O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão.

O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições.

Com a transformação da natureza jurídica do Procon-MA numa autarquia, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria, mais autonomia e mais força.

“O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou o diretor do Procon, Duarte Júnior;

Blitz Urbana

A exemplo do Procon, a Prefeitura de São Luís também encaminhou mensagem à Câmara Municipal transformando a Blitz Urbana, também em autarquia passando a ficar totalmente desvinculada da Secretaria de Urbanismo.