O deputado Aluísio Mendes (PSDC) apresentará, em plenário, emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, propondo a manutenção do texto original da matéria.

Ele defende que todos os crimes cometidos por menores infratores na faixa etária de 16 a 18 anos sejam penalizados. Na quarta-feira passada, a comissão especial criada na Câmara Federal para discutir o assunto aprovou a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, homicídio doloso, lesões corporais graves e roubo qualificado, alterando a proposta original.

“Sou contra essa flexibilização da lei, mas como fui voto vencido na comissão, apresentarei emenda em plenário, na votação prevista para o dia 30 deste mês, propondo a manutenção do texto original da PEC”, acrescentou Aluísio Mendes. “Acho que lesão corporal de qualquer natureza deve ser penalizada”, disse.

Defensor da redução da maioridade, Aluísio Mendes argumenta que a impunidade estimula o crime organizado a cooptar adolescentes para as práticas criminosas, principalmente para o narcotráfico.

“É a certeza da impunidade que incentiva a entrada de outros jovens na criminalidade. O Brasil precisa de leis mais rigorosas para enfrentar a violência que aterroriza a nossa sociedade, por isso continuaremos defendendo a redução para todos os casos”, finalizou o deputado.

O Estado

Com o empate por 0 a 0, com o Bahia, no Estádio Castelão, o Sampaio fechou a oitava rodada do Campeonato Brasileiro Série B na sexta posição, caíndo duas posições em relação à rodada anterior.

O time maranhense foi ultrapassado por Vitória e América-MG que venceram e chegaram a 15 pontos e ocupam a terceira e quarta posições, respectivamente.

O líder é o Botafogo com 20 pontos, seguido do Náutico com 17. Fora do G4 seguem Paysandu em quinto e o Sampaio, ambos com 15 pontos.

Na zona de rebaixamento estão Boa Esporte e Santa Cruz com 6 pontos. Ceará com 5 pontos e o Mogi com 3 pontos.

O Sampaio só volta a jogar no sábado (27), às 16h30, contra o Santa Cruz, em Recife e na sexta-feira (3), no Rio de Janeiro, contra o Botafogo, às 21h50, no Engenhão.

Veja a classificação:

Ótima notícia para os moradores de São José de Ribamar e turistas que, diariamente, visitam o município. O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (17) projeto de requalificação do cais da cidade, localizado na orla marítima da região da sede.

De responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária, o cais, um dos principais pontos turísticos do município e que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte, está com sua entrada interditada desde o ano passado devido à degradação de parte de sua infraestrutura.

No mês de janeiro, o prefeito Gil Cutrim e o presidente da Emap, Ted Lago, realizaram inspeção no local, oportunidade na qual Cutrim solicitou ao governo estadual urgência na recuperação do logradouro público e colocou a administração municipal a inteira disposição para contribuir com o trabalho.

O projeto de revitalização e urbanização prevê melhorias na área do entorno, entroncamento, ponte e píer. Contempla, ainda, restauração da iluminação, pavimentação e recuperação estrutural, construção de uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovias e academia ao ar livre. Além disso, está prevista a instalação de um posto policial.

O objetivo é transformar o logradouro público em uma área de convivência para a comunidade, mas sem perder de vista a vocação turística da cidade.

“Estamos extremamente felizes e satisfeitos em constatar que o governo estadual atendeu nosso pedido. Essa obra irá contribuir muito com a atividade turística da cidade”, avaliou Gil Cutrim.

A licitação para execução da obra, segundo a Emap, está prevista para acontecer em julho, sendo que os trabalhos devem ser iniciadas em setembro.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (19), em atendimento ao requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS), uma audiência pública que discutiu sobre os direitos dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, realizado em 2011.

Presidida pelo deputado Wellington, que é vice-presidente da Comissão, a audiência contou com a presença da representante da Procuradoria Geral do Estado, Cláudia Gonçalves; do presidente do Sindjus, Aníbal Lins; dos coordenadores do movimento “Nomeação Já”, Gilsana e Laercio; da advogada dos aprovados, Aline Moraes, entre outros representantes da categoria.

