fim do ano, teremos um plano concreto”, disse o presidente da Federação.

Para Neide Garrido, somente unindo forças será possível estabelecer um pacto justo e que beneficie todos no setor da saúde do Maranhão. “Essa fórmula [Consórcios Intermunicipais com participação do Estado e União] já deu certo em outras regiões do Brasil. Se houver boa vontade e entendimento, tem tudo para dar certo também aqui, no Maranhão”.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) destacou, durante seu pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (24), a sua participação na 1ª Assembleia Geral de 2015 do Parlamento Amazônico, realizada na última quinta-feira  (20). O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Roraima e reuniu 17 deputados dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Rondônia, além dos parlamentares de Roraima.

O objetivo principal da reunião foi a discussão de temas de interesse dos estados da Amazônia, tendo por pauta a liberação da BR-174 no trecho da reserva Wamiri-Atroari para o tráfego 24 horas; liberação da licença ambiental do linhão de Tucuruí, no trecho Manaus/Boa Vista e a conclusão da obra; além da escassez de voos para os municípios da Região Amazônica.

Durante o Encontro, Wellington, que é secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, debateu sobre questões que acometem o estado do Maranhão, além de discorrer sobre as problemáticas que permeiam os demais estados.

“A experiência que o Parlamento Amazônico proporciona é de grande relevância e é com muita honra que aqui represento o povo do Maranhão. Não adianta a Assembleia Legislativa trabalhar interesses comuns entre os estados de forma isolada. Por isso, faz-se necessário utilizar uma linguagem coletiva que nacionalize os anseios regionais. Levo para o Maranhão a experiência que aqui tive com os inúmeros debates e, assim, a visão crítica que, certamente, implicará em proposições embasadas na sustentabilidade e no bem estar social dos maranhenses”, declarou o parlamentar.

A 2° Assembleia Geral do Parlamento Amazônico acontecerá no dia 24 de setembro, em Macapá. O Maranhão também será sede da Assembleia Geral, sendo sede do 3° Encontro, que ocorrerá em outubro.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha voltou a criticar as operações policiais malsucedidas praticadas pelo aparelho de segurança pública do governo estadual. Rocha disse que o governador Flávio Dino está promovendo um verdadeiro massacre. “A forma como ele vem conduzindo a segurança pública é desastrada”, enfatizou o parlamentar.

O parlamentar citou três casos considerados emblemáticos: a execução do mecânico Irialdo Batalha, na cidade de Vitória do Mearim (29/05); a reação violenta da tropa de choque contra moradores da Vila Nestor II (06/08), que colocou em risco a vida de dezenas de pessoas e resultou em ferimentos graves a uma criança; e a reintegração de posse de um terreno, na Vila Luisão, que teve como vitima Fagner Barros dos Santos (19 anos) atingido por tiros.

O deputado disse que o governador não tem sensibilidade para lidar com a população mais humilde. “O governador não os atendeu. Mandou a policia enxotar debaixo de cassetete. É mais um caso desse governo violento que persegue o povo mais pobre do Maranhão”, destacou, referindo-se ao caso da repressão violenta aos moradores da Vila Nestor que pretendiam ser recebidos pelo Governador.

Quanto ao caso Fagner, o episódio também ficou marcado por outra trapalhada gravíssima. Diante da repercussão negativa, o governo tentou se isentar da responsabilidade. Pôs a culpa em dois policiais, que participaram da operação, e mandou prendê-los. Mas, sem a devida comprovação de que estes teriam sido os autores dos disparos que tiraram a vida de Fagner, a justiça decretou a soltura dos policiais. O demora na divulgação laudo reforça a suspeita de que os tiros que mataram Fagner não foram disparados pelos policiais. Caso isso venha a se confirmar, estará materializado mais um ato de injustiça praticado contra os policiais militares do Maranhão.

O parlamentar disse que Fagner Barros dos Santos, havia constituído família recentemente e que morreu lutando por um pedaço de terra para fazer uma casinha. Rocha afirmou que, assim como fez no caso do Irialdo Batalha, irá denunciar, em todos os órgãos de defesa dos direitos humanos, os recentes casos de injustiças cometidas pelo Governo Flávio Dino.

“O meu mandato aqui é em favor dos pobres do meu Estado. Não vou aceitar que o governador Flavio Dino e seus asseclas façam tamanha arbitrariedade com o povo maranhense”, enfatizou o deputado.

Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver na pequena Bom Jardim, no Maranhão. Na cidade onde nasceu e foi criada, estudou até o ensino fundamental. Se valia da simpatia e da boa aparência para atrair a freguesia e acabou chamando a atenção de Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, fazendeiro de Lagarto (SE), com quem iniciou o namoro que mudaria sua vida para sempre.

O fazendeiro com patrimônio em torno de R$ 14 milhões, incluindo fazendas, caminhonetes de luxo e apartamentos em São Luís, foi lançado pelo PMN como candidato a prefeito de Bom Jardim, mas teve a candidatura impugnada no mês agosto, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciar à Justiça a prática de “captação ilícita de sufrágio” (compra de voto).

