PEC do diploma
A mobilização dos jornalistas maranhenses em defesa da Proposta de Emenda à Constituição PEC 206/2012, que restabelece a exigência da formação superior para o exercício do jornalismo, recebeu nesta sexta (14) o apoio do deputado federal Hildo Rocha. “Vou me empenhar para que a PEC do diploma seja aprovada”, afirmou o parlamentar durante reunião com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha. Rocha disse que os jornalistas desempenham a importante missão de informar e conscientizar a população e enfatizou que a categoria é muito importante para a democracia e para o aperfeiçoamento da sociedade brasileira.
Douglas Cunha argumentou que a profissão foi desmoralizada com a assinatura de um magistrado que invalidou o diploma. “Desqualificou completamente o profissional jornalista”, destacou. Cunha revelou que é conhecedor do compromisso que o deputado Hildo Rocha tem com os movimentos sociais e com as classes trabalhadoras de modo geral e, por esse motivo, a categoria decidiu buscar o apoio do parlamentar. “Mostramos as nossas necessidades e recebemos o compromisso do apoio”, exaltou sindicalista.
A extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalista deriva de ação liderada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O Sertesp visando assegurar aos não diplomados o direito de exercerem a profissão e, o MPF motivado pelo entendimento de que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a atividade jornalística, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Coube à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a missão de lutar pela manutenção da exigência do diploma. A longa disputa nos tribunais foi encerrada na sessão do dia 17 de junho 2009 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção da obrigatoriedade do diploma.
O contrassenso do STF
Entretanto, quatro anos depois, STF, jogou no lixo a sua própria decisão ao lançar, em 11 de outubro de 2013, edital de concurso público para o cargo de Analista Judiciário, especialista em Comunicação Social no qual constava a obrigatoriedade de apresentar “diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”. A postura contraditória do STF fez valer o antigo ditado popular que diz “na prática a teoria é outra”.
A luta continua
A decisão desfavorável aos jornalistas não desencorajou a FENAJ. A entidade reforçou a mobilização, obteve o apoio da sociedade, a adesão de inúmeras entidades e o crescente apoio de parlamentares. Pesquisa FENAJ/
Apoio dos deputados federais
Na semana passada dirigentes da FENAJ e o relator da PEC do Diploma, deputado Hugo Leal (PROS/RJ), foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O parlamentar reafirmou o compromisso de colocar em votação a PEC 206/2012. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, que trata sobre a profissão de jornalista. Os dirigentes da FENAJ já conversaram com todos os líderes partidários e com a maioria dos 513 deputados para pedir apoio à causa dos jornalistas.
Ao garantir apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Hildo Rocha reafirma o compromisso continuar defendendo trabalhadores engajados na luta por melhores condições de trabalho. Nos cinco primeiros meses de legislatura, Rocha foi procurado por três categorias profissionais: Advogados da União, Conselho Regional de Odontologia e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão. Os líderes e dirigentes sindicais do Maranhão sabem que contar com o apoio de um parlamentar atuante e sensível às causas dos trabalhadores é um passo importante para alcançar os avanços desejados.
