A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), está ampliando as atividades e serviços do projeto “Viver Mais” para os servidores municipais ativos e seus dependentes. As inscrições serão feitas no Centro de Convivência, no Olho D’Água, a partir da próxima segunda-feira (6), no horário das 8h às 19h.

As atividades iniciam no dia 15 de julho com escolinha de natação, vôlei, futebol e futsal (para filhos de servidores), hidroginástica, treinamento funcional, aulas de zumba e dança de salão para servidores, jogos de salão e recreação aos finais de semana.

“O projeto é parte da política de valorização do servidor desenvolvida pelo prefeito Edivaldo. Este projeto otimizará o funcionamento do Centro de Convivência e será uma excelente opção de esporte, lazer e cultura para os servidores públicos e seus dependentes e com um detalhe: sem qualquer tipo de cobrança de taxa”, disse Raimundo Penha.

Para participar do projeto, os interessados devem levar carteira de identidade e preencher ficha de inscrição disponibilizada pelo Ipam. O projeto tem como finalidade garantir a melhoria da qualidade de vida de aposentados, pensionistas, servidores municipais e seus dependentes na capital maranhense. É também aberto à comunidade idosa da área de abrangência do Centro de Convivência, localizado na Rua São Bernardo, nº 115, Olho d’Água.

Os resultados obtidos através das atividades desenvolvidas são avaliados com a participação da equipe técnica, público-alvo e parceiros, a fim de garantir maior eficiência do projeto. As análises permitem identificar possíveis pontos de limitação e solucioná-los, bem como a manutenção dos avanços obtidos.

O “Viver Mais” é desenvolvido através do Ipam e conta com a parceria das secretarias municipais de Desportos e Lazer (Semdel), Administração (Semad), Criança e Assistência Social (Semcas), Segurança com Cidadania (Semusc), entre outros órgãos.

A deputada Andrea Murad (PMDB) cobrou hoje (2) na Assembleia Legislativa, informações sobre a construção de mais um instituto pelo governo do estado em terreno fora da área urbana de Coroatá. Ela denunciou que o terreno é de propriedade de Alexandre Araújo de Brito, conhecido no município por Capitão Alexandre, que em maio foi promovido na Políca Militar, é do mesmo partido de Flávio Dino (PCdoB) e foi candidato a vice nas eleições de 2012 pela legenda. Para Andrea Murad, a escolha do governo visa apenas beneficiar “mais um dos seus”.

“A prefeitura de Coroatá, em momento algum, se negou a fazer doação para que fosse construído o instituto lá em Coroatá, muito pelo contrário, queria ceder um terreno dentro da cidade, um terreno que fosse inclusive valorizar o instituto em Coroatá, mas o governador escolheu construir na MA 020, no terreno do capitão Alexandre onde não tem nada, completamente descampado, nem casa perto tem, onde ao meu ver é para valorizar a terra do capitão Alexandre, que deseja fazer loteamentos pra ganhar dinheiro”, discursou a deputada.

A parlamentar questionou a localização do terreno dizendo que não segue os critérios do próprio projeto lançado pelo governador em maio. De acordo com documentos da própria Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, a recomendação é que o IEMA seja construído em área com habitações, próximo a praças, bibliotecas, escolas e parques, ou seja, com fortes características urbana. “Que ele não goste da prefeita, que ele não goste do Ricardo Murad, que ele não goste de mim, tudo bem; agora fazer isso para valorizar  as terras do seu amigo e dificultar o acesso de jovens ao instituto, é um verdadeiro absurdo”, disse Andrea Murad.

O Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, deputado Wellington do Curso (PPS-MA), estará participando hoje (2) e amanhã (3) da primeira Reunião Ordinária do Parlamento Amazônico, em Manaus (AM), onde será definida a pauta da primeira assembleia do grupo, prevista para o dia 26 de agosto, em Boa Vista (RR).

O evento está acontecendo na Assembleia Legislativa do Amazonas e tem o objetivo de discutir o calendário de atividades para o biênio 2015/2016, além de discorrer sobre a exploração mineral e demarcação em terras indígenas e políticas públicas para o desenvolvimento da Região Amazônica.

Também estão participando o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD-AM); o presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), deputados estaduais Cel Chagas (PRTB-RR), Antônio Furlan (PTB-AP), Olynto Neto (PSDB-TO), Jory Oeira (PRB-AP), Edna Auzier (PROS/AP), Heitor Junior (PDT-AC), Aurelina Medeiros (PSDB-RR), Lenir Rodrigues (PPS-RR), Junior Verde (PRB-MA), Gabriel Figueira (PRB-RR), além de membros da mesa diretora e conselho fiscal do Parlamento Amazônico.

