A deputada Andrea Murad iniciou o novo semestre de trabalhos legislativos questionando o papel desempenhado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, cujo titular da pasta, Rodrigo Lago, vem coordenando “forças tarefas” no intuito de perseguir adversários políticos e imputar irregularidade a ex-gestores, segundo o discurso da parlamentar nesta segunda-feira (03). Para a deputada, o secretário não possui legitimidade e imparcialidade para auditar a SES pelo fato do próprio Rodrigo Lago e seus familiares serem citados em investigação no caso Ópera Prima, que trata do desvio de recursos públicos na compra de medicamentos, denunciados à época pelo ex-deputado Ricardo Murad.

“O relatório final do inquérito da Comissão de investigação de crimes contra o erário estadual diz que o Rodrigo Lago, o Aderson Lago, mais o Aderson Neto são acusados de comandar o esquema de desvio de recursos públicos. E quem denunciou todo esse esquema? Ricardo Murad, o mesmo que ele persegue hoje fazendo uma verdadeira devassa na Secretaria de Saúde como se ele tivesse alguma moralidade para requerer”, disse Andrea Murad.

Para a deputada, uma prova do desvio de finalidade da secretaria é que a pasta não investiga casos graves como o favorecimento de empresas em dispensas de licitações. No período de recesso, a deputada encaminhou ofício à Secretaria de Transparência e Controle que também investigue as várias irregularidades denunciadas pela oposição e imprensa. Ela citou o caso Detran, com a contratação e prorrogação do contrato, através de dispensa de licitação; a contratação por dispensa do escritório Sá Vale Advogados; assim como os devermos aluguéis efetuados com o valor acima do mercado. No total foram 18 casos em que a deputada Andrea Murad pede providências e informações relacionadas aos processos administrativos citados.

Além do discurso sobre a perseguição do atual governador contra adversários políticos, o que é público e notório o quanto o atual governo se incomoda com o ex-secretário de saúde por exemplo, a deputada Andrea Murad disparou uma pérola hoje ao comentar também sobre os artigos produzidos pelo ex-governador José Reinaldo onde ele faz um apelo, literalmente, ao que ele chamou de Pacto pelo Maranhão.

“O governo está indo de mal a pior. Não é à toa que o criador do Flávio Dino fez um artigo no jornal pedindo socorro a José Sarney, pedindo pelo amor de Deus: Sarney, nos ajude, porque o governador Flávio Dino é incapaz, porque foi esta a mensagem que ele passou. O criador chegou à conclusão que a criatura é incapaz e pediu socorro para o ex-presidente Sarney”, disse Andrea Murad.

Só pra recordar, Zé Reinaldo foi mentor da candidatura de Flávio Dino em todas as esferas, deputado federal, prefeitura, governo do estado, até que a longa romaria pelo comando mais almejado na gestão pública estadual findou e parece que o criador em menos de 7 meses viu a catástrofe que é sua criatura. A dupla que só achincalhou o ex-presidente nos últimos anos, mesmo de posse do que tanto queriam — o comando do governo do Estado —, até hoje culpam José Sarney pelo desgoverno que estão promovendo.

“Aquele homem [José Sarney] tão criticado por muitos, inclusive por muitos deputados desta Casa, que sobem nesta tribuna para demonizar o ex-presidente Sarney, e é a esse mesmo homem que o criador do Flávio Dino foi pedir socorro, porque a criatura não está conseguindo governar o Estado”, finalizou a deputada.

Reafirmando o seu compromisso com a Educação, os menos favorecidos, a Segurança Pública e em defesa do povo maranhense, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) iniciou o segundo período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, nesta segunda-feira (3), para ressaltar o orgulho de representar o povo do Maranhão.

Na oportunidade, o parlamentar destacou a visita que fez ao Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), presidido por Heleudo Moreira, e ouviu atentamente às reivindicações dos policiais que anunciaram oficialmente uma greve por tempo indeterminado, na manhã de hoje.

