Depois de publicar portaria, em junho, que regulamenta o benefício da meia-entrada, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, ao longo da semana, seis casas noturnas de São Luís e cinco produtoras de eventos. A iniciativa integra a Operação Mestre dos Magos, de fiscalização a venda de meia-entrada em festas, shows, casas noturnas e similares.

As notificações ocorreram após o órgão receber denúncias de frequentadores dos estabelecimentos Amsterdam Music Pub, Lagoa House, Mandamentos, 2Nd Floor, Garden’s Country Pube, Pink Elephant e do público que participa dos eventos das produtoras 4 Mãos Entretenimento, Pororoca Produções,  Santa Ignorância  Cia & Arte, Gajo Entretenimento e Piquet Produções, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na portaria.Também foi notificado o ponto de venda de abadás, em São Luís,  do evento Bacabal Folia.

As empresas notificadas terão o prazo de 48h, após a data dos eventos, para apresentar a planilha de controle na venda de meia-entrada. De acordo com a portaria, 40% do quantitativo total de ingressos devem ser destinados ao benefício. A portaria assegura, também, que a venda de meia-entrada pode ser realizada em data específica, desde que a divulgação da data e local seja feita de forma simultânea à propaganda da venda comum. A determinação da notificação tem fundamentação legal na portaria e na Lei Federal n° 12.933/2013.

Além de notificar, o órgão realizará, durante o fim de semana, fiscalização em boates e casas noturnas para a constatação das denúncias e, também, para averiguar outras possíveis irregularidades, como a prática de venda casada, a falta de emissão de cupom fiscal, cobrança abusiva pela perda da comanda e ausência de informação sobre preços e formas de pagamento.

A ‘Operação Mestre dos Magos’ foi iniciada na sexta-feira (10), quando o órgão notificou a boate Life Club, localizada no Centro Histórico. A casa de festas estava divulgando eventos sem informações sobre a venda de meia-entrada.

Ao falar das atividades da Câmara dos Deputados no primeiro semestre, o deputado Sarney Filho (PV) afirmou que este foi um período “de muito trabalho, mas de poucos resultados”.

“Foi um semestre muito intenso, mas infelizmente o conteúdo da pauta de votações pouco teve a ver com as mudanças necessárias para melhorar a vida das pessoas e do país”, afirmou o líder do Partido Verde. Ele citou a votação das medidas  de ajuste fiscal, ressaltando que as mudanças não trouxeram benefícios, embora fossem uma necessidade diante da crise vivida pelo país.

“Enfrentamos também muitas discussões sobre a reforma política, que acabou não acontecendo de uma forma mais expressiva. Por outro lado, mais uma vez vivenciamos retrocessos na área socioambiental, como a aprovação do projeto que diminuiu  a transparêncinas informações nas embalagens dos produtos geneticamente modificados – OGMs”, acrescentou, Sarney Filho.

Ele citou, ainda, a votação da Lei de Acesso à Biodiversidade que, segundo o parlamentar, “não contemplou plenamente os  direitos das populações tradicionais que detém os conhecimentos históricos sobre a biodiversidade, com a adoção de critérios de proteção e distribuição dos benefícios”.

“Mesmo assim, a nossa bancada na Câmara dos Deputados cumpriu o seu dever, lutando em defesa de nossas bandeiras, por medidas para melhorar a situação difícil enfrentada pelos nossos municípios”, afirmou o deputado.

O deputado defendeu a necessidade de o Congresso Nacional se debruçar nessa questão, e questionou os cortes drásticos que foram feitos no Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

O deputado Roberto Costa (PMDB) registrou esta semana na Assembleia Legislativa, a declaração feita pelo governador Flávio Dino (PC do B), da entrega à população, no dia 10 de dezembro desse ano, do Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal.

Segundo ele, essa medida vai amenizar o sofrimento da população bacabalense que vive sem um atendimento médico de urgência dentro do município. Disse também que a população, quando precisa de um atendimento, vai ao hospital municipal e encontra as dificuldades de uma gestão que não consegue corresponder à situação daquele povo.

“A declaração do governador Flávio Dino é de que essa obra será entregue no dia 10 de dezembro, o que nos alegra porque, na verdade, vem atender uma demanda importante de Bacabal. Agora, o que nós gostaríamos também, é que autorizasse imediatamente o reinício daquelas obras, porque até ontem as obras continuavam paradas”, afirmou Roberto Costa.

Ainda de acordo com o parlamentar, por se tratar de um município polo da região do Médio Mearim, Bacabal termina assumindo responsabilidades de outros municípios, a exemplo de: São Luís Gonzaga, Lago Verde, Bom Lugar, Pio XII, Satubinha, Lago da Pedra, Vitorino Freire. Roberto Costa também afirmou que falta estrutura em Bacabal para atender os pacientes, pois os mesmos são atendidos em uma maternidade que foi dividida ao meio para atender também o hospital municipal de emergência.

Roberto Costa ressaltou que o Hospital Laura Vasconcelos não vai resolver o problema, mas para a situação que o povo de Bacabal vive hoje já é um alento para se possa resgatar a dignidade da saúde da população de Bacabal. “Nós não podemos mais admitir que aquela cidade de mais de 100 mil habitantes, continue tendo a sua população maltratada e desrespeitada por falta do que é direito dela, que é a saúde pública”.

A Comissão Especial do Pacto Federativo concluiu a votação do relatório do deputado André Moura (PSC-SE). O deputado Hildo Rocha, que é membro titular da Comissão, explicou que as 15 propostas contidas no documento visam, essencialmente, redefinir os critérios de partilha de recursos entre os entes federados.

Rocha enfatizou disse que atualmente a União fica com mais de 60% dos tributos arrecadados. Caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso nacional os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios passarão a ter maior participação na partilha do bolo tributário.

Das 15 sugestões de mudanças legislativas aprovadas pelo colegiado, cinco estão na forma de propostas de emenda à Constituição (PECs), oito em projetos de lei, uma em projeto de lei complementar e uma em projeto de resolução.

Tramitação

Os projetos de lei, a critério do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderão seguir diretamente para análise do Plenário, pois tiveram seu mérito aprovado por comissão especial. A expectativa é que entrem na pauta já no início de agosto.

Já as PECs, como têm tramitação específica, serão inicialmente analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à admissibilidade, e, depois, por uma comissão especial específica.

Confira aqui as propostas aprovadas pela comissão

Paysandu e Sampaio se enfrentam neste sábado, às 16h30, no Estádio Mangueirão, em Belém, pelo Campeonato Brasileiro Série B.

Além da rivalidade que marca esse clássico entre maranhenses e paraenses, a partida é um confronto direto entre as equipes que brigam na parte de cima da tabela. Com 22 pontos, o Paysandu é o sexto colocado. O Sampaio tem 21 pontos e está na sétima colocação. Dependendo dos outros resultados, a vitória pode delar Paysandu ou Sampaio de volta ao G4.

Para a partida de hoje, a única dúvida no Sampaio é o atacante Pimentinha que tomou uma pancada no tornozelo e ainda se recupera, mas deve ser confimado entre os titulares.

O time para enfrentar o Paysandu é: Ruan; Damião, Luiz Otávio, Plínio e Renan Oliveira; Moisés, Diones, Válber e Nádson; Douglas e Pimentinha.

A cobertura completa para Paysandu e Sampaio você acompanha pela Rádio Mirante AM.

Foto: Biné Morais/ O Estado