A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou na terça-feira (21), do seminário “Terceiro Setor: aspectos legais para criação e funcionamento das entidades de interesse social”, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Fundações e Entidades de Interesse Social da capital.

Na ocasião, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, representando o prefeito Edivaldo, destacou critérios importantes para a formalização de convênios das entidades do terceiro setor, mediante a implementação da Lei 13.019, aprovada em 2014, que traz novas regras para o processo de parcerias entre entidades e governo.

Através da oficina “Aspectos legais e práticos para efetivação de parcerias entre o poder público e o terceiro setor”, Geraldo Castro Sobrinho orientou as entidades do terceiro setor e escolas comunitárias sobre o processo e documentação exigida para o recebimento do recurso financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“O terceiro setor é uma conquista da sociedade. O governo e as instituições estão valorizando o trabalho das entidades do terceiro setor, ao conferir uma autonomia maior a estas entidades, estabelecendo marcos com relação à sua atuação. Não tem sido diferente na atual gestão, que dialoga com as escolas comunitárias, busca resolver os problemas e dar continuidade ao trabalho desenvolvido por elas”, ressaltou o titular da Semed.