A Prefeitura de São Luís participou esta semana de nova rodada de reuniões com representantes da sociedade civil ligados às escolas comunitárias. Os encontros, que são mediados pelo Ministério Público, por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça especializadas na defesa da Educação, têm o objetivo de discutir melhorias na qualidade dos serviços oferecidos por essas instituições de ensino e formas de agilizar os trâmites necessários para regularizar a situação documental das comunitárias.

O diálogo constante e o suporte às instituições comunitárias por parte da Prefeitura de São Luís é determinação do prefeito Edivaldo e também está previsto no Plano Municipal de Educação (PME). “O prefeito Edivaldo está atento às demandas da educação da nossa cidade e as escolas comunitárias são uma realidade nesse processo. Sob a competente mediação do Ministério Público, estamos afinando cada vez mais o diálogo e trabalhando conjuntamente para a regularização dos convênios, com o objetivo comum de promover educação de qualidade para as crianças de São Luís”, disse o secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

Para a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Bello, o fato de as diretrizes para a regularização dessas entidades estarem sendo discutidas conjuntamente ajuda a evitar problemas futuros. “As cobranças diminuem quando a construção é coletiva. Os fóruns de discussão que têm acontecido, tanto os mediados pelo Ministério Público quanto os realizados pela Prefeitura de São Luís são de suma importância para aproximar todas as instituições e diminuir as burocracias”, analisou.

“Temos traçado estratégias e ações para melhoria da qualidade da educação, ouvindo todas as partes envolvidas. No caso específico das escolas comunitárias, temos buscado diminuir as dificuldades. Contamos com a parceria das entidades que estão aqui presentes para que conscientizem as escolas para também ajudarem nesse processo”, disse o titular da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Educação, Paulo Avelar.

Após a sessão na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (6), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) e um grupo de assessores partiram de São Luís à Alcântara para se solidarizar e dar apoio à população que estava realizando protestos desde o dia 31 de julho devido à falta de estrutura na saúde pública do município.

Ao chegar a Alcântara, o deputado encontrou um clima tenso, marcado pela revolta e insatisfação que permeavam os manifestantes que se encontravam na Praça da Matriz, após tumultos em frente à Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum da cidade. As manifestações iniciaram desde a última sexta-feira (31), após a morte da jovem gestante Naires Rodrigues, de 19 anos, e seu bebê, que no último dia 30 não resistiram.

A população alega que houve negligência por parte do hospital e reclama do número insuficiente de médicos e de hospitais de qualidade na cidade.

Ante isso e de forma responsável, Wellington dialogou com os manifestantes e atendeu algumas das demandas, dentre elas o pedido de liberação da professora Teresa França, conhecida como “Teca”, que havia sido detida por policiais militares durante o ponto alto das manifestações. Durante as negociações, a população acatou o pedido do parlamentar para que desfizessem as manifestações e se reunissem em uma audiência pública sob sua responsabilidade, na próxima terça-feira (11), a fim de discutir as problemáticas apontadas e encontrar soluções que atendam a população do município.

“Tenho acompanhado as manifestações em Alcântara desde o início. Apresentei na Assembleia, assim que soube da morte da jovem Naires, um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal sobre tal fato. No entanto, o povo clamava por uma voz e eu não poderia negar isso. Por isso, fui à Alcântara, intermediei as reivindicações e, graças a Deus, voltei com a sensação de missão cumprida. As manifestações chegaram ao fim e na próxima terça-feira estaremos novamente no município para realizarmos uma audiência pública com representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde, dentre outros. Ressalto a importância da visita, ao ir falar com os manifestantes, pois só assim tomamos pleno conhecimento de todas as reivindicações. Empenho a minha palavra com cada cidadão e firmo meu compromisso em defesa do povo maranhense”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Após o diálogo com o deputado, as manifestações foram finalizadas por volta das 20h e ficou estabelecido que o próximo encontro será em uma Audiência Pública, solicitada por Wellington. A Audiência será na próxima terça-feira (11), com início às 14h, no auditório do IFMA- Campus Alcântara.

O município de São José de Ribamar ganhará um novo e moderno plano estratégico de políticas públicas direcionado para a melhoria da vida da população. Trata-se do São José de Ribamar em Ação, cujo lançamento acontecerá neste sábado (8), a partir das 9h, na Escola Municipal Liceu Ribamarense I, na sede da cidade.

As ações do plano serão desenvolvidas durante todo o segundo semestre e ao longo do próximo ano e focarão nas áreas da saúde, educação, tecnologia digital, combate as drogas, mobilidade urbana e moradia rural.

