Os desembargadores eleitorais Clodomir Reis, Eduardo Moreira e Ricardo Duailibe, membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, participaram no último dia 3, da solenidade de aposição do nome do desembargador federal Leomar Barros Amorim na fachada do Fórum da Subseção Judiciária de Caxias.

Além dos representantes da Justiça Eleitoral do Maranhão, prestigiaram o evento os desembargadores Jamil Gedeon e Jorge Rachid do Tribunal de Justiça, além do presidente do TRF da 1ª Região, Cândido Ribeiro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, Ronaldo Castro Desterro e Silva, entre outras autoridades.

Em nome do homenageado, discursaram os filhos Gustavo e Gabriel Amorim que, emocionados, agradeceram à Justiça Federal pelo reconhecimento público do nome de seu pai, que dedicou sua vida à magistratura.

A proposta de designação do nome do desembargador federal Leomar Amorim para o Fórum de Caxias foi aprovada na 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocorrida no dia 18 de setembro de 2014.

Leomar Barros Amorim (in memoriam) foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão entre os anos de 1989/1991 e 2001/2003. Em 27 de março de 2014, o TRE-MA aprovou o nome do magistrado para o novo Fórum Eleitoral da 84ª ZE, que abrange os municípios de São Mateus, Matões do Norte e Alto Alegre, por sugestão do juiz Marco Aurélio Barreto Marques. A obra foi inaugurada em 9 de maio do mesmo ano.

Amorim faleceu no dia 5 de março de 2014, vítima de câncer contra o qual lutava há alguns anos. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFMA, também era mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Exerceu as funções de membro da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ; membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas; professor colaborador na Universidade de Brasília/DF; diretor de Foro na Seção Judiciária do Maranhão; juiz titular das 1ª e 2ª varas da Seção Judiciária do Piauí; juiz convocado pelo TRF 1ª Região; juiz do TRE do Piauí; vice-diretor e diretor de Foro na Seção Judiciária do Maranhão; professor do curso de Direito Administrativo I e Direito Comercial III da UFMA; advogado do Banco da Amazônia S/A e professor do colégio Leonel Amorim (Itapecuru-MA).

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O referido pedido havia se dado ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa de descumprimento de comando judicial emanado pelo Tribunal de Justiça nos autos do Regime Especial de Pagamento de Precatório nº 21.279/2011, que determinou a regularização do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. O pedido sustentava ainda que o Município de São Luís teria deixado, sem motivo de força maior, de efetuar o pagamento dos precatórios relativos àquele período.

Através da Procuradoria Geral do Município, o ente federativo demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, juntou aos autos Certidão do Setor de Precatórios, o qual atesta sua adimplência junto ao Regime Especial nº 21.279/2011.

O Tribunal de Justiça constatou que o Município se encontra inserido e adimplente no Regime Especial de Pagamento de Precatório, desaparecendo, por conseguinte, a causa determinante da representação.

Para o procurador geral do Município, Marcos Braid, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que não existiria qualquer motivo para que fosse decretada uma intervenção, medida grave e só autorizada diante de determinadas situações, enumeradas em rol taxativo. “O pedido de intervenção se deu na gestão passada. Na atual administração, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Município de São Luís regularizou a situação dos precatórios, e vem efetuando, mensalmente, os depósitos junto à Coordenação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, afirmou.

O Imperatriz, atual campeão maranhense apresentou os novos uniformes que serão utilizados no Campeonato Brasileiro Série D.

São dois modelos de uniformes da marca Super Bolla: o tradicional colorado e o branco. O novo uniforme ganhou uma segunda estrela amarela acima do escudo após a conquista do título Estadual na decisão contra o Sampaio.

A estreia do novo uniforme em jogos oficiais será no dia 19 de julho, quando o Imperatriz enfrenta o Palmas, no Tocantins pelo Brasileirão Série D.

Além do Palmas o Imperatriz terá como adversários na primeira fase pelo Grupo B, o Ríver-PI, Guarani de Juazeiro-CE e Santos-AP.

O prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino assinaram nesta segunda-feira (6), no Palácio dos Leões, a ordem de serviço para construção de 14 novas vias interbairros, que vão melhorar de forma significativa a mobilidade urbana na capital maranhense.

Com investimentos da ordem de R$ 32 milhões, resultado de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado, o “Projeto Interbairros” vai criar vias alternativas e paralelas para desafogar os grandes corredores de fluxo intenso da cidade. A previsão é que as intervenções sejam concluídas em um prazo de seis meses.

“São 14 grandes intervenções no trânsito, que vêm ao encontro dos anseios da população, que sempre demandou melhorias nessa área. Trata-se de mais uma importante parceria celebrada entre o governo do Estado e a Prefeitura, nesse novo momento no qual o Estado e Município trabalham juntos em favor da cidade e da população”, destacou o prefeito Edivaldo.

“É isso que buscamos: realizar intervenções que transformem de fato a vida das pessoas, que beneficiem o cotidiano da população, que deem sinergia à cidade e contribuam, inclusive, com o desenvolvimento da economia local. São Luís tem recebido um olhar todo especial da nossa gestão e isso é só o começo”, disse o governador Flávio Dino.

As 14 novas vias vão fazer a conexão entre os bairros e terão um traçado geométrico de forma que os veículos não necessitem trafegar pelas vias principais para chegar ao seu destino. Ao todo serão 21,4 quilômetros de novas vias que representam melhoria do aspecto urbanístico, proporcionam bem-estar e mais qualidade de vida ao cidadão e nova configuração ao trânsito de São Luís.