De acordo com o presidente do Sindicato, são estabelecidas por Lei 3.055 vagas e estão sendo ocupadas somente 2.166. Outras reivindicações solicitadas pela classe, são a implantação de uma política de valorização salarial para os próximos anos, melhores condições de trabalho, aumento do efetivo e a retirada de presos das delegacias do interior.

O deputado Wellington, que já apresentou várias proposições em defesa da Segurança, solicitou, ainda, uma reunião com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, marcada para esta terça-feira  (4), cujo objetivo é discutir sobre possíveis medidas que solucionem o problema.

“Independente de questões políticas, enquanto parlamentar, estou em defesa dos policiais, dos cidadãos maranhenses, da segurança pública, dos direitos humanos e das minorias. Como membro da Comissão de Segurança da Assembleia, coloco-me à  disposição dos demais membros para que juntos possamos mediar a situação e conseguir chegar ao acordo esperado”, afirmou.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-feira (3).

Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado.

Para o procurador-geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve.

O prefeito Edivaldo garantiu nesta segunda-feira (3) a implantação de mais 374 direitos estatutários para os professores da rede municipal. Após o anúncio do chefe do Executivo Municipal, o termo de acordo que estabelece as diretrizes e o calendário de pagamento das gratificações previstas em lei para os educadores foi assinado em reunião na Secretaria Municipal de Educação (Semed), na qual o titular da pasta, Geraldo Castro, representou o prefeito Edivaldo.

“Estamos desenvolvendo a maior implantação de direitos da história do magistério de São Luís. Entendemos e reconhecemos os professores como uma categoria fundamental ao desenvolvimento social e à formação de nossos cidadãos e buscamos maneiras de valorização destes profissionais, a partir da concessão destes benefícios”, disse o prefeito Edivaldo.

O documento oficializado nesta segunda-feira estabelece a implantação de mais 374 direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos educadores. Desse total, 37 são gratificações por difícil acesso, 38 progressões verticais e 299 são adicionais por titulação. De acordo com o documento assinado nesta segunda-feira, as progressões verticais e as gratificações de difícil acesso serão implantadas já na folha de agosto. Os restantes serão concedidos de forma gradativa, respeitando a ordem cronológica de protocolamento dos pedidos administrativos.

“Este é um processo que vem desde 2013, no início da atual gestão, quando implantamos os adicionais, progressões e gratificações que estavam atrasados. Esta é a gestão que vem buscando corrigir os problemas e garantir as condições de valorização e respeito dos profissionais do magistério”, disse o titular da Semed.

Também presente à assinatura do documento, a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabeth Castelo Branco, destacou a importância do ato para a categoria. “O sindicato entende que esta é uma conquista da categoria de professores, principalmente para quem está esperando há muito tempo. Para nós, é muito importante que esses direitos sejam implantados”, disse Elisabeth.

A definição de critérios para lotação e remoção de servidores do magistério é outra conquista dos professores garantida pela Prefeitura de São Luís. O anseio antigo da categoria foi contemplado na última semana, com a apresentação da minuta da portaria que estabelece os direitos dos educadores no que diz respeito à lotação e remoção dos profissionais do magistério nas diversas unidades de ensino. O documento foi apresentado em reunião realizada no auditório da Prefeitura de São Luís e que também contou com a presença do secretário Lula Fylho (Governo), Myttz Rodrigues (Administração) e José Cursino Raposo Moreira (Planejamento).

Por Gil Cutrim

Como se sabe, a Constituição Federal consolidou no país um processo de descentralização fiscal, com intuito de conceder maior autonomia aos seus entes, em especial aos Municípios. Contudo, a intenção constitucional não funcionou muito na prática, tendo em vista que a União continua concentrando maioria dos recursos.

Deste modo, o financiamento das ações públicas continua esbarrando cotidianamente na falta de recursos e, consequentemente, na dotação orçamentária. Como alternativa para esta situação, estão às transferências voluntárias, que propiciam aos Municípios a realização de obras importantes que ensejam volume financeiro elevado e que sem elas não haveria outra maneira de ocorrerem.

