O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou respostas efetivas do Governo do Estado, na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, em relação ao elevado índice de criminalidade no Maranhão.

Ele criticou a atuação da Secretaria de Segurança Pública, no caso registrado ontem pela imprensa na Vila Natal, área do bairro Coroadinho, onde mais de 50 famílias foram obrigadas, por facções criminosas, a deixarem as suas casas.

Para Adriano Sarney, o Governo Flávio Dino (PCdoB) precisa combater com seriedade o chamado “poder paralelo” das facções criminosas que atuam em São Luís.

“Pessoas estão sendo expulsas de suas próprias casas, comerciantes estão sendo assassinados por facções criminosas e o governador, que prometeu que iria controlar o sistema de Segurança Pública a partir do dia 1º de janeiro, está perdido em sua própria incompetência”, afirmou.

Adriano lembrou que chegou a sugerir ao governador o pedido da presença da Força Nacional [policiamento ostensivo] para a Região Metropolitana de São Luís, mas a proposição acabou derrubada pela base governista na Assembleia Legislativa.

“A polícia vem fazendo um excelente trabalho, mas como o próprio governador disse, a nossa força policial não é o bastante. Precisamos do apoio da Força Nacional. Mas porque ele não chama: não chama porque é o deputado Adriano que está pedindo. Flávio Dino precisa agir, precisa dar respostas à sociedade que tanto acreditou nesse discurso de mudança”, completou.

O parlamentar revelou que outros bairros estão em situação semelhante ao do Coroadinho, como a Cidade Olímpica, e afirmou que continuará cobrando Flávio Dino por ações concretas na área de Segurança Pública.

“Existe sim essa força de um poder paralelo de facções se instalando no Maranhão e em São Luís. Poder esse que está amedrontando toda uma população. E isso precisa mudar”, concluiu.

“A fome que mais dói é a que provém da falta de justiça social”, afirma deputado Wellington em visita aos quilombolas que fizeram greve de fome

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), visitou, na tarde dessa terça-feira (16), as comunidades quilombolas e camponesas do Maranhão, que estão acampadas desde o dia 8, na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA), movimento este que resultou em greve de fome feita por oito dos integrantes da comunidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana que, segundo ele, é o que está sendo violado em tal cenário. Comovido com a situação e reafirmando apoio à luta dos quilombolas, Wellington do Curso requereu, na manhã desta quarta-feira (17), uma Moção de Apelo, pois, segundo ele, esse ato de extrema coragem que coloca em risco as vidas, ocorre em resposta ao descaso do Estado brasileiro com a situação dos povos  tradicionais que lutam pela titulação dos seus territórios.

“Ora, vivemos em um estado Constitucional de Direito, ora em um estado que apregoa os direitos fundamentais e levanta a bandeira da Igualdade. O que vemos de fato é o descaso, não apenas para com as comunidades quilombolas, mas com o ser humano. Não podemos ignorar o fato de que, independente de ser indígena, quilombola ou pertencer a qualquer outra etnia, trata-se aqui de cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados. A fome que mais dói não é a que provém de ausência de alimentos, mas a oriunda da falta de justiça e, sobretudo, a lesão direta ao que o homem possui de mais importante: a vida”, ressaltou.

Cerca de 26 lideranças quilombolas, indígenas e lavradores continuam acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, no Maranhão, desde o dia 08 de junho. Segundo membros do movimento, 56 iniciaram a greve de fome, resultando em apenas 8 até o exato momento, já ultrapassando os 7 dias em greve de fome.
O grupo exige a regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), protocolou na Mesa Diretora da Casa da Assembleia Legislativa, com apoio já declarado de membros da base governista, indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB) sugerindo a modificação do nome do Estádio Governador João Castelo, popularmente conhecido como Castelão, para que seja conferida homenagem ao radialista e cronista esportivo, Herbert Fontenele.

Pela proposição, a maior praça esportiva do Maranhão passaria a se chamar Estádio Herbert Fontenele.

Edilázio explicou que não há objetivo algum em posicionar-se contra o ex-governador e atual deputado federal João Castelo (PSDB). Disse também que não será demérito ao tucano, caso haja a troca do nome, enfatizando que o nome popular do estádio “Castelão”, permanecerá em evidência junto à população, assim como o Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho, e justificou que a indicação tem tão somente o objetivo de homenagear o radialista.

“Herbert Fontenele é maranhense de coração e dedicou a sua vida ao jornalismo esportivo. Participou da construção e inauguração do estádio, atuou profissionalmente ali por muitos anos e acredito que não há nada mais justo, do que a Assembleia render essa homenagem a ele e à sua família”, disse.

Além da homenagem, Edilázio afirmou que a mudança de nome também atende a um princípio legal estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual.

“Com o respeito devido ao ex-governador João Castelo, que encontra-se vivo e exercendo o mandato de Deputado Federal, as Constituições Federal e Estadual vedam a denominação com nome de pessoas vivas a prédios públicos. A mudança de nome corrigirá essa falha e prestará uma justa homenagem ao jornalista Herbert Fontenele, cronista esportivo que marcou o futebol maranhense de forma significativa”, justificou.

Edilázio recebeu o apoio de colegas no plenário – como o vice-presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), que pediu para subscrever a indicação -, e afirmou acreditar na sensibilidade do governador para que seja concedida a homenagem da Assembleia ao cronista Herbert Fontenele.

Chama