A municipalização de prédios escolares, o reforço à educação em tempo integral e o alinhamento de ações estratégicas para a melhoria da qualidade da educação na capital maranhense foram pauta da reunião realizada esta semana entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

Participaram do encontro o secretário municipal de governo, Lula Fylho; o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho; a secretária adjunta de ensino da Semed, Leônia Queiroga; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; e a superintendente regional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Roseli Ramos.

O secretário de Governo destacou a importância do regime de colaboração entre estado e município para o bem-estar da população. “Estamos definindo ações de trabalho conjuntas, de modo a somar um com o outro. O resultado será a melhoria da educação como um todo e quem se beneficia é a população da nossa cidade”, afirmou o titular da Semgov.

“O prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino estão mostrando como se faz uma verdadeira parceria. Ao debater a educação com o governo do Estado não estamos tratando apenas da transferência de prédios e de obras de reforma e construção, mas também priorizando ações cujo foco é o elemento educacional, o bem-estar dos estudantes e a melhoria do ensino”, destacou o secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

A municipalização de prédios escolares, um dos aspectos da parceria entre Prefeitura e Governo, ampliará a oferta de vagas na rede municipal e permitirá à Prefeitura de São Luís a desativação de anexos das Unidades de Educação Básica (U.E.B.). As iniciativas são parte das determinações do prefeito Edivaldo para a área da Educação e também estão previstas nas estratégias do Plano Municipal de Educação (PME) de São Luís. A previsão é que mais de 50 prédios sejam municipalizados até o final do ano.

Por meio da municipalização, também serão integrados à rede municipal cerca de 44 mil estudantes do 1º ao 8º ano hoje matriculados na rede estadual. Com a transferência, Prefeitura e Governo cumprem uma determinação do Ministério da Educação. Para atender a esses estudantes, a municipalização das turmas de Ensino Fundamental prevê também a disponibilização, pelo governo do Estado, do contingente correspondente de professores. O governo do Estado também se comprometeu a oferecer assessoria pedagógica ao município, por meio do programa Escola Digna.

A parceria de Prefeitura e Governo com o Sesi também deve permitir a construção, por meio de Termo de Cooperação Técnica, de centros educacionais de tempo integral, bem como a reforma e adaptação de seis unidades de ensino da rede municipal para funcionarem como escolas de tempo integral. O governo também promoverá formação para os educadores que irão atuar nas escolas em tempo integral da rede municipal.

“Educação em tempo integral, municipalização de escolas de Ensino Fundamental, além de determinações do Ministério da Educação são iniciativas que contribuem para o desenvolvimento de uma proposta pedagógica que atenda o município de São Luís como um todo, tanto para o Ensino Fundamental, quanto para o Ensino Médio”, afirmou a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

As propostas serão enviadas à Mesa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.

O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.

Indiciamentos

O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.

A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.

Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.

“Nos casos de corrupção pública, todas foram indiciadas no nosso relatório, no entanto, aquelas que cometeram corrupção privada, que não está tipificada na lei atual, não poderão ser indiciadas. Mas não ficarão impunes, pois foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal e serão investigadas”, explicou Fufuca.

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Com um mandato totalmente voltado para o fortalecimento do municipalismo no estado, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) fez, nesta quinta-feira (16), um balanço das atividades desenvolvidas por ele na Assembleia Legislativa neste primeiro semestre.

Segundo vice-presidente da AL, Glalbert solicitou ações de interesse das cidades e trabalhou in loco, visitando semanalmente as mais diversas regiões do estado, pela melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Também estabeleceu, desde o início do ano, uma agenda permanente de diálogo com representantes do Governo do Estado objetivando aproximar, cada vez mais, municípios do Poder Executivo.

Foram dezenas de proposições nas áreas da saúde, educação, promoção social, infraestrutura e segurança pública, por exemplo, que visaram contribuir com o desenvolvimento dos municípios, sendo que algumas delas, hoje, já estão em fase de execução, como é o caso da instalação da primeira unidade do Procon de São José de Ribamar e a construção da ponte interligando os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, na região ocidental do estado.

Recentemente, Glalbert também esteve vistoriando as obras de duplicação da BR – 135, oportunidade na qual recebeu de representantes do DNIT, após cobranças sistemáticas do parlamentar, a garantia de que os serviços serão concluídos até o fim do ano.

