O deputado Adriano Sarney (PV) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (14) para prestar contas da sua atuação parlamentar durante este primeiro período legislativo. Ao enfatizar que foram cinco meses e meio de aprendizado intenso, Adriano Sarney disse que aprendeu como funciona a Casa, desde o Regimento Interno, a dinâmica dos requerimentos, das Comissões Temáticas e dos gabinetes. Além disso, a sua atuação, como deputado oposicionista, se baseia em fiscalizar as ações do governo visando trazer melhorias de vida para os maranhenses.

Ao enfatizar que terá muito trabalho pela frente, Adriano Sarney disse que pretende deixar a sua marca com muito trabalho e seriedade, procurando desempenhar suas funções dentro dos princípios morais, com honestidade intelectual, estudando os problemas, buscando soluções e colocando os conhecimentos que conseguiu adquirir ao longo da vida a serviço do povo.

“Lutei para melhorar a qualidade da vida do povo do Maranhão. E sendo, como sempre fui, aplicado nas minhas funções, permanecerei assim no próximo período legislativo, e até findar este meu mandato. Serei fiel aos meus princípios, serei fiel à minha honestidade intelectual fazendo sempre a Oposição correta, a Oposição propositiva, mas, ao mesmo tempo, também, atuando nesta Casa pelo desenvolvimento do Maranhão junto à Comissão de Assuntos Econômicos, junto à iniciativa privada, às outras entidades de classe no Maranhão,  pressionando o Governo, em parceria com outras prefeituras atuando  e olhando para o futuro com respeito, com dignidade  e com a cabeça voltada para o que há de melhor em nosso Estado e em nossa   sociedade maranhense”, afirmou Adriano Sarney.

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O deputado Sousa Neto (PTN) cobrou nesta terça-feira (14), na tribuna da Assembleia Legislativa, a aprovação da PEC 300, que pretende igualar os salários dos policiais militares em todos os estados, tendo por base o valor que atualmente é pago no Distrito Federal, na faixa de R$ 4,5 mil.

A ida do Projeto de Emenda Constitucional para votação foi uma das promessas de campanha do governador Flávio Dino. Sousa Neto leu inclusive trechos de uma reunião realizada com a presença de policiais militares e bombeiros no ano passado, em Brasília, quando o governador e então candidato ao governo do estado, prometeu que assim que eleito fosse, enviaria para a Assembleia Legislativa a PEC para aprovação

“Se até lá a gente não construir, primeiro, a gente precisa ganhar, claro, em a gente ganhando, se até lá vocês não acharem uma saída nacional, a gente constrói uma lá na Assembleia, nada impede”, prometeu Flávio Dino durante a reunião.

Ainda durante o discurso, Sousa Neto ressaltou que os policiais votaram acreditando na promessa de melhorias salariais e que apesar da  recente promoção ter saído para alguns, ainda faltavam compromissos firmados em campanha que precisam ser cumpridos como o Termo de Compromisso assinado para modificar a Lei de Organização Básica de forma a garantir que os soldados da Policia Militar possam ascender na carreira até o posto de coronel e principalmente a ida da PEC 300 para votação na Assembleia Legislativa  “Senhor governador, traga esse Projeto de Emenda Constitucional para cá, para esta Assembleia, que caso vossa excelência não mande, amanhã, darei entrada a essa Proposta de Emenda da Constituição Estadual do Maranhão”, concluiu.

O senador Romário (PSB-RJ) foi eleito nesta terça-feira, por aclamação, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Futebol. A CPI vai investigar denúncias de irregularidades que podem incluir as obras para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O ex-jogador foi o responsável por colher as assinaturas para a criação da CPI e havia manifestado o desejo de ocupar a posto de relator, no entanto, o cargo ficou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O nome do vice-presidente ainda não foi anunciado.

“Na verdade, é uma combinação entre os maiores partidos. Independentemente de ser relator ou ser presidente nosso trabalho, vai ser em equipe. O gol não é fruto de um só jogador. A equipe são 11 e todos têm que jogar bola, ter o mesmo objetivo de trabalhar em equipe”, disse Jucá, em entrevista à Agência Senado.

Em seu perfil nas redes sociais, Romário comemorou a oportunidade de presidir a CPI e espera obter bons resultados com o trabalho do grupo.

“Estou confiante que temos chances reais de repaginar e modernizar o nosso futebol, no que depender de mim, tenham certeza que darei o meu melhor. É triste assistir a deteriorização (sic) do esporte, os resultados ruins que assistimos em campo é (sic) fruto da má gestão, da ganância de quem hoje comanda o futebol”, publicou Romário.