A coordenadora do movimento “Nomeação Já”, Gilsana Penha, discorreu sobre os desafios enfrentados pelos aprovados no concurso, que desde 2011 esperam para serem, sequer, ouvidos. Gilsana afirmou, ainda, que os aprovados não estão pedindo emprego, mas cobrando aquilo que lhe é de direito: a nomeação.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, exaltou o empenho e atuação do deputado Wellington do Curso em defesa das minorias e das diversas classes que vem representando, além de dizer, também, que cobrará do Poder Judiciário soluções para o caso e o Sindicato estará à disposição dos aprovados.

Para a advogada dos aprovados, Aline Moraes, ainda existem muitas irregularidades no concurso que precisam ser apuradas.

Na oportunidade, o deputado Wellington relembrou a Indicação nº 048, de sua autoria, que solicita à desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que adote providências no sentido de convocar os aprovados do último concurso do Poder Judiciário, promovido em 2011.

“Recebemos o Ofício número 208/2015, em resposta ao Ofício nº 043 desta Casa, encaminhando a nossa Indicação ao presidente do TJ. A discussão travada no presente feito, ganha maior relevo ao se observar, ainda, a realidade sócio-econômica estadual, sendo o acesso ao cargo público uma das fontes de democratização ao acesso e consolidação de rendas locais como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar àqueles que se submetem e logram a aprovação nesse tipo de certame. Prezando o compromisso com a qualidade de prestação dos serviços públicos, coloco-me à disposição da Direção do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Comissão de Concursados para servir como um dos interlocutores desta Casa Legislativa para o debate das alternativas e soluções para viabilizar a convocação de todos os candidatos aprovados no certame”, enfatizou.

Dentre os encaminhamentos levantados ao final da Audiência, ficou acertado um possível acordo com o TJ, através de uma outra audiência, com a participação do Sindicato, da Comissão dos Aprovados e com deputados e representantes da Assembleia. Foram solicitados, também, uma cópia do dossiê encaminhado pelo Sindjus ao CNJ, o recolhimento de todos os documentos e assinaturas para que sejam protocolados no CNJ e o posicionamento do Governo do Estado, além da oficialização de denúncia ao Ministério Público e a realização de uma Reunião Geral para o dia 4 de julho, na qual será feita a preparação para uma ação judicial coletiva antes do término final do prazo do concurso. Os aprovados solicitaram, ainda, dados ao CNJ e requisitaram a prestação de contas ao TCE sobre os gastos com pessoas do TJ.

O Projeto de Lei nº 4330/2004, também chamado de PEC da Terceirização, foi tema central do debate realizado na manhã desta sexta-feira (19), no auditório Viriato Correia, IFMA Monte Castelo. O evento, que teve como convidado especial o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), líder do PT na Câmara Federal, foi uma iniciativa do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão), em parceria com vereador Honorato Fernandes e o deputado federal Zé Carlos.

Integraram a mesa de diálogos: deputado federal Zé Carlos (PT-MA); Adriana Oliveira, presidente da CUT-MA; vereador Honorato Fernandes (PT-MA); Cleber Reis, diretor de Organização e Relações Sindicais da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Maranhão; Pedro Armengol, dirigente nacional da CUT e o secretário geral do SINDSEP, Valter Cezar, que coordenou o debate.

Abrindo o evento o deputado federal Sibá Machado fez um resgate histórico das lutas enfrentadas pela classe trabalhadora ao longo dos anos, pontuando algumas direitos conquistados   como às 8 horas diárias de trabalho. Direitos estes, que, segundo o parlamentar, vêm sendo ameaçados com o avanço do pensamento de direita no Congresso Nacional.

O deputado apontou ainda os aspectos negativos do trabalho terceirizado, como a falta de expectativa de crescimento no ambiente laboral, jornadas excessivas e desvalorização salarial. De acordo com Sibá Machado, o único ponto positivo da PEC da Terceirização é a tentativa de regulamentação do serviço terceirizado, pois até hoje não existe legislação direcionada a esta modalidade de trabalho. Quanto à contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim, Sibá posicionou-se contra, alegando que a proposta abre margem para a precarização do trabalho, uma vez que trabalhadores contratados para prestação de serviços não são cobertos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Integrando a mesa do debate, o vereador Honorato Fernandes (PT-MA) ratificou a posição do deputado federal Sibá Machado, quando pontuou os avanços pelos quais o Brasil passou nos últimos anos, destacando a ascensão da classe C. Frisou ainda a importância do debate para fortalecer o processo de resistência contra as ameaças aos direitos trabalhistas.

