A Prefeitura de São Luís celebrou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), consolidando apoio da instituição às ações do programa “Todos por São Luís”, que realiza sua décima edição neste sábado (18), na Vila Vicente Fialho. A primeira-dama da capital, Camila Holanda, que é coordenadora geral do programa, reuniu-se com o diretor regional da instituição, Marco Antônio Moura, para efetivar a parceria e delinear a forma de colaboração que será prestada pelo Senai ao programa.

“É mais uma importante instituição que se junta a nós e engrossa as fileiras dos que acreditam que todos podem contribuir, sim, com o desenvolvimento das pessoas e da cidade. O Senai vem somar-se a esse trabalho exitoso, oferecendo seu know-how em capacitação profissional, proporcionando conhecimentos às pessoas que mais necessitam”, disse Camila Holanda.

A parceria entre a Prefeitura e o Senai prevê a realização de oficinas profissionalizantes de curta duração na área industrial. As capacitações que serão ofertadas à comunidade serão melhor detalhadas ainda esta semana com a equipe coordenadora do evento.

Segundo o diretor regional do Senai, a entidade é voltada ao desenvolvimento do setor industrial, mas também tem como objetivo contribuir com o crescimento da economia local, sobretudo por meio da qualificação da população no setor. “Então, nada mais natural que participemos dessa ação importante que é o ‘Todos por São Luís’, e o Senai será inserido no programa para proporcionar capacitação no intuito de favorecer as condições de geração de trabalho e renda aos participantes”, disse o diretor do Senai.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente, na última sessão plenária do 1º semestre (nesta quinta 16), para fazer o balanço das atividades desenvolvidas nos meses iniciais. Na ocasião, o parlamentar fez referência a mais de 150 proposições apresentadas em defesa das minorias, da educação, da segurança pública e, principalmente, às proposições que fazem referência aos anseios do povo maranhense, entre elas 80 Indicações, 12 Projetos de Lei, 3 Propostas de Emenda Constitucional (PECs), 2 Anteprojetos de Lei, 58 Requerimentos e 2 Moções.

Amparado em um mandato participativo e atuante, a atividade parlamentar de Wellington no primeiro semestre traz a sensibilidade ao articular políticas em defesa das minorias, sem se omitir das problemáticas que permeiam a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e, assim, os direitos fundamentais de todo cidadão.

O deputado Wellington, que já participa de seis Comissões Temáticas da Assembleia, sendo vice-presidente em duas (Educação e Direitos Humanos),  foi eleito na Convenção Nacional da UNALE como secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico. O deputado também é reconhecido por sua assiduidade e interesse em todos os eventos que sejam pertinentes à sociedade, o que concede ao parlamentar o caráter atuante e participativo.

As ações desenvolvidas pelo deputado não se limitam à Assembleia e tampouco às teorias, mas ultrapassam fronteiras e são embasadas na realidade. Nesse sentido, o parlamentar realizou inúmeras visitas de inspeção nos hospitais Socorrão I e Socorrão II, na instalação da Refinaria Premium, na Penitenciária de Pedrinhas, além de outros municípios do Maranhão.

O  deputado participou, ainda, de várias reuniões com autoridades em todo o Brasil, reunindo-se, por exemplo, com a Presidente do INSS,  Elisete Berchiol da Silva, momento no qual o parlamentar enfatizou proposições de sua autoria que solicitam Agências do INSS no Maranhão.

“Temos pautado nossas ações, desde o primeiro dia, em uma atuação ampla e independente, que faça referência aos anseios da população. Já nos meses iniciais, apresentamos mais de 150 proposições, além da realização de 10 audiências públicas, discutindo sobre os direitos dos autistas, dos professores, dos policiais, dos profissionais da Enfermagem, ressaltando também os direitos dos animais, dentre outros. Menciona-se ainda as Propostas de Emenda à Constituição Estadual, apresentadas a esta Casa, dentre elas a que reduz a carga horárias dos servidores públicos que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. Em todas as ações, temos colocado a Educação como um dos pontos principais, sem minimizar, no entanto, a Saúde, a Segurança Pública e demais direitos do cidadão.  O objetivo é atenuar as problemáticas e, por isso, temos dado importância à aproximação com a sociedade. É preciso ouvir o povo e, assim, dar voz aos que antes não possuíam. Quanto aos meses futuros, ratifico o meu compromisso, não apenas com esta Casa, mas com cada cidadão maranhense”, declarou o deputado  Wellington.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, ajuizou, em 15 de julho, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão requerendo a retomada, em 72 horas, do repasse de R$ 100 mil ao Município de Bernardo do Mearim, para o restabelecimento dos serviços de pronto atendimento, urgência e emergência no hospital municipal.