O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O grupo busca soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

De acordo com o deputado Wellington, eleito secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, esta é a oportunidade de colocar o Maranhão  no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para nossa área de abrangência.

“A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, pois ocupa 26% do bioma amazônico, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado. No entanto, ela corre o sério risco de desaparecer. Há anos vem sofrendo com problemas tais como: desmatamentos, retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão, caça excessiva e criação de gado, além de problemas de demarcação de terras indígenas. Além disso, recebe pouca atenção do poder público estadual e federal e sua importância é ignorada por grande parte dos maranhenses. Ao assumir como Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, tenho a oportunidade de colocar o Maranhão no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para nossa área de abrangência. Mesmo com todas as dificuldades, há a necessidade da percepção da sociedade maranhense, brasileira e internacional sobre os problemas ambientais que ameaçam a Amazônia e a importância de sua conservação certamente poderá salvar a última fronteira amazônica do Maranhão. Quanto mais informações forem geradas e difundidas a respeito da região, maiores as chance de conservação da nossa Amazônia para as futuras gerações”, afirmou.

Durante a realização do evento, ficou definido, após solicitação do deputado Wellington, que o Maranhão sediará o 3º Seminário do Parlamento Amazônico, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 22 de outubro.

O deputado Hildo Rocha elogiou os avanços sugeridos no relatório preliminar do Pacto Federativo, apresentado durante audiência pública, em Brasília, nesta terça-feira (30), mas, lembrou que algumas responsabilidades dos entes federativos não estão bem definidas, no Artigo 23 da Constituição Federal.

“Sempre uma reforma avança. Estamos avançando bastante. Mas, nós temos que nos preocupar também na questão da regularização do Artigo 23 da Constituição Federal, o artigo que define as competências comuns dos Estados, dos Municípios e da União. Aí é que está o grande problema. Os municípios terminam assumindo responsabilidades que não estão bem definidas”, enfatizou.

Para exemplificar, o parlamentar citou a questão do transporte escolar. Rocha ressaltou que, segundo a Constituição, a responsabilidade pelo ensino médio é dos estados. Mas, a lei não especifica a quem cabe fazer o transporte dos estudantes.

O deputado disse que as indefinições contidas no Artigo 23 prejudicam a população e geram despesas que ajudam a sufocar as finanças de muitos municípios não tem de onde tirar os recursos para bancar esse tipo de gasto.

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Foi aprovada na madrugada desta terça-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado, foram retirados do texto.

O deputado Juscelino Filho (PRP-MA), favorável à redução, comentou a aprovação da emenda apresentada e aprovada por 323 votos contra 155. “A vitória da redução da maioridade penal, é do povo brasileiro. Estamos em sintonia com a população. A ponderação que levou ao aperfeiçoamento da proposta original, que foi apresentada por uma emenda aglutinativa, será aplicada somente para crimes hediondos e essa sempre foi a minha opinião, sempre foi o que defendi. Me sinto à vontade, consciente e com o sentimento de dever cumprido por ter contribuído com o meu voto SIM para que os 308 votos necessários para a aprovação fossem alcançados. Todo o tempo defendi o cumprimento da pena em estabelecimento separado, com foco na reabilitação, educação formal e profissionalização do infrator. Quero também renovar o meu compromisso de manter meu mandato em defesa da vida em primeiro lugar.”

A proposta voltará para apreciação em segundo turno na Câmara em até cinco sessões e depois passará por dois turnos de votação no Senado Federal, uma vez que qualquer alteração na Constituição precise de três quintos de votantes e dois turnos de votação em cada Casa.

De acordo com pesquisa do Datafolha, caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.

O Sampaio deverá ter pelo menos três novidades na partida de sexta-feira, às 21h50, contra o Botafogo, no Engenhão, pelo Campeonato Brasileiro Série B.

Recuperados de lesão, o zagueiro Luís Otávio e o volante Diones que desfalcaram o Sampaio nos dois últimos jogos estão de volta ao time.

Outra novidade é a possível estreia do atacante Douglas (foto) que foi contratado após a saída do artilheiro Robert para o Vitória-BA. Douglas formará o ataque ao lado de Pimentinha que no início do ano chegou a treinar no Botafogo, mas acabou retornando ao Maranhão.

O técnico Léo Condé não confirmou o time que enfrenta o Botafogo, mas a equipe deverá ser: Rodrigo, Daniel Damião, Luís Otávio, Edivânio e Willian Simões. Moisés, Diones, Válber e Nádson. Pimentinha e Douglas.