No setor da mobilidade urbana, será executado um amplo programa de revitalização da malha viária do município. Nele, estão incluídas ações de recuperação e melhoramento de vias, além da pavimentação e urbanização de outras situadas em várias regiões da cidade.

A área da tecnologia digital abrangerá diversas frentes de trabalho que irão propiciar a implantação de pontos de Internet gratuita; instalação de sistema de monitoramento de câmeras em pontos estragégicos visando contribuir com o Estado no setor da segurança pública; oferecimento de novos serviços on line; comunicação integrada entre as Secretarias Municipais através de sistema moderno de fibra ótica; dentre outras.

Na moradia rural, será desenvolvido, em parceria com o Governo Federal, programa de habitação que beneficiará agricultores familiares da cidade com a construção de 500 casas nos polos Cidade Nova/Itapari; Bom Jardim; São Paulo; Monte Alegre; Piçarreira; São Bráz Macado, Andiroba e Guarapiranga.

Um plano estratégico de combate e de prevenção ao uso de drogas, principalmente junto aos jovens, será executado por meio de ações de conscientização da comunidade; cursos e palestras que irão formar multiplicadores das diretrizes do programa municipal de prevenção ao uso de drogas; criação de políticas de parcerias público privadas; implantação do Conselho Municipal de Políticas Contra as Drogas e dos Comitês Escolares de Políticas Sobre Drogas.

Na área da saúde figuram como principais ações expansão da rede de Unidades Básicas de Saúde; realização permanente de palestras educativas na rede municipal de ensino sobre o combate a violência doméstica e necessidade de denunciar casos de agressões; implantação de um observatório municipal de trânsito; instalação de novos conjuntos semafóricos em todas as regiões da cidade; dentre outras.

No setor educacional, as ações estarão pautadas na expansão da rede de ensino; melhoramento e modernização da estrutura física dos prédios já existentes na rede; ampliação do Programa Acesso Amigo, através do qual 25 escolas, até o momento, já receberam modernos laboratórios de informática; oferecimento de novos cursos de formação e capacitação para os professores da rede municipal de ensino; dentre outras.

Pela terceira vez foi adiado o julgamento da Ação Rescisória de n° 36.586/2014 ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão PGE-MA), que pretende retirar o índice de 21,7%, incorporados aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de nível médio, fundamental e comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O julgamento aconteceria na manhã desta sexta-feira (7), no auditório das Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. Mas foi adiado em decorrência de problemas de saúde do desembargador Jamil Gedeon, que é revisor do processo e está de licença médica.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, a expectativa é que a justiça maranhense mantenha o seu entendimento. “Sabemos que há uma forte pressão política do Executivo sobre os desembargadores para que revejam o seu entendimento sobre a matéria, mas acreditamos na coerência e independência do Poder Judiciário e que este mantenha a sua posição favorável aos servidores”, declarou.

A mobilização por parte do Sindjus-MA pela manutenção desse direito dos servidores do Tribunal de Justiça continua. Além de dar continuidade à campanha publicitária “Movimento 21,7% #éDireitoNosso” no rádio, na televisão, e na internet, a direção do sindicato decidiu convocar Assembleia Geral Extraordinária da categoria para o dia 29 de agosto, sábado, na Sede Recreativa na Estrada da Raposa, com o intuito de discutir as medidas judiciais e possível deflagração de greve geral.

Na Assembleia Geral do Sindjus-MA estará em pauta também a luta dos servidores pela reposição das perdas inflacionárias de 2015 e pela aprovação do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidores do Judiciário.

Adesivaço

Na segunda-feira, 10/08, à partir das 07:30 horas, a diretoria do Sindjus-MA realizará um “adesivaço” nos carros dos servidores lotados no Fórum do Calhau, em São Luís., com a logo da campanha Movimento 21,7% #éDireitoNosso”. Também na segunda-feira, os adesivos serão enviados pelos correios para os servidores das comarcas do interior do estado.

Foto: Site Sindjus

O deputado Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei 2414/2015 que dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. A proposta estabelece que os prazos de validade, a que se refere o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, deverão ser anotados ao lado dos códigos de barras constantes das embalagens dos produtos.

“Atualmente, a anotação de dados sobre a data limite da validade dos produtos não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta a sua consulta pelos usuários e consumidores”, argumentou o parlamentar.

“Para solucionar esse problema, apresentei projeto estabelecendo que as informações referentes aos prazos de validade sejam sempre registradas ao lado dos códigos de barras. Assim, o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais referências”, explicou Rocha.