Atualmente, na formulação do orçamento anual da União é prevista dotação orçamentária a ser destinada a execução de Programas, os quais podem ter a garantia de reserva de recursos por meio de emendas parlamentares dos Deputados Federais e Senadores. E é neste contexto que se iniciam as maiores problemáticas enfrentadas pelos Municípios no tocante aos contratos de repasses nos quais a Caixa Econômica Federal atua como mandatária ou mesmo como agente financeira.

Dentre as problemáticas enfrentadas pelos Municípios Maranhenses, a Famem enumera como os principais a burocracia e demora na análise dos projetos e vistoria das obras.

A burocracia está diretamente relacionada com a quantidade incessante de documentos e exigências aos Prefeitos para celebração e execução dos contratos de repasse, acarretando na paralização de obras nas cidades.

A Famem entende como urgente e necessária uma revisão da Portaria Interministerial 507/2011 CGU/MF/MP, que regula os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados pela União, de forma a eliminar o excesso de documentos exigidos, reprogramações e aditivos e a definição do procedimento de prestação de contas por meta.

Outra dificuldade enfrentada pelos Prefeitos junto a Caixa Econômica Federal é a demora na análise dos projetos dos contratos de repasse e vistoria das obras.

Um normativo da CEF estabelece prazo máximo de 30 dias para a análise, mas na prática não é respeitado este prazo. Enquanto que para a vistoria das obras não há um prazo algum.

Um dos motivos para esse descaso é a ausência de profissionais responsáveis pela análise técnica e vistoria dos projetos frente à demanda apresentada, ocasionada principalmente porque no Maranhão a Caixa conta com apenas 01 Superintendência, 01 Setor de Gestão de Governos – GIGOV e 01 Setor de Gestão Habitacional – GIHAB, para atender 217 Municípios. Importante registrar que nosso estado vizinho DO Piauí, que possui território geográfico e número de habitantes menores que o Maranhão, existem 02 Superintendências.

Nesse contexto, a Famem aponta como soluções: (i) criação de outra Superintendência para sul do Maranhão, com contratação de mais técnicos para análise dos projetos e das demais etapas contrato; (ii) fixação de prazo máximo para fiscalização por meio de projeto de lei; e (iii) a ampliação do projeto piloto do “Representante Caixa” – agente de auxílio nos contratos e convênio – para Município com até 50 mil habitantes, visto que atualmente apenas para Municípios de 100 mil habitantes existem esses representantes.

A Famem vem adotando medidas para estreitar as relações com a Caixa Econômica Federal, sendo que uma dessas ações foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, em que é disponibilizado, desde o dia 27 de março de 2015, aos municípios filiados, informações gerais acerca dos contratos de repasse, convênios e prestação de contas, bem como consultoria aos gestores para que previnam bloqueio de recursos.

* Gil Cutrim é prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem

As estreias tão esperadas pela torcida do Sampaio do meia Felipe, de 22 anos e Henrique, de 21 anos pode acontecer na partida desta terça-feira, às 21h, no Estádio Castelão, contra o Bragantino pelo Campeonato Brasileiro Série B.

Os dois ex-jogadores do Moto Club vinham sendo preparados para a estreia no Sampaio. Henrique atuou pela última vez no dia 13 de maio quando o Moto enfrentou a Ponte Preta pela segunda fase da Copa do Brasil. Quanto ao meia Felipe, o jogador não disputa uma partida oficial desde 28 de março quando se machucou numa partida do Moto Club.

Felipe e Henrique ficarão como opções do técnico Léo Condé no banco de reservas.

Além deles, o Sampaio terá o retorno do zagueiro Plínio que cumpriu suspensão e o lateral-esquerdo Willian Simões que se recuperou de contusão. O único desfalque será o lateral-direito Daniel Damião que se recupera de lesão.