“Este debate se faz necessário, pois todos precisam estar engajados na luta contra a precarização das relações de trabalho, sobretudo no que diz respeito à modalidade de terceirização, na qual os trabalhadores já sofrem com a enorme falta de perspectiva”, destacou o vereador Honorato Fernandes.

Na sua fala o deputado federal Zé Carlos destacou o papel da bancada feminina do PT e ressaltou a necessidade da união dentro do Partido para uma defesa consistente do Governo. Zé Carlos declarou que é necessário bater com mão não mesa e dizer não a projetos que ferem os direitos dos trabalhadores.

Visita – Ainda na manhã desta sexta-feira o deputado Siba Machado, acompanhado do vereador Honorato Fernandes; do deputado federal Zé Carlos; do deputado estadual Zé Inácio; do presidente do Diretório Estadual do PT, Raimundo Monteiro o presidente do Diretório Municipal, Fernando Magalhães; visitaram o presidente da Assembleia Legislativa Humberto Coutinho.

A visita do deputado Siba Machado à São Luís foi encerrada com uma reunião com a executiva estadual e municipal do Partido dos Trabalhadores. Durante a reunião Sibá Machado falou sobre a necessidade do partido ficar unido e forte e que desta forma os problemas serão vencidos.

“As dificuldades são muitos mais temos história e ideais e não podemos esquecer do que nos faz forte: a nossa história e nossa união”, disse.

Três deputados estaduais entraram na tarde desta sexta-feira (19) com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, por comportamento e conduta incompatível com o cargo público que ocupa.

A representação, assinada também pelos deputados estaduais Adriano Sarney e Andrea Murad, foi motivada principalmente pelas recentes declarações que Jefferson Portela deu em suas redes sociais ao se manifestar contra aqueles que não compartilham das convicções político-partidárias dele e do grupo político que atualmente governa o Maranhão.

Na Representação, os parlamentares destacam que, para o secretário, qualquer um que seja do político adversário são “lacaios da família Sarney” e todos os problemas enfrentados na segurança resultam de “malfeitos dos quatro desgovernos dessa Roseana”, como ele afirmou nas redes sociais. “Quais malfeitos? Estão apurados em processos judiciais? Não Tudo parte da opinião pessoal político-partidária-policial do representado”, ressaltam eles, no documento.

Sousa Neto também expôs ao Ministério Público que, nas redes sociais, o secretário também afirmou que “os cofres do Estado foram fechados e o sarneismo esperneia”, definindo que toda e qualquer crítica somente existe porque os críticos, com ou sem mandato, são “lacaios da família Sarney”.

“Fica evidenciado que Jefferson Portela ocupa o cargo de secretário contra os opositores do seu grupo político e todo e qualquer sarneista será alvo do Estado policial. As notícias correntes no Maranhão é que a prioridade do secretário de Segurança é adotar medidas policiais contra os sarneistas, especialmente contra gestores da administração passada”, conclui a representação.

Com a representação, os deputados argumentam que Jefferson Portela fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na gestão pública. E propõem ao Ministério Público que ele seja processado por improbidade administrativa.

Pegou mal para o Governo do Maranhão o erro grosseiro cometido no Arraial do Ipem. De forma acertada, o governo decidiu homenagear o cantador do Boi de Axixá, Donato Alves dando nome ao Arraial do Ipem e o nome de Humberto de Maracanã ao Arraial da Vila Palmeira.

Mas num erro grosseiro a placa colocada no Arraial do Ipem no lugar de Donato Alves – nome conhecido da nossa cultura, eis que aparece Nonato Alves. Mas quem é Nonato Alves mesmo?

Como é possível um erro desses? Não posso acreditar em desconhecimento. A secretaria de Cultura, Ester Marques é jornalista e pesquisadora da área. Além disso existe uma Secretaria de Comunicação exatamente para cuidar de toda a publicidade do Governo do Maranhão.

Para piorar ainda mais a situação, ninguém no governo conseguiu observar esse erro grosseiro e a tempo de corrigi-lo antes do início da programação oficial. Não apareceu ninguém, sequer para mandar retirar a placa antes que o nome fosse corrigido.

Será que o Governo do Maranhão não sabe sequer o nome de quem está homenageando?

A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados realizará a visita in loco ao sistema prisional maranhense. Os parlamentares que integram a CPI farão audiência pública com oitivas e uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís – MA. A previsão é que os deputados façam a visita no período da manhã de terça-feira(23), e as oitivas à tarde.

O pedido de diligência no sistema prisional maranhense é de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA). Para ela, o histórico de problemas carcerários no Maranhão é reflexo do que acontece no restante do país.

“É uma agenda importante, pois o Maranhão faz parte da rota nacional de situação de vulnerabilidade no sistema prisional. […] Nós realizaremos oitivas e visitas no estado. Esta será uma contribuição importante da CPI para o país, pois a partir da realidade do Maranhão e dos dados que iremos colher, poderemos trabalhar para promover mudanças no sistema nacional brasileiro”, destacou Eliziane Gama (PPS-MA) que é membro da CPI.

De acordo com o presidente da CPI, Alberto Fraga os deputados também pretendem ouvir depoimentos de agentes penitenciários e parentes de detentos. Além disto, as entidades que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão também deverão ser ouvidas.

Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão nos últimos anos tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas e precariedade na estrutura das unidades.

Faltaram gols, mas sobrou emoção na partida entre Sampaio Corrêa e Bahia, disputada na noite desta sexta-feira. Com chances criadas, defesas importantes e muita velocidade, as duas equipes empataram em 0 a 0 no Castelão, em São Luís, pela oitava rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

O empate deixa as duas equipes com 15 pontos. O Sampaio Corrêa permanece na quarta colocação, mas pode cair para sétimo com o complemento da jogada. O Bahia, quinto, pode virar oitavo após os jogos deste sábado.

Sampaio Corrêa e Bahia volta a jogar no dia 27 deste mês pela nona rodada da Série B. A equipe maranhense visita o Santa Cruz, no Arruda, em Recife, enquanto os baianos enfrentam o Luverdense na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Foto: Biaman Prado/ O Estado

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O deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou, nesta sexta-feira (19), de uma agenda de trabalho em comemoração aos 19 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Santana do Maranhão.

Na oportunidade, Cutrim – que foi o deputado estadual mais bem votado no município nas eleições de 2014 – ratificou seu compromisso de continuar pleiteando ao governo estadual novas ações em benefício do povo. “O município sozinho pode muito, mas com o apoio dos governos estadual e federal pode muito mais. E essa continuará sendo a nossa missão na Assembleia Legislativa. Trabalhar por Santana e demais cidades desta região do estado”, afirmou.

A programação em comemoração ao aniversário do município, da qual participaram diversas lideranças políticas, dentre elas a prefeita Maria Valentim, mais conhecida como Quinha, e o ex-prefeito João Almeida, que estava acompanhado de sua esposa, Iluska Suassuna, teve início com a realização de uma missa no povoado São João.

Em seguida, Glalbert Cutrim e demais lideranças políticas e comunitárias inauguraram o ginásio poliesportivo da localidade Veredas.

A prefeita Quinha destacou o perfil municipalista do parlamentar assegurando, ainda, que Glalbert figura como a “voz dos municípios desta região do estado na Assembleia Legislativa”.

“Nós, moradores de Santana do Maranhão, estamos muito bem representados na Casa do Povo. O Glalbert é um deputado que está em contato direto com os municípios. Conhece as mais variadas realidades e trabalha para melhorar a vida dos maranhenses”, disse a prefeita.

Avaliação semelhante fez João Almeida. Segundo ele, os municípios brasileiros continuam enfrentando dificuldades financeiras e, para mudar este quadro, é importante contar com o apoio de um parlamentar municipalista, como é o caso de Glalbert.