O deputado ressaltou que a falta de hábito de conferir a data do vencimento de produtos ainda é comum entre os brasileiros. “Isso decorre por falta de informações ou, na maioria das vezes, pela ausência de padronização, pela falta de um formato que facilite a visualização. A proposta, se aprovada, irá preencher essa brecha”, declarou Rocha.

Para voltar a lotar o Estádio Castelão, o Sampaio lançou uma promoção nos preços dos ingressos para o jogão de terça-feira (11), às 19h, contra o CRB-AL, pelo Campeonato Brasileiro Série B.

É a promoção Papai Tricolor para os setores dois, três, cinco e seis. o torcedor compra um ingresso para um desses setores por R$ 30,00 mais um quilo de alimento e ganha outro ingresso para assistir a partida ao lado do papai.

Os demais setores não terá promoção. Os preços são os seguintes: Setor 1 a R$ 30,00, Setor 4 a R$ 50,00 e as cadeiras cobertas a R$ 70,00.

Os ingressos já estão à venda nas bilheterias dos estádios Castelão e Nhozinho Santos.

Para não perder a mania doentia de politizar tudo para “jogar” com a galera, o governador Flávio Dino utilizou as redes sociais para mais uma vez mandar seus recados manjados à “oligarquia maranhense”.

Em seguida aproveitou para dizer o que realmente policiais e a população gostariam de saber: que não poderá conceder nenhum ganho salarial este ano aos policiais civis em greve há cinco dias no Maranhão.

“Vamos fazer novas negociações no próximo ano”, escreveu.

O governador demonstrou irritação ao falar sobre às manifestações que ocorreram em São Luís.

“Todos podem protestar onde quiserem. Só não pode impedir circulação de pessoas, sobretudo dos ônibus que transportam a população mais pobre”.

Mas antes de encerrar as conversas com policiais civis, Flávio alfinetou…

“A oligarquia maranhense mantém seu amor ao crime e a criminosos de todo tipo. Vício incurável”.

Mas quando é mesmo que o governador do Maranhão vai descer do palanque e elevar o nível das discussões?

Que coisa!!!

A greve dos policiais civis do Maranhão completa cinco dias. No fim da tarde dessa quinta-feira (6), a categoria decidiu, em assembleia geral, prosseguir com o movimento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA), Heleudo Moreira, uma audiência com a equipe do governo do Maranhão nesta sexta-feira (7) para tratar sobre as reivindicações.

Se houver alguma proposta favorável aos policiais civis, uma nova assembleia geral deve ser realizada para decisão da categoria sobre continuidade ou não do movimento.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.

Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais vão atender a população, conforme previsto em lei. Peritos e delegados não aderiram à greve. No Estado, são 2.116 policiais civis.

Foto: De Jesus/O Estado

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Se para muitos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na Assembleia nesta quinta-feira (06), já não daria em nada, imagina agora que definiram que o deputado estadual Levi Pontes (SD) será o presidente da CPI.

Seria cômico, se não fosse trágico a escolha de Levi Pontes para presidir uma CPI que vai investigar supostos desvios na gestão do ex-deputado estadual Ricardo Murad na Secretaria de Saúde do Maranhão.

O presidente da CPI da Saúde, deputado Levi Pontes, simplesmente responde ou respondeu a uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde.

Levi Pontes foi secretário de Saúde de Chapadinha, na gestão do então prefeito Magno Bacelar. Naquela oportunidade, segundo o Ministério Público Federal, através de uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, foi constatada a aplicação de forma indevida dos recursos federais, como autorização de pagamento de despesas não vinculadas à execução de ações e serviços de atenção básica à saúde.

O ex-prefeito e o secretário de Saúde, Levi Pontes, segundo aponta o MPF, usaram os recursos advindos do Ministério da Saúde para o pagamento de impostos e de contas de energia elétrica de unidades não pertencentes à rede de atenção básica. O dinheiro deveria ter sido aplicado na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde do município.

Na ação, O MPF-MA requer a condenação de Magno Bacelar, Levi Pontes de Aguiar e outros envolvidos. Clique aqui e veja mais detalhes.

Definitivamente não foi o melhor nome para presidir a Comissão e pode ter sido a pá de cal na CPI da Saúde.

Em tempo: além de Levi Pontes como presidente, a CPI da Saúde terá Rogério Cafeteira como vice-presidente e Fernando Furtado como relator.

Blog do Jorge Aragão