O deputado Roberto Costa (PMDB) em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (8), denunciou o abuso sexual sofrido por uma menina de 12 anos, na cidade de Bacabal, cuja violência teria sido praticada pelo seu pai, identificado como Fernando Silva Rodrigues, desde a idade de 9 anos.

De acordo com o parlamentar, a mãe da criança fez a denúncia no dia 25 do mês passado, à delegada Carla Daniele, responsável pela Delegacia Especial da Mulher, em Bacabal, mas até o momento nenhuma providência teria sido tomada, por não ter existido flagrante. Em função disso, ele pediu à Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, que vá àquele município para acompanhar de perto esse caso que está causando comoção.

Roberto Costa também solicitou desta Comissão que cobre da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão e da delegada da Mulher, em Bacabal, as providências que estão sendo tomadas a respeito desse caso.

“Não podemos admitir que tenhamos crianças sendo abusadas, que as denúncias cheguem à delegacia e nenhuma providência seja tomada. Isso é inaceitável, é vergonhoso. O que nós queremos é que, através da Secretaria de Segurança Pública, seja cobrada das autoridades, lá em Bacabal, uma providência a respeito desta situação criminosa”, afirmou Roberto Costa.

Ao finalizar, Roberto Costa fez um apelo à Assembleia Legislativa para que também trate desse assunto como prioridade. “Nós precisamos ter a punição imediata desse agressor, para que ele não continue cometendo esse tipo de crime”.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 22 de junho, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.

Todos foram denunciados por pertencer a uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações.

No total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito são alvo da Ação Penal, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho Bezerra, Antonio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Inicialmente o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.

A partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma passou à relatoria da ação penal.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, que pedirá à Polícia Federal que apure o desaparecimento do índio Guajajara Messias Porfirio Guajajara.

O sumiço foi relatado pelos índios que ocupam a galeria da Assembleia Legislativa desde a tarde de ontem. “Os índios estão aqui reivindicando de forma pacífica tudo aquilo que els têm direito. Um dos seus, o índio Messias Porfírio Guajajara sumiu. Precisamos acionar a polícia estadual e a Polícia Federal, uma vez que o caso indígena é de esfera federal. Vamos entrar com um pedido junto a Polícia Federal para saber o paradeiro deste índio que está sumido”, disse.

Adriano também chamou atenção para o fato de o índio Uirauchene ter relatado ter sido vítima de intimidação por parte dos secretários Marcio Jerry, de Articulação Política e Jefferson Portela, de Segurança Pública.

“O líder do movimento disse que foi até o Palácio dos Leões e sofreu ameaças do secretário Marcio Jerry e do secretário Jefferson Portela. Vamos pedir para a Polícia Federal também apurar essas ameaças”, completou.

Adriano repudiou as declarações do governador Flávio Dino e se colocou á disposição dos índios. “Os índios vieram de forma pacífica para reivindicar educação e o governador diz que é porque eles querem dinheiro. Governador, nem todo mundo quer dinheiro. Se vossa excelência está vestindo a carapuça é porque é vossa excelência que está atrás de dinheiro. Guarde para si”, finalizou.

O atacante Henrique, ex-Moto Club assinou contrato por dois anos com o Sampaio e será apresentado oficialmente nesta quinta-feira (9), no CT do Parque José Carlos Macieira, mas o trabalho já começou hoje.

O namoro entre Sampaio e Henrique vem desde o ano passado, mas somente agora, após rescisão do contrato do jogador com o Moto foi possível a contratação do atacante de 21 anos.

Além de Henrique, o Sampaio também já levou do Moto o meia Felipe que assinou com o Sampaio por 1 ano e já está treinando. Os dois jogadores serão preparados para atuar no Campeonato Brasileiro Série B.

Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) protocolaram Requerimento com 29 assinaturas, na manhã desta quarta-feira (8), pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, através da Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014.

Segundo o art. 34 do Regimento Interno, para que a CPI seja instalada é necessário a assinatura de pelo menos 14 parlamentares. Assinado por 29 deputados, o Requerimento será publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9) e, em seguida, será baixada uma resolução para que a CPI entre em vigor. As lideranças dos partidos que assinaram o requerimento irão indicar os sete membros para compor a CPI e os membros irão eleger o presidente, o vice-presidente e o relator.

Assinaram o pedido de CPI os seguintes deputados: Rafael Leitoa (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PRB), Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Humberto Coutinho (PDT), Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim (PRB), Ana do Gás (PRB), Edson Araújo (PSL), Carlinhos Florêncio (PHS), Stênio Rezende (PRTB), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PEN), Fábio Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Raimundo Cutrim (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Vinicius Louro (PR), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Sérgio Frota (PSDB), Fábio Braga (PTdoB), Francisca Primo (PT), Wellington do Curso (PPS), DR. Levi Pontes (SD), Cabo Campos (PPS).

Aonde está o índio Messias? Essa foi a pergunta que o deputado estadual Sousa Neto (PTN) fez hoje durante duro discurso na Assembleia Legislativa em que condenou a forma arbitrária e principalmente, antidemocrática, com que estão sendo tratados os indígenas que estão em protesto desde a semana passada.