Atualmente, a unidade hospitalar está fechada devido à interrupção dos repasses estaduais, referentes à área de saúde.

Na ação, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, também requer que o Município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital. Outra solicitação é a prestação de contas, pelo Município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão.

Colapso

O MPMA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município de Bernardo do Mearim. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela atual administração estadual, causando o fechamento do estabelecimento de saúde, com 20 leitos.

Também foi verificado que, em janeiro deste ano, a prefeita do município, Eudina Costa, reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e expôs a situação do hospital. Até agora, não há resposta do governo quanto à regularização da transferência dos recursos.

“O sistema de saúde de Bernardo do Mearim está em colapso, e os municípios vizinhos não têm estrutura suficiente para suportar o aumento da demanda pelos atendimentos médico-hospitalares, causado pelo fechamento do hospital”, destaca a promotora de justiça, na ação.

Pedidos

O Ministério Público também requer a estipulação de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento do pedido liminar, a ser paga, individualmente, pelo secretário de Saúde, Marcos Pacheco, e pela prefeita Eudina Costa.

Caso a ação seja deferida, o MPMA solicita que o Estado do Maranhão efetue também o pagamento dos valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor total de R$ 200 mil. Nesse período, o hospital funcionou, mas não houve repasses estaduais.

Localizado a 299 km de São Luís, o município de Bernardo do Mearim é Termo Judiciário da Comarca de Igarapé Grande.

Todos no Sampaio sabem que vencer o Paysandu fora de casa não será uma missão nada fácil, mesmo assim os resultados alcançados até aqui nos jogos realizados fora de casa aumentam a esperança Tricolor.

Dos seis jogos disputados fora, o Sampaio venceu dois (Vitória e Ceará) e empatou com o Mogi-Mirim. Sofreu três derrotas para Botafogo, Santa Cruz e América-MG. Já o Paysandur quer a reabilitação. Após chegar à liderança, a equipe sofreu duas derrotas consecutivas e despencou para a sexta colocação.

Durante a semana, o técnico Léo Condé chegou a afirmar que estava na hora do Sampaio voltar a pontuar fora de casa, por isso, um empate em Belém, também pode ser considerado um grande resultado.

Na Série B, o importante é a equipe fazer o dever de casa e vencer os seus jogos e o Sampaio vem de duas boas vitórias contra Luverdense e Boa Esporte, e depois buscar pontos fora.

Tenho dito sempre que considero o Sampaio uma equipe bastante perigosa e competente em jogos fora de casa, por isto aposto muito num grande resultado diante do Paysandu e quem sabe até o retorno da equipe ao G4. Para isso, basta acertar defensivamente a equipe e ter competência no ataque, pois chances de gols o Sampaio cria até demais.

Foto: Biaman Prado/ O Estado

As entidades abaixo assinada repudiam a atuação e pressão exercida pelo Governo do Estado do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para suprimir direitos já consolidados dos servidores estaduais de nível fundamental e médio, destacando que a referida atuação compromete a segurança jurídica e é atentatória a consagrada separação e independência dos poderes, valores republicanos fundamentais no Estado de Direito.

Por fim destacam ser legal, legítimo e democrático a atuação do Estado em resistência a demandas dos seus administrados, porém esta atuação deve se dar dentro do esquadro legal e dos princípios constitucionais.

Por conseguinte, o Governo do Estado ao invés de atuar de forma forçada e antijurídica deveria abrir diálogo com os servidores, vez que grande parte já está com o referido direito incorporado aos seus contracheques, fazendo parte de seu patrimônio de sobrevivência familiar, o salário.