Nesta segunda-feira, a diretoria do Sampaio anunciou a permanência do atacante Edgar no clube. Mas isto é melhor nem comentar pois o futebol é profissional, mas a gestão dele, no Sampaio, nunca foi.

Durante visita que fez ao município de Nina Rodrigues, neste fim de semana, quando participou da convenção municipal do PMDB, o deputado federal Hildo Rocha anunciou a liberação de emenda parlamentar, no valor R$ 300 mil, para reforma do Hospital Municipal Madalena Braga.

Rocha ressaltou que, a unidade hospitalar foi construída há 15 anos, durante a gestão do ex-prefeito Jones Braga. “A gente pode perceber que o hospital foi construído dentro dos padrões exigidos pela legislação. É um hospital muito bom, mas necessita ser modernizado para servir melhor à comunidade de Nina Rodrigues”, declarou.

“Como deputado federal, eleito com o apoio do povo de Nina Rodrigues, e a pedido do Jones Braga, dos vereadores que o acompanham, irei destinar R$ 300 mil para as obras de modernização e adequação do Hospital Municipal Madalena Braga”, afirmou o parlamentar.

Jones Braga disse que o gesto do deputado Hildo Rocha acontece em boa hora. “Eu fico agradecido com o empenho, com a sensibilidade do deputado Hildo Rocha por  que a emenda que o deputado está destinando, para que sejam feitas as reformas que tanto o povo de Nina Rodrigues necessita, vem em boa hora”, destacou Braga.

O diretor do hospital, Luis Henrique Freira também manifestou satisfação com o gesto do deputado Hildo Rocha. “É uma emenda bem-vinda. Nós estamos realmente necessitando. Nós estamos precisando de um deputado que olhe para o povo de Nina Rodrigues. Só estava faltando um homem desse para nos ajudar”, enfatizou Freire.

Durante viagem de trabalho realizada neste último fim de semana, o deputado Glalbert Cutrim (PRB), assumiu o compromisso de viabilizar, junto ao Governo do Estado, novos benefícios para a população da Baixada Maranhense.

Glalbert esteve na cidade de Viana onde conversou com moradores e lideranças políticas da região, dentre elas os prefeitos Beto Pixuta (Matinha) e Amarildo Costa (São João Batista), além do ex-prefeito Benito Filho (Viana) e vários vereadores.

O parlamentar também concedeu entrevista à Rádio Maracu AM de Viana, oportunidade na qual fez um balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre na Assembleia Legislativa e destacou as conquistas que obteve para a região da Baixada, dentre elas a construção da ponte sobre o Rio Pericumã ligando Central do Maranhão e Bequimão e o asfaltamento da estrada ligando Matinha ao povoado de Itans.

Glalbert assegurou que, já a partir desta semana, trabalhará para que novas ações em favor das cidades que integram a região sejam executadas, tais como a recuperação de trechos da MA 014; asfaltamento da estrada que dá acesso a Pedro do Rosário; continuação da obra de pavimentação da estrada de Matinha até outros povoados e apoio financeiro do governo estadual para que seja colocada em funcionamento a Unidade de Beneficiamento de Pescado do município de Matinha.

“No primeiro semestre, apresentamos vários pleitos em favor da Baixada e muitos deles, hoje, são realidade. Conversei diretamente com a população e com a classe política, que nos pediram apoio no sentido de tornar realidade algumas novas reivindicações. Já a partir de hoje trabalharei visando fazer com que estes pleitos sejam atendidos pelo governador Flávio Dino”, explicou o deputado.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL) inicia nesta segunda-feira (3), a greve geral por tempo indeterminado da categoria, com concentração no Plantão do Parque do Bom Menino, Centro, a partir de 8 da manhã.

O movimento acontecerá em São Luís e em todas as regionais do Estado.

Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado.

Durante a greve da Polícia Civil 30% do efetivo estará trabalhando nas Delegacias e Regionais conforme determina a Lei.