Foto: Sampaio/Divulgação

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a falar sobre a farra dos aluguéis no atual governo e trouxe à tona relatos do primeiro dia de trabalho na nova sede da Vigilância Sanitária, alugada pela Secretaria de Estado da Saúde no preço exorbitante de R$ 135 mil por mês. De acordo com a parlamentar, funcionários do órgão já relataram que a SES pretende alugar mais um espaço, apenas para estacionar os veículos do órgão.

“O primeiro dia de trabalho, conforme eu já havia dito, não conseguiu acomodar toda a vigilância sanitária. Há mais de um mês, disse que aquele prédio não tem capacidade para suportar toda a estrutura dos órgãos que a Secretaria quer colocar lá. Escolheram alugar um prédio em uma avenida nobre de São Luís, sabe-se lá por qual razão. Mas não satisfeitos com o prédio alugado com dispensa de licitação pelo valor absurdo de R$ 135 mil reais por mês, eles querem alugar outro imóvel só para estacionamento. No pronunciamento que fiz sobre essa denúncia, listei a quantidade de carros e de tudo o que tinha na Vigilância Sanitária e disse que não caberia nesse prédio da Holandeses”, discursou a parlamentar.

Andrea Murad explicou ainda que só a Vigilâcia Sanitária do Estado do Maranhão tem de veículos oficiais mais de 50 caminhonetes, 40 carros pequenos, três caminhões frigoríficos para vacinas, sequer cabem dentro do novo prédio, 1 micro-ônibus, 1 van e cerca de 70 carros de funcionários. Ela disse ainda que o antigo prédio da vigilância no bairro da Alemanha custava apenas R$ 30 mil. Diante dos fatos, a deputada anunciou que entrará com o pedido de nulidade do contrato de aluguel.

“Eu duvido que nessa crise toda que o país está vivendo, as pessoas que olham uma imoralidade como essa acham normal um governador, que criticou tanto um aluguel de R$ 30 mil para pacientes com câncer, hoje alugar um prédio para um órgão de saúde por R$ 135 mil. E agora quer alugar mais um espaço para estacionamento, para simplesmente enriquecer os seus”, disse Andrea Murad.

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (01), a Relações Institucionais da Tim Telefonia, Jaqueline Barra para tratar sobre a questão do funcionamento e das constantes reclamações que o parlamentar tem recebido da população de Santa Inês quanto ao funcionamento da operadora na região.

Durante a reunião, Sousa Neto cobrou explicações sobre os motivos de constantes falta de sinal na região que tem afetado a todos que possuem a operadora e foi esclarecido por parte de Jaqueline que antes havia apenas uma fibra ótica na região e mais uma foi providenciada no mês passado justamente para que a população não tivesse mais esse tipo de transtornos “A operadora investiu na melhoria de disponibilidade de rede no estado com a ativação de uma nova rota de transmissão, que beneficia Santa Inês. A iniciativa aumentou a disponibilidade de rede 2G e 3G em beneficio aos clientes locais”, explicou.

Sousa Neto por sua vez ressaltou que irá continuar cobrando melhorias pra região, inclusive dando o prazo de 60 dias para que o serviço seja plenamente estabelecido ou caso contrário entrará com uma representação na Assembleia Legislativa contra a operadora “ 86% dos moradores de Santa Inês e da região são clientes da Tim e passam dias sem o sinal da telefonia, algumas pessoas dispõem exclusivamente dessa operadora e eu solicitei essa reunião justamente para iniciarmos esse diálogo e solucionar o problema, de maneira que não seja necessário ir para outra instância, como a judicial”, concluiu Sousa Neto.

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era umsubstitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Ao contrário da primeira votação, dos 18 deputados maranhenses, dez votaram pela redução da idade da maioridade penal para 16 anos: Aluisio Mendes, (PSDC), Juscelino Filho (PRP), André Fufuca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde  (PRB), João Castelo (PSDB), Júnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB), José Reinaldo (PSB) e Waldir Maranhão (PP), que mudou de opinião na segunda votação.

Sete deputados votaram contra a PEC da redução da maioridade Penal:  Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT), Zé Carlos (PT), Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Júnior (PCdoB) e João Marcelo (PMDB).

Outros dez deputados maranhenses votaram pela redução da idade da maioridade penal para 16 anos: Aluisio Mendes, (PSDC), Juscelino Filho (PRP), André Fufuca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde  (PRB), João Castelo (PSDB), Júnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB), José Reinaldo (PSB) e Waldir Maranhão (PP).

O deputado Victor Mendes (PV) mais uma vez esteve ausente e não participou da votação.

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