A primeira reunião da comissão está marcada para depois do recesso parlamentar, no dia 4 de agosto. No entanto, antes deve ocorrer um encontro entre Romário e Romero Jucá, nesta quarta-feira, dia 15, para iniciar o planejamento dos trabalhos da CPI. Segundo o senador e ex-jogador, o grupo pretende investigar nomes como os ex-presidentes da CBF Ricardo Teixeira, que está sendo investigado pela Polícia Federal, e José Maria Marin, preso desde maio na Suíça. O atual presidente da entidade máxima do futebol, Marco Polo Del Nero, também está na mira da CPI.

“Posso te afirmar que o trabalho passa por abrir o sigilo da CBF, de federações, de clubes, de dirigentes, de presidentes. Esse é o papel da CPI e eu tenho certeza de que esse papel, pelo menos no que se refere à minha parte, vou tentar fazer da melhor forma possível”, disse Romário, à Agência Senado.

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O vice-presidente da Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou, na manhã de hoje (14), na Assembleia Legislativa, a revogação do item do edital  da UEMA que exige a Carteira Nacional de Habilitação como requisito para inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2016) para o CFO da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que tal exigência vai de encontro com o que os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia apregoam.

“O edital da UEMA coloca como um dos requisitos para inscrição no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior(PAES/2016) para o CFO da PMMA CBM a Carteira Nacional de Habilitação. Analisando tal exigência e partindo do fato de que muitos alunos concluem o Ensino Médio antes de possuírem 18 anos e, assim, são ‘impossibilitados’ de terem a CNH, tem-se que tal exigência, no ato da inscrição afronta os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia. Almejando à revogação de tal item, será encaminhada proposição ao Governador do Estado e à Reitoria da UEMA, a fim de que possam apreciar a possibilidade de retirar tal exigência, tendo em vista que o ingresso do candidato na Polícia Militar se dá somente após a sua aprovação no certame,  sendo desproporcional exigir-se o cumprimento da regra quando da inscrição no concurso. Ressalta-se não a mera revogação de um requisito, mas a ponderação entre as exigências, permitindo assim que os jovens concludentes do Ensino Médio e que não possuem CNH possam inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior(PAES/2016) para o CFO PMMA e CBM”, declarou o deputado Wellington.

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, nesta segunda (13) o deputado federal Hildo Rocha falou sobre as principais alterações já aprovadas na minirreforma eleitoral. As mudanças mais significativas referem-se a: limites das doações para campanhas; gastos de campanha; prestação de contas; quantidade de candidatos; prazos para filiação; formato das propagandas eleitorais.

Rocha explicou que na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Para concluir a votação, a partir desta terça-feira, iremos debater e votar os destaques e emendas partir apresentadas aos Projetos de Lei 2259/15 e 5735/13”, esclareceu.

Principais mudanças 

Prazo de filiação partidária: será reduzido de um ano para seis meses

Convenções partidárias: deverão acontecer de 20 de julho a 10 de agosto. Antes era de 10 a 30 de junho. Portanto, mais próximo ao pleito.

Limite de gastos. Os gastos não poderão exceder a 65% do que foi aplicado na campanha de maior custo na eleição anterior, na circunscrição do candidato. Atualmente não há limites definidos. Cada partido estabelece quanto cada candidato pode gastar.

Financiamento de campanhas: pessoas jurídicas (empresas) ficam proibidas de fazer doações para candidatos. As doações poderão ser feitas apenas para os partidos. Porém, se a empresa tiver contrato com o governo fica não será permitido fazer doações.

Gasto com pessoal – cabos eleitorais: os candidatos poderão gastar no máximo até 40% com cabos eleitorais. Antes não havia regra sobre essa questão. Podia-se gastar até 100%.

Transparência: candidatos serão obrigados a divulgar, nos sites da campanha, os valores arrecadados e as fontes doadoras em no prazo máximo de 72 horas.

Período de campanha: será reduzido de 90 dias para 45.

Propaganda no rádio e TV: reduzida de 45 dias para 30

Tempo de propaganda no rádio e na TV: será de apenas 20 minutos. Antes era de 50.

Formato dos programas eleitorais: Não será permitido o uso de imagens externas e recursos tecnológicos. Será permitida apenas a utilização de vinhetas (videografismo) de abertura e encerramento. Só o candidato poderá aparecer na propaganda. Não haverá programas eleitorais para prefeitos e vereadores: As propagandas para cargos municipais (prefeitos e vereadores) será apenas por meio de inserções ao longo da programação das emissoras de rádio E TV por meio de inserções de 30 segundos ou um minuto.

Debates: só poderão participar candidatos de partidos que tenham pelo menos dez deputados federais. A regra não vale para candidatos a prefeitos. Estes poderão participar independentemente da representatividade do partido na Câmara.

Propaganda na Internet: será liberada, mas a lei estabelece que a regulamentação será feita por resolução do TSE.