Acorrentados na galeria do plenário da Assembleia e em greve de fome como forma de protesto às reivindicações ainda não atendidas pelo governo do estado, cerca de 200 indígenas também estão há mais de uma semana em frente ao Palácio dos Leões e representam aldeias de Barra do Corda, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava, Amarante e Arame.

Sousa Neto ouviu dos índios reivindicações e se colocou à disposição para cobrá-las do governo. Durante o discurso, o parlamentar foi taxativo ao afirmar que o secretário Márcio Jerry ofereceu propina ao líder indígena para que parassem com a manifestação, coisa repudiada pelo líder. “Tenho provas. O Márcio Jerry ofereceu propina ao líder indígena, que recusou porque suas reivindicações são de todas as tribos e que ele não poderia receber sozinho, quando isso não seria justo e que precisaria de conversar com todos os líderes”, disse Sousa Neto.

E cobrou que a segurança pública do Estado faça algo a respeito do desaparecimento do membro da tribo, Messias Providência Guajajara que está desaparecido desde o fim da semana passada Sousa Neto solicitou ainda que o presidente da Assembleia Legislativa liberasse a entrada dos outros índios que foram barrados no Portão da Assembleia. “Aqui sempre liberaram para outros manifestantes, como professores, policiais (classe que defendo) e bombeiro, agora estão barrando os índios, mesmo os que estão usando calça, seguindo o regimento da Casa. Senhor presidente, no Maranhão a democracia é ver os índios acorrentados”, questionou Sousa Neto.

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Em pronunciamento nesta terça (7), no plenário da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) foi taxativo ao afirmar que as duas campanhas para governador, disputadas por Flávio Dino (PCdoB), em 2010 e 2014, foram financiadas com dinheiro repassado por empresas implicadas na Operação Lava Jato.

O parlamentar lamentou que os depoimentos, das delações premiadas, estejam sendo vazados de forma seletiva. Rocha suspeita que esse procedimento seja uma tentativa de ocultar o nome de alguns envolvidos.

O deputado citou uma tabela das doações oficiais e não oficiais feitas pela UTC, publicada na revista veja desta semana, na qual constam doações para o PCdoB. Rocha ressaltou que mês retrasado, o jornal Folha de São Paulo são Paulo divulgou parte da delação premiada, do Sr. Ricardo Pessoa, na qual o empresário afirma que dois governadores receberam recursos provenientes do Propinoduto da Petrobras.

“Apenas o nome de um foi revelado. Quem é o outro governador que recebeu dinheiro de propina para fazer campanha eleitoral?”, questionou.

O parlamentar disse que encaminhou ao Ministério Público oficio solicitando o nome do outro governador citado na delação premiada. Mas, sob o argumento de que o caso está sob sigilo não foi atendido. “Alguns deputados já me afirmaram que o nome de Flávio Dino esta escondido a sete capas, pelo próprio Ministério Público Federal”, revelou.

“Eu não quero acreditar que os procuradores Rodrigo Janot e Nicolau Dino estejam trabalhando para esconder o nome do governador Flávio Dino”, destacou.

“Vou reiterar o pedido que fiz ao Procurador, Rodrigo Janot, solicitando novas informações a respeito desse caso. Vou provar que o PCdoB recebeu dinheiro de empresas implicadas no propinoduto da Petrobras”, afirmou.

A vitória por 3 a 1 diante do Luverdense pelo Campeonato Brasileiro Série B não devem servir para esconder um problemão apresentado pelo Sampaio na partida – as falhas no setor defensivo.

Pelas laterais ou pelo meio, o Luverdense chegou com facilidade. Exemplo disso foi o gol marcado por Diego Rosa.

Ele recebeu a bola livre na intermediária, passou por três marcadores, avançou e bateu mais três defensores até bater o goleiro Rodrigo. Além do goleiro foram seis defensores contra um só jogador que mesmo assim marcou o gol de empate.

Falhas grotescas como essa que vimos se repetiram nos jogos contra Botafogo e Santa Cruz, por isso o técnico Léo Condé terá que trabalhar mais o aspecto defensivo, melhorar a cobertura dos volantes para que o Sampaio não continue sofrendo esses gols incríveis.

A TV Globo exibiu no Bom Dia Brasil reportagem de Alex Barbosa mostrando o drama dos gêmeos prematuros Arthur e André que foram transferidos do Hospital Municipal de Santa Inês para o Hospital Juvêncio Matos, em São Luís agasalhados em sacos de lixo.

A mãe dos gêmeos afirma que o hospital não possuia manta térmica. A direção do hospital garantiu que o procedimento foi correto.

“Um devido agasalhamento e usar um isolante térmico como um saco de polietileno não é algo errado como ficou aquela impressão. E assim a gente fica satisfeito porque o médico, a equipe, o hospital ele cumpriu a sua meta. Ele salvou a vida da criança. A equipe está de parabéns, sim. Agora, precisamos de mais suporte, precisamos. Estamos providenciando, estamos”, explicou o médico médico Thomaz Martinz.

O assunto também é um dos destaques no portal G1.

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As cidades do Maranhão serão penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês (sexta-feira), pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (7) à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela Famem, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.