Foi aprovada na madrugada desta terça-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado, foram retirados do texto.

O deputado Juscelino Filho (PRP-MA), favorável à redução, comentou a aprovação da emenda apresentada e aprovada por 323 votos contra 155. “A vitória da redução da maioridade penal, é do povo brasileiro. Estamos em sintonia com a população. A ponderação que levou ao aperfeiçoamento da proposta original, que foi apresentada por uma emenda aglutinativa, será aplicada somente para crimes hediondos e essa sempre foi a minha opinião, sempre foi o que defendi. Me sinto à vontade, consciente e com o sentimento de dever cumprido por ter contribuído com o meu voto SIM para que os 308 votos necessários para a aprovação fossem alcançados. Todo o tempo defendi o cumprimento da pena em estabelecimento separado, com foco na reabilitação, educação formal e profissionalização do infrator. Quero também renovar o meu compromisso de manter meu mandato em defesa da vida em primeiro lugar.”

A proposta voltará para apreciação em segundo turno na Câmara em até cinco sessões e depois passará por dois turnos de votação no Senado Federal, uma vez que qualquer alteração na Constituição precise de três quintos de votantes e dois turnos de votação em cada Casa.

De acordo com pesquisa do Datafolha, caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.