“Meu mandato é participativo, popular. Gosto de estar presente nas cidades, ouvir as lideranças políticas e a população. E desta forma que trabalho sempre visando fortalecer os municípios e nosso estado”, afirmou o deputado, que esteve em Brasília, no mês de maio, representando a Assembleia na Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Visitas e convênios – No mês passado, a exemplo do que ocorreu durante todo o primeiro semestre, Glalbert realizou mais uma série de visitas ao interior do estado. O parlamentar esteve em Altamira do Maranhão, Arari, Brejo de Areia, Bacabeira, Bom Jesus das Selvas e Codó. Ele foi recebido pelos prefeitos Ricardo Almeida, Djalma Melo, Ludmila Almeida, Alan Linhares, Cristiane Damião e Zito Rolim, respectivamente.

Atendendo pedido da classe política das cidades, Glalbert está trabalhando para que sejam liberados recursos oriundos de convênios firmados ano passado entre a então administração estadual e as prefeituras.

O pagamento de boa parte dos recursos destes convênios, de acordo com os próprios prefeitos, foi suspenso ainda em 2014 e continua sendo analisado pelo atual governo.

“Temos mapeada a situação [dos convênios] de todos estes municípios e de outros. Já solicitamos ao governo celeridade neste processo de liberação dos recursos, uma vez que estas cidades necessitam do dinheiro para dar prosseguimento as obras e iniciar novas. Ressalta-se que, mensalmente, os municípios maranhenses vêm sendo massacrados com a queda vertiginosa de recursos do FPM”, finalizou.

No treino desta quarta-feira, no Castelão, o técnico Léo Condé começou a definir o time que entrará em campo para enfrentar o Paysandu, na 13ª rodada da Série B.Com a ausência de Willian Simões, que está lesionado, a principal novidade foi a entrada de Renan Oliveira na lateral-esquerda do time.

Caso confirme Renan Oliveira no time titular, a escalação do Sampaio deverá contar com Ruan; Daniel Damião, Luiz Otávio, Plínio e Renan Oliveira; Moisés, Diones, Nadson e Válber; Pimentinha e Douglas. Vale lembrar que o goleiro Rodrigo também está lesionado e por isso Ruan retornou ao time titular.

Além da novidade, no treino desta quarta, Condé fez um trabalho com apenas nove jogadores na linha. Um dos objetivos do técnico é aprimorar a marcação do Tricolor no campo defensivo. Quando treinou com os 11 em campo, Condé testou uma formação com Alex Maranhão no lugar de Valber.

O atacante Pimentinha pode ficar de fora da partida, deste sábado, contra o Paysandu. Já na parte final do treino, desta quarta-feira, o atacante recebeu uma pancada no tornozelo em uma disputa de bola com o zagueiro Mímica.

Pimenta deixou o treino carregado e desde então faz tratamento intensivo com gelo. Nesta quinta, o jogador será avaliado para saber se embarca com a delegação para Belém-PA

Com 21 pontos, o Sampaio é o sétimo colocado na Série B. O Tricolor volta a campo no próximo sábado quando encara o Paysandu, às 16h30 no Mangueirão.

Foto: Biné Morais/ O Estado

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“Eles não falam, mas têm direitos”. Esse foi o assunto de destaque, na tarde desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, da Audiência Pública em defesa dos animais, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PPS).

A discussão sobre o tema, inédita na Casa Parlamentar, foi realizada no auditório Fernando Falcão e contou com a presença do deputado estadual Roberto Costa (PMDB); do representante do Centro de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde, Daniel Saraiva; da secretária municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe; da procuradora do Estado, Cláudia Gonçalves; do delegado especialista em Meio Ambiente, Sebastião Uchoa; das representantes das ONGs Bicho Feliz e Felinos Urbanos, Diana Serra e Otávia Melo, respectivamente; da representante da Associação de Defesa dos Animais, Cíntia Freire, além de protetores independentes das causas de defesa dos animais, veterinários, membros de ONGs e interessados na causa.

Para os presentes, o tema vai além de questões sentimentais, pois é, também, um assunto que pode repercutir na saúde de toda a população. Na oportunidade, repudiaram as ações de abandono e descaso contra os animais que acontecem com frequência em São Luís e destacaram a necessidade da realização de políticas públicas em defesa dos animais.