Entenda o caso

1 – Durante 10 (dez) anos, de janeiro de 1995 a março de 2006, o Estado do Maranhão não fez a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais o que gerou um defasagem medida pelo INPC de 104,14% de perdas. Apesar das perdas ultrapassarem os 100%, o Governo do Estado do Maranhão em março de 2006 editou a Lei Estadual nº8.369/2006 estabelecendo revisão geral em percentual de 30% para servidores de nível superior e de 8,3% para servidores de nível médio e fundamental, lei que foi considerada inconstitucional em razão da determinação da Constituição Federal(art. 37, X) de que a revisão de remuneração (recomposição de perdas) seja na mesma data e no mesmo percentual para todos os servidores.

2 – Os servidores de nível fundamental e médio (que recebam menor remuneração) ingressaram com ações judiciais com pedido a diferença de 21,7%, tendo a Justiça de primeiro e segundo graus garantido o direito.

3 – A maioria absoluta dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, exceto dois, entenderam que os servidores tem direito a reposição de 21,7%(diferença entre 30% e 8,3, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal). Para não restar qualquer dúvida quanto à posição do Tribunal de Justiça, este, no Incidente de Uniformização nº30715/2012, entendeu prejudicado o referido incidente e atestou que todas as suas unidades (Câmaras) tinham entendimento favorável aos servidores, gerando confiança e segurança aos jurisdicionados, finalidade da uniformização de jurisprudência.

4- Após não ter êxito no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº317), o Governo do Estado alegando pouco recurso agora se volta para o Tribunal de Justiça buscando fazer valer uma ação rescisória sem qualquer fundamento para anular as decisões que garantiram aos servidores com menor salário a reposição inflacionária igual aos servidores de nível superior (com maior salário). Portanto, a pressão é sem fundamento, ilegal e atentatória a coisa julgada(valor constitucional) e a segurança jurídica.

São Luís, 16 de julho de 2015

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA
Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSESMA
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA
Sindicato dos Servidores da Funac – SINDIFUNAC
Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão – SINTAF-MA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão SENGE-MA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDSJUS
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão – SINTUEMA
Sindicato dos Contabilistas no Estado do Maranhao – SINDCONT – MA
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL
Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do Estado Maranhão – ACRESSEMA
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM

Em respeito à opinião pública e, de forma especial, ao cidadão morador do município de São José de Ribamar, a Prefeitura ribamarense presta os seguintes esclarecimentos necessários acerca da greve dos agentes de limpeza:

Trata-se de uma situação envolvendo classe patronal, representada pela Eco V Monitoramento Ambiental LTDA (empresa licitada que geri o sistema de coleta de resíduos sólidos da cidade), e a classe trabalhadora dos agentes de limpeza, que possui vinculo empregatício exclusivo com a referida empresa.

Reivindicando, junto a empresa, reajuste salarial e aumento de outras vantagens trabalhistas, a categoria, através de seu Sindicato, decidiu deflagrargreve esta semana.

A exemplo do que ocorreu ano passado, quando o mesmo movimento foi realizado, a Prefeitura vem constantemente mantendo contato com as partes envolvidas e tentando intermediar um acordo. Esta ação do poder municipal visa, tão somente, evitar prejuízos à população de São José de Ribamar.

A Prefeitura já notificou a empresa, sob pena de multa, no sentido de que a mesma garanta, enquanto não houver acordo com os trabalhadores, o efetivo mínimo de 50% dos agentes de limpeza nas ruas trabalhando.

É importante destacar, ainda, que o Sindicato que representa a categoria encaminhou ofício à Prefeitura garantindo que este contingente mínimo de trabalhadores seria mantido, o que, de acordo com as informações verificadas pela administração municipal, não está ocorrendo.

Por fim, o governo municipal continua trabalhando para que este impasse envolvendo classe patronal e trabalhadores seja resolvido com brevidade e não mais cause prejuízos à população.

São José de Ribamar, 16 de julho de 2015.

Glaucio Ericeira
Assessor de Comunicação e Imprensa