A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), após novas denúncias sobre diferenciação de preços entre pagamentos no cartão ou, em dinheiro, em postos de combustíveis de São Luís, fiscalizou, esta semana, dois estabelecimentos. Na ação, o Posto Topázio, localizado no Angelim, e o Posto Brasil I, no Vinhais, foram notificados e não poderão continuar com a prática, considerada abusiva.

Também foram retiradas as placas que constatavam a irregularidade nas vendas. Posteriormente à adequação das normas, os pontos comerciais poderão fixar novas placas com informações atualizadas. No Posto Topázio, a gasolina comum era vendida somente no cartão de débito ou dinheiro, mas para outros produtos, aceitavam-se mais formas de pagamento. Já no Posto Brasil I, a gasolina comum era vendida exclusivamente no dinheiro, porém nos demais produtos a forma de pagamento incluía cartão de débito ou crédito.

Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, os postos poderão sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o estabelecimento não pode fazer diferenciação na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe, ainda, o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia recebeu esta semana uma comitiva de profissionais do magistério que reivindicam nomeação dos excedentes do concurso público para contratação de professores, realizado no ano de 2009.

O presidente da Comissão, Roberto Costa (PMDB), e os deputados Wellington do Curso (PPS) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) ouviram atentamente os membros da comitiva, que pediram o apoio da Assembleia Legislativa para que, o quanto antes, os excedentes sejam convocados pelo Governo do Estado.

Durante o encontro, realizado na Sala das Comissões, o deputado Roberto Costa disse que foi feita uma solicitação de dados na Secretaria de Estado da Educação, na Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) e na Secretaria de Planejamento (Seplan).

Segundo Roberto Costa, o Governo do Estado assumiu o compromisso de fazer um levantamento do impacto financeiro da contratação dos excedentes. “O mais importante é que a nossa Comissão de Educação chamou para si esta tarefa de buscar uma intermediação entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, para resolver a questão das nomeações dos excedentes do concurso público de 2009”, declarou Roberto Costa.

Ele acrescentou que o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, deverá encaminhar à Assembleia Legislativa dados sobre a dotação orçamentária da nomeação dos candidatos, ou seja, quantos excedentes poderão, dentro do orçamento do Estado, ser nomeados.

O deputado Wellington do Curso  sugeriu que, na próxima quarta-feira (15), ocorra uma nova reunião, às 8h30, na Sala das Comissões, para avaliar as informações que, no começo da semana, deverão ser encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

A líder da comitiva dos excedentes, Nívia Froes de Oliveira, frisou que neste processo há, ainda, uma discussão sobre questões jurídicas levantadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão.

“O Sinproesemma apoia a nossa luta e vem dando força para a negociação dos excedentes, solicitando também das secretarias as informações necessárias. Agora ficamos ainda mais contentes por termos o apoio da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa”, afirmou Nívea de Oliveira.

O Sampaio enfrenta o Boa Esporte neste sábado (11), às 16h30, no Estádio Castelão pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B. O time maranhense conseguiu a reabilitação na competição na rodada de terça-feira quando bateu o Luverdense por 3 a 1.

Com 18 pontos ganhos, o Sampaio é o oitavo colocado e se vencer pode até retornar ao G4, mas para isso terá que vencer de goleada e torcer por tropeços das cinco equipes que estão à sua frente. O Boa Esporte tem 11 pontos e está na zona de rebaixamento.

No Sampaio, a única alteração em relação à equipe que venceo o Luverdense é a volta do zagueiro artilheiro Edivânio que cumpriu a suspensão automática. O restante da equipe é a mesma.

O Sampaio terá: Rodrigo; Daniel, Edvânio, Luiz Otávio e Willian Simões; Diones, Moisés, Nádson e Válber; Pimentinha e Douglas.

Foto: Biaman Prado/ O Estado