Além do abandono de animais, também foram debatidas medidas de controle da superpopulação desses animais através da castração. Foi esclarecido pela representante da ONG Felinos Urbanos que existem 30 castramóveis em total funcionamento no Brasil e destacado que a castração é um dos meios mais eficazes no controle de doenças infecto-contagiosas em animais abandonados ou que não recebem uma digna criação.

De acordo com o representante do Centro de Controle de Zoonoses do Estado, deve-se primeiro realizar um controle do número desses animais com a castração e com a educação da população.

O deputado Wellington do Curso se colocou à disposição de todos os representantes e afirmou categoricamente que está a serviço das minorias e também dos direitos dos animais, além de ressaltar ser fundamental a sensibilização do poder público e de todos os órgãos competentes, tanto do Estado quanto da população, em defesa desta causa para que se obtenha um resultado mais efetivo.

Ao final da Audiência, que durou mais de seis horas, foram apresentados os seguintes encaminhamentos: reunião a ser realizada no dia 29 de julho na UEMA, com a reitoria da Universidade e a secretaria de saúde do município para tratar da reativação da Unidade de Vigilância de Zoonoses e demais centros; solicitação da criação de consultório popular (castramóvel); projeto de Lei que cria a Delegacia especializada nos direitos dos animais; criação do Código Estadual de Proteção aos Animais e criação de um grupo de trabalho com todos os participantes da audiência para fiscalizarem os encaminhamentos.

O deputado Roberto Costa (PMDB), representando o presidente Humberto Coutinho (PDT), participou na manhã desta quarta-feira (15), da sessão solene de posse do desembargador Tyrone José da Silva, que aconteceu na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Eleito para o cargo pelo critério de merecimento, para preencher a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Benedito de Jesus Belo, o novo magistrado afirmou que chega a Corte Estadual de Justiça “para servir e defender a lei, o direito e a Justiça”.

Ao destacar que o Tribunal de Justiça do Maranhão é um poder fundamental para o equilíbrio do Estado, Roberto Costa ressaltou que a vinda do desembargador Tyrone engrandece o Tribunal pela sua história pessoal e jurídica, visto que sempre foi um homem dedicado à Justiça e que hoje coroa a sua carreira de sucesso, assumindo o grau mais alto na justiça do Maranhão.

“A Assembleia Legislativa fica muito feliz em participar desse momento, por que é o fortalecimento da Justiça do Maranhão e, consequentemente, o fortalecimento do nosso Estado”, afirmou o deputado, frisando que a Assembleia tem a justiça do Maranhão como uma parceira importante na busca do desenvolvimento do Estado.

Fruto de uma parceria entre a administração do prefeito Gil Cutrim e os Governos do Estado e Federal, o Programa Segundo Tempo (PST) deverá iniciar suas atividades no município de São José de Ribamar no próximo mês.

Esta foi a previsão dada por representantes da Secretaria de Estado da Educação, nesta quarta-feira (15), durante visita à comunidade Pindaí, um dos bairros ribamarenses que receberá um núcleo do programa.

Além do Pindaí, outros 34 núcleos do Segundo Tempo serão implantados na cidade beneficiando cerca de 3.500 jovens, com idade variando entre 06 a 17 anos, com atividades esportivas e diárias de qualidade, além de acompanhamento pedagógico e social.

“Já praticamente finalizamos o processo de inscrição de nossos jovens. A determinação do prefeito Gil é de que o programa funcione a todo vapor nas dezenas de núcleos. O objetivo é beneficiar o ribamarense, fazendo com que ele preencha o seu tempo ocioso com atividades esportivas”, explicou o secretário municipal adjunto da Juventude, Esporte e Lazer, Paulo César, que acompanhou a visita ao Pindaí.

As atividades esportivas do PST serão realizadas na Grande Ilha de São Luís em outros 115 núcleos, que irão funcionar em escolas ou logradouros públicos, associações e entidades privadas parceiras (escolas e faculdades) nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa e na capital.

Familiares do comentarista esportivo da Rádio Mirante AM e TV Mirante, Herbert Fontenele Filho convidam todos os amigos para a missa de 30 dias do seu falecimento.

A missa será celebrada nesta quinta-feira (16), às 18h, na Igreja de Santo expedito, na rua Tomé de Sousa, s/n, na Floresta – Liberdade.