Propaganda em vias públicas: 1) Não será permitida a utilização de propagandas, tipo cavaletes, bonecos, bandeiras, em vias públicas. 2) Nas propriedades privadas será permitido apenas fixar cartazes impressos com medida que não ultrapasse 1m2. 3) Fica proibida a pichação de muros e paredes, de prédios públicos ou particulares.

Impressão do voto: será adotada como forma de dirimir eventuais dúvidas acerca da lisura do pleito.

Cassação de mandato: caso o candidato venha a ter o diploma cassado, a nova lei estabelece que haverá novas eleições. A regra atual estabelece a posse do segundo colocado.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou, também, de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo Estado, e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade.

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) divulgou a tabela e fórmula de disputa da 2ª divisão do Campeonato Maranhense. A competição terá como principal atração o Maranhão que foi campeão estadual em 2013 e no ano seguinte caiu para a 2ª divisão.

Outras quatro equipes também disputarão a competição: Marília, de Imperatriz e Boa Vontade, Americano e Babaçu, as três de São Luís.

A segundinha terá na primeira fase as equipes jogando entre si em sistema de ida e volta. As duas primeiras colocadas decidirão o título. Apenas uma equipe sobe.

A primeira rodada marcada para 13 de setembro terá Americano x MAC e Babaçu x Boa Vontade.

Para a Segundinha, o MAC será dirigido pelo técnico Meinha e o preparador físico será Arlindo Azevedo. A montagem do time já está sendo discutida no Parque Valério Monteiro, mas nenhum nome foi divulgado até o momento.

Foto: Biné Morais/ O Estado

Veja a tabela e regulamento

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Maranhão, que recentemente construiu um presídio no interior da área denominada quilombola, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que deixou de proceder às medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área.

A ação resulta da denúncia formulada pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em fevereiro de 2009. Conforme a denúncia, a comunidade Piratininga, localizada no município de Bacabal/MA, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005, e desde o mesmo ano, o Incra já contava com o procedimento administrativo n. 54.230.007480/2005-78, com vistas ao reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola.

Segundo o procurador da República, Hilton Araújo de Melo, a demora no processo de titulação pelo Incra facilitou a ação do Governo do Maranhão, que deliberadamente ignorou os direitos tradicionais da comunidade e edificou uma unidade prisional bem no interior do área reclamada, em clara afronta à Constituição Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Na ação, o MPF-MA requer a obrigação de fazer pelo Incra na elaboração e conclusão da titulação e demarcação do território remanescente de quilombo Piratininga, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de mil reais, a serem revertidos em favor de melhorias mitigadoras para a comunidade.

Requer ainda, que o Governo do Maranhão se abstenha de ocupar o restante da área tradicionalmente ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Piratininga, limitando-se sua ocupação ao espaço minimamente necessário para a operacionalização do presídio, enquanto durar o procedimento do Incra de identificação, delimitação e reconhecimento de propriedade dos remanescentes de quilombos, além da condenação ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos pela comunidade Piratininga.

Nota do Governo

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) informa que ainda não recebeu nenhuma notificação formal sobre a suposta ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), com pedido de liminar, contra o Governo do Estado. A pasta, por meio da sua Supervisão de Obras e Reformas, afirma ainda que desconhece a construção de presídios em áreas denominadas quilombolas, mas que irá apurar o caso internamente, e junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto o órgão federal não se manifesta formalmente.

Por meio de uma indicação, encaminhada na Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13), o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) solicitou o envio de ofício ao Governo do Estado para que, seja criada uma ação para promover a entrega de kit’s com lâmpadas de LED à população carente.

De acordo com a proposta do vereador, os kit’s deverão ser entregues pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. “A nossa proposta (Indicação 129/15) é que a população carente do Estado possa com as lâmpadas de LED, ter uma economia no consumo de energia elétrica, já que houve reajuste nas tarifas. Isso vai facilitar o pagamento das contas em dia, sem nenhum tipo de transtorno”, completou o vereador Pedro Lucas.

Ainda segundo a Indicação 129/15, para ter direito ao kit com 5 lâmpadas, os consumidores devem ter: unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de Inscrição Social válido cadastrado; média móvel dos últimos 12 meses de até 50 kwh e consumo máximo de 190 kwh/mês.

“Com o reajuste na tarifa, muitas dessas pessoas acabam abrindo mão de alguma coisa pra não deixar de ter o benefício em suas residências. As contas chegam e precisam ser pagas. Por isso, acreditamos na sensibilidade do Governo do Estado que, ao distribuir essas lâmpadas mais econômicas, vai melhorar consideralvemente a qualidade de vida dessa parte da população”, finalizou o vereador Pedro Lucas.