Beto então renunciou e lançou a candidatura da namorada pelo PRB, com limite de gasto de até R$ 500 mil. Lidiane, que sequer possuía bens registrados em seu nome, acabou se elegendo com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Beto então assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e acabou preso na “Operação Éden”, na quinta-feira (20).

A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo é incompatível com o salário de pouco mais de R$ 12 mil que recebia como prefeita de Bom Jardim que Lidiane passou a compartilhar por meio de fotos nas redes sociais.

“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

Enquanto a prefeita ostenta, Bom Jardim amarga o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o que faz dela a segunda pior cidade para se viver no Vale do Pindaré. Em comparação às demais cidades maranhenses, a cidade ocupa a posição 175 do ranking criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O índice analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) receberam denúncia contra o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Fróz Sobrinho.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de deixar de prestar contas de convênio celebrado entre o Município e o Estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de prestação de contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.

O convênio foi firmado com a intermediação da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em 28 de maio de 2012, e tinha a finalidade de construir o Abatedouro Municipal.

Os recursos seriam liberados em três parcelas, sendo a primeira no percentual de 50%, a segunda no percentual de 30%, e a última após mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas parcialmente dos recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Em seu voto, o desembargador Fróz Sobrinho destacou que existem nos autos elementos suficientes para a caracterização do delito supostamente praticado pelo acusado, descrevendo de forma satisfatória a ação delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) que, nos autos da denúncia, concedeu liminar para suspensão dos repasses do convênio.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer fundamento para a sua rejeição”, enfatizou o relator.

Por Sousa Neto

O governador utilizou (como sempre) as redes sociais para alardear o saldo positivo em julho no índice do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que ele “esqueceu” de mencionar é que o acumulado do ano ainda registra um saldo negativo de 4 mil e 463 empregos, pois de janeiro a julho foram admitidos 119 mil e 671 trabalhadores, mas o número de demissões chegou a mais de 124 mil.

O site oficial da Prefeitura de Bom Jardim foi hackeado na manhã desta segunda-feira (24). Hackers retiraram a página do ar e colocaram mensagem que diz:

“Em apoio a população de Bom Jardim MA: Em resposta às denúncias de corrupção junto a Prefeitura de Bom Jardim MA, este é o nosso protesto!! Exigimos respeito a população!! Corruptos não passarão batidos”.

Abaixo uma foto da prefeita Lidiane Leite procurada pelas autoridades. A página só foi normalizada por volta de 11h30.

O sumiço da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite foi destaque mais uma vez no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

O repórter Sidney Pereira mostrou que o clima de incerteza tomou conta do município desde a última quinta-feira quando a Polícia Federal deflagou a Operação Éden que investiga denúncias de desvio de verbas públicas na Educação.

O assunto foi tema do comentário do jornalista Alexandre Garcia. (Veja aqui)

“Dinheiro para a Educação é dinheiro sagrado e intocável”, diz Alexandre Garcia.

No portal G1, a notícia sobre o sumiço da prefeita Lidiane Leite é a mais lida em todo o país. (leia aqui)

Sem pistas da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (PP), de 25 anos – suspeita de desviar dinheiro público da educação no município de 39.049 habitantes localizado a a 275 km de distância da capital maranhense, São Luís –, a Polícia Federal (PF) lançou um alerta nesse fim de semana: quem estiver ajudando a prefeita a se esconder, vai ser tratado como integrante de organização criminosa.

“Pelo tempo que ela está foragida, é possível que algumas pessoas estejam ajudando e elas serão incluídas na investigação. A população tem ajudado passando informações para que a gente desmonte esse quebra-cabeça, mas acreditamos que, ainda esta semana, a gente consiga prendê-la”, diz o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva.

A vigilância foi reforçada em rodoviárias, aeroportos e rodovias do Estado, além de fazendas de amigos da prefeita, que poderiam servir de refúgio. A prefeita está foragida há quatro dias, desde que foi iniciada a Operação Éden, da PF. A investigação foi iniciada após denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF).

Na quinta-feira (20), foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, ex-namorado da prefeita. Nessa sexta-feira, a PF reforçou a vigilância em aeroportos e rodoviárias do Maranhão a fim de capturar a prefeita. A repercussão nacional do caso acelerou a operação.

Com o sumiço da prefeita, o município vive um impasse: na cidade, o clima é de incerteza. Vereadores estão impedidos de realizar votação para afastar a prefeita do comando da cidade por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça. Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: na primeira vez, em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao cargo em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; na segunda, pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e terceira em maio de 2015, retornando em 72 horas.

Na prefeitura, o expediente é de 8h às 12h, mas poucas pessoas foram encontradas no prédio nessa sexta-feira (21). Somente o secretário de Administração e Finanças, Dal Adler Castro, poderia responder pelo órgão, mas não quis falar com a imprensa.

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