Vias Interbairros

Maioba – Avenida dos Holandeses
Rua Boa Esperança – Rua do Aririzal
Rua Eduardo Magalhães – Altos do Calhau
Vinhais Velho/Recanto dos Vinhais – Avenida Daniel de La Touche
Avenida Guajajaras – Rua do Arame
Avenida São Marçal – Avenida dos Africanos
Rua Haroldo Paiva – Avenida 2 do São Cristóvão
Angelim – Rua Boa Esperança
Avenida dos Portugueses – Vila Maranhão
Conexão Bequimão – Angelim
Parque Sabiá – Forquilha
Pão de Açúcar – Bequimão
Cidade Operária – Jardim São Cristóvão
Via Expressa – Maranhão Novo

Irregularidades em licitação no valor total de R$ 1.803.187,90, realizada pela Prefeitura de Bacabeira, para aquisição de material de higiene e limpeza, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, a ajuizar, em 25 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Alan Jorge Santos Linhares e outros três servidores municipais.

Na ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, também figuram como réus a pregoeira oficial do município, Roseane da Silva Furtado Cutrim, e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.

Baseada no parecer técnico nº 347/2014-AT, da Assessoria Técnica do MPMA, a manifestação refere-se ao Pregão Presencial n° 21/2014.

No parecer técnico, a Assessoria Técnica cita, pelo menos, quatro irregularidades, como a falta de pareceres emitidos pela Prefeitura de Bacabeira sobre a licitação. Também faltam documentos que comprovem a forma como a prefeitura chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento questiona, ainda, a real publicidade do pregão presencial no jornal citado pela prefeitura.

Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações.

A promotora de justiça requer que o Poder Judiciário condene os réus à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.

Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Nota da Prefeitura de Bacabeira

Sobre a matéria publicada em seu blog, cujo título é “Improbidade em Bacabeira”, vimos manifestar que a Prefeitura de Bacabeira desconhece o teor da denúncia e não irá se pronunciar antes de ser notificada oficialmente.

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O deputado Hildo Rocha voltou a ocupar a tribuna da Câmara federal para denunciar o aproveitamento ilegal de pessoas nas atividades policiais no Maranhão. “O governo continua utilizando mão-de-obra terceirizada para fazer a segurança pública”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que pessoas sem a necessária formação e sem a indispensável qualificação estão exercendo uma atividade que é exclusividade das polícias. Rocha disse que essa prática ilegal tem contribuído para as ocorrências trágicas como a que vitimou o mecânico Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim, dia 28 de maio.

“Um cidadão, a serviço do Estado, assassinou friamente o jovem Irialdo Batalha e até agora o governador Flávio Dino não tomou nenhum providencia para que casos semelhantes voltem a acontecer”, destacou.

Hildo Rocha disse que o laudo cadavérico de Irialdo Batalha, feito pelo IML – Instituto Médico Legal do Maranhão – registra o orifício onde a bala saiu, mas estranhamente, não apresenta onde o projétil enteou. O deputado suspeita que a inconsistência do documento seja uma manobra do governo para proteger alguém. Rocha lembrou que na operação que culminou na morte do mecânico havia uma pessoa atuando como se fosse militar.

Para corrigir a deficiência do laudo, o delegado que apura o caso exigiu a exumação do corpo para que novos exames sejam feitos. “É mais um sofrimento para a família. O Governador Flávio Dino sequer teve a humildade de pedir desculpas à família enlutada”, lamentou.

Denúncias

Hildo Rocha denunciou o caso ao presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT/RS); na OAB; na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; na a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); ao Procurador Geral da República e também no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

* Gastão Vieira é ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo.

Uma imagem que circula na internet chocou a todos e merece esclarecimento por parte da Prefeitura de Santa Inês e até uma manifestação do Ministério Público.

Uma recém-nascido aparece encoberto com um saco de lixo num leito neonatal improvisado no hospital Tomaz Martins.

O fato foi denunciado em rede social pelos deputados Sousa Neto e Juscelino Filho.

A imagem é estarrecedora…

Fica o espaço para o esclarecimento da Prefeitura de Santa Inês.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) comanda, em parceria com o Hemomar, a campanha “Doar sangue é doar vida”, com o objetivo de manter o abastecimento do estoque de sangue do Hemonúcleo.

“Manter o estoque de sangue é um dos maiores desafios do Hemomar. Esse é um trabalho de todos nós, afinal precisamos sempre ser solidários uns com os outros”, destacou o vereador.

A Campanha Solidária “Doar sangue é doar vida” vai ser realizada no dia 9 de julho, a partir de 9h, no Plenário da Câmara Municipal de São Luís. Para tanto, o vereador Pedro Lucas procurou o Hemomar que vai oferecer toda estrutura necessária para a ação, que vai realizar os mesmos procedimentos feitos no centro oficial de coleta.

De acordo com o Hemomar, no dia da doação é necessária a apresentação de documento com foto, expedido por órgão oficial. Após a doação, que dura cerca de 4 minutos, o intervalo para uma próxima coleta é de 90 dias para mulheres e 60 dias para homens. E quem doa, segundo o Hemonúcleo, pode receber uma declaração atestando a doação para fins de comprovação e justificativa junto ao trabalho, caso seja necessário.

“Chamamos todos os vereadores, servidores e toda a população para juntos colaborarmos com o Hemomar com a doação de sangue. Queremos que o dia 9 de Julho seja o dia da solidariedade na Câmara Municipal de São Luís”, finalizou o vereador Pedro Lucas.