A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei, que agrava as penas a quem comete abusos e maus-tratos a animais. O novo texto é do relator do projeto, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA).

De acordo com o relator, quem comete abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a penalidade é de prisão de um a três anos e multa, no caso de ocorrer a morte do animal, a pena será aumentada de 1/3 a 1/6.

O novo texto também criminaliza a prática da zoofilia erótica, que é o ato sexual entre humanos e animais.  Weverton declarou que a proposta é inovadora e a partir de agora, o País deixa bem claro, que não aceita maus-tratos aos animais, e o recado está sendo dado por meio de uma legislação mais severa, onde será possível diminuir o número de agressões aos animais.

“Nós aprovamos recentemente no plenário da Câmara, penas duras para estes tipos de crime, também estendemos para a prática sexual de humanos com animais. Dessa forma o País, fecha as portas para uma prática que aconteceu muito na Europa, que é o turismo sexual com animais. Esse é um passo muito importante na defesa dos direitos dos animais”, declarou.

O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisado em plenário.

O promotor de justiça, Zanone Passos, acatou a representação protocolada em abril pela parlamentar e os deputados Adriano Sarney, Sousa Neto e Edilázio Júnior, alegando que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37.

O MP deve autuar nos próximos dias o diretor do Detran, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada Andrea Murad, a decisão do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran-MA sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa. Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, disse a deputada.

Em abril a deputada Andrea Murad denunciou a contratação da BR Construções pelo Detran, por dispensa de licitação. Apesar das recomendações da própria CCL que relatou vários erros no processo, o Detran seguiu em frente com o contrato.

Entre as irregularidades, está uma série de alterações contratuais feita pela BR Construções para ficar apta para a contratação e a empresa também recebeu atestado de uma outra, a Cardoso Construção, sendo que ambas são de propriedade de um mesmo grupo. Fatos que constam na representação e que agora serão apurados também pelo Ministério Público do Maranhão.

O deputado federal Hildo Rocha solicitou ao Conselho Nacional de Segurança Pública que tome as providências necessárias para impedir que pessoas não qualificadas e não habilitadas exerçam irregularmente a atividade policial no Maranhão.

O pedido foi motivado por um episódio que o parlamentar classificou como um dos mais bárbaros já ocorridos no Maranhão. O fato aconteceu na cidade de Vitória do Mearim quando um vigilante executou uma pessoa em praça pública. O autor do crime atua na cidade como se fosse policial.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Hildo Rocha disse que os serviços de segurança pública estão sendo terceirizados pelo governo. “O que aconteceu com Irinaldo Batalha, lá em Vitória do Mearim, é culpa do Governo do Estado, Espero que as providências sejam tomadas pelo o Governador Flávio Dino”, disse o parlamentar.

A denúncia foi entregue nesta terça (02) ao presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Rocha afirmou que irá encaminhar as denúncias para a OAB; para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); para o Procurador Geral da República e também para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Veja o pronunciamento

Morreu na noite desta terça-feira (2), por volta de 21h, aos 96 anos, um dos ícones do folclore maranhense – mestre Apolônio Melônio, fundador do Boi da Floresta, do sotaque da Baixada

Mestre Apolônio estava internado há dois meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Carlos Macieira, após se submeter a uma cirurgia no fêmur em função de uma queda que sofreu em casa.

Mestre Apolônio apresentava quadro de infecção urinária e insuficiência respiratória. Ele respirava por aparelhos e teve falência múltipla de órgãos.

O velório será na sede do Boi da Floresta, na Liberdade e o sepultamento hoje à tarde, no Cemitério do Gavião.

O Governo do Estado do Maranhão manifestou profundo pesar pela morte do mestre Apolônio. A cultura maranhense perde um dos seus mais autênticos representantes, cujo legado inspira gerações.

A Prefeitura de São Luís lamentou profundamente o falecimento do cantador de bumba meu boi Apolônio Melônio, aos 96 anos. Por essa grande perda da cultura popular, o poder público municipal decretou luto oficial de três dias.

A cultura maranhense perde um dos seus mais autênticos representantes, cujo legado inspira gerações, lamentou o vereador Honorato Fernandes (PT).

O Sampaio foi derrotado pelo América-MG por 1 a 0, no Estádio Independência, em Belo Horizonte pelo Campeonato Brasileiro Série B.

Com a derrota, a primeira  na competição, o Sampaio caiu da quinta para a oitava colocação com 8 pontos ganhos.

O gol do América foi marcado por Marcelo Toscano, no segundo tempo num chute de longe e que o goleiro Ruan não conseguiu evitar, além do lateral Willian Simões que deu espaço na marcacão.

Bastou a bola rolar para ver que o Sampaio tinha uma proposta defensiva e que iria explorar os contra-ataques. O time maranhense chegou a jogar o segundo tempo com um atleta a mais com a expulsão de Robertinho, mas não soube aproveitar a vantagem numérica.

Sem poder de força no ataque, os principais lances de ataque do Sampaio foram na bola área com o volante Diones que levou perigo ao América em pelo menos três lances.

O Sampaio volta a jogar no sábado, às 16h30, contra o Ceará, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.

Foto: Reprodução SporTV

O deputado Adriano Sarney (PV-MA) lamentou a não aprovação por parte dos deputados governistas do requerimento de nº 264/2015 que solicitava que fosse protocolado pelo poder Executivo, junto ao Ministério da Justiça, um pedido de apoio de tropas federais. O objetivo, segundo o deputado, seria suprimir a crescente onda de insegurança no Maranhão, provocada por sucessivas mortes de militares e civis, fugas de presídios, armas extraviadas, baixo efetivo policial e chacinas.

“Nós nos esforçamos para aprovar este Requerimento que apenas pede ao governador do Estado Flávio Dino que solicite à presidente Dilma Rousseff tropas federais para o nosso estado. Por que deste Requerimento? Por que das tropas federais? Todos nós sabemos e o governador e o secretário de Segurança afirmaram em rede nacional, regional e nas redes sociais, em eventos públicos, que o nosso efetivo militar é o menor do Brasil e não é o bastante. Aliado a isso temo um clima de insegurança nas ruas, tanto na nossa capital quanto no nosso interior. A vinda das tropas federais para o Maranhão iria provisoriamente tapar essa lacuna do nosso sistema de segurança. Não temos tempo para efetivar novos policiais militares”, enfatizou o deputado verde.

Segundo Adriano, os deputados levaram em consideração a questão política e não tiveram a responsabilidade devida com o tema. “Não se trata de oposição e de governo, aqui se trata da segurança pública do estado do Maranhão. A cada dia aqui, morrem pessoas nas ruas; nós aqui nesta Casa não podemos nos culpar por não fazermos o nosso papel”, destacou o deputado.

“Se vossas excelências e meus prezados pares ilustres nesta Casa votarem contra esse requerimento responsável pelo Maranhão e morrer uma criança na rua, morrer um policial na rua, morrer homem de bem, vossas excelências vão refletir antes de dormir e colocarem a cabeça no travesseiro: por que eu votei contra o reforço das forças nacionais? Porque elas poderiam estar aqui ajudando, mas por motivos políticos não votei porque eu tenho que fazer bonito para o governador”, lamentou o deputado Adriano ao destacar que a maioria dos deputados governistas teve que fazer política para agradar o governador e não tiveram a responsabilidade com o povo do Maranhão.

Além de Adriano Sarney, votaram a favor do requerimento os deputados Wellington do Curso, Cabo Campos, Edilázio Júnior, Junior Verde, Nina Mello, Zé Inácio e Sousa Neto.

Por unanimidade, foi aprovada na sessão desta terça-feira (2), a Indicação 86/2015 do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), para o agendamento junto ao Hemomar de um dia de coleta de sangue na Câmara Municipal.

“É preciso que olhemos a necessidade do Hemomar de manter o estoque de sangue para atender a quem precisa de doação de sangue. Por isso, solicitamos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, o agendamento da unidade móvel do Hemonúcleo, para que sejamos solidários com a nossa população”, explicou o vereador.

Ainda segundo a Indicação, a data para a coleta será previamente agendada para que a maioria da população e dos próprios parlamentares possam comparecer para um volume maior de doações.

“Isso vai facilitar o trabalho constante do Hemomar, que é a necessidade de aumentar a quantidade de parceiros que possibilitem a manutenção do estoque de sangue. Com certeza, faremos uma grande mobilização para colaborar com o aumento das doações”, garantiu o parlamentar.

Um incêndio atingiu no início da tarde um apartamento no nono andar do condomínio Farol da Ilha, na avenida dos Holandeses, na Ponta D’Areia.

O incêndio teria sido provocado por um curto circuito em um secador de cabelo que era usado por uma moradora. Com o equipamento em curto, a moradora se assustou e jogou o secador de cabelo na cama iniciando o incêndio.

O Corpo de Bombeiros chegou ao local e conseguiu controlar o incêndio. Dez moradores que ficaram presos no elevador foram resgatados. Duas babá e um bebê de um ano ficaram presos no décimo primeiro andar, mas foram resgatados pelos Bombeiros.

Toda operação de resgate durou uma hora e meia  e foi realizada por um um helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA), pois a escada do Corpo de Bombeiros só conseguiu alcançar o sétimo andar.

Apenas as duas babás e o bebê foram levados de ambulância para um hospital apenas por precaução. Ninguém ficou ferido.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013.

A ação, datada de 21 de maio deste ano, foi formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo vereador Benedito Barbosa. O juízo de Alcântara ainda não se manifestou acerca da propositura da ação.

Na denúncia, o vereador relata a constante falta de merenda na rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

As irregularidades foram identificadas nas licitações na modalidade pregão presencial 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013, conforme pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA. Tais inconsistências, no caso do pregão presencial, revelaram-se, entre outras situações, na ausência da aprovação do termo de referência pela autoridade competente, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, ausência de comprovação de divulgação do resultado da licitação, todas exigências previstas no Decreto nº 3.555/00.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, “as ilegalidades cometidas pelo Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-se numa série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública”.

Além da penalidade da perda da função, o Ministério Público requer que o prefeito seja punido, ainda, com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Governo do Maranhão ainda precisa esclarecer alguns pontos importantes envolvendo a execução do mecânico Irialdo Batalha, de 34 anos, em Vitória do Mearim. O fato foi presenciado por populares e revoltou os moradores em Arari, onde a vítima morava.

O fato lamentável foi registrado na quinta-feira à tarde, mas somente na sexta-feira a polícia afirmou inicialmente que Irinaldo e o Diego praticavam um assalto a um supermercado e teriam sido abordados ao tentar fugir.

Em seguida, após a veiculação de um vídeo pela TV Mirante, o governo admitiu que se tratava de um caso de execucão, mas muitas questões ainda continuam sem resposta.

As famílias de Irinaldo Batalha e Diego Fernandes negam que os dois fossem assaltantes e contestam a versão da polícia. Quem são as vítimas? O que elas faziam? Qual supermercado foi ou seria assaltado por eles? Eles eram ou não assaltantes?

As dúvida neste caso são muitas e não terminam ai. Sobre o vigilante identificado por Luís Carlos, a prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios disse em nota que o vigilante é funcionário da Prefeitura, mas está cedido à Delegacia.

Qual era o trabalho de Luís Carlos na delegacia? Ele realmente estava cedido pela Prefeitura ao Estado? Ele tinha posse de arma? A farda e o colete que Luís Carlos usava eram da polícia? Porque ele acompanhava a viatura numa operação policial?

Estas são perguntas que ainda não foram respondidas pela cúpula da Segurança Pública. O caso não pode ser encerrado apenas com a prisão dos policiais que testemunharam a execução, ajudaram o executor a deixar o local e nada fizeram.

Com a palavra o Governo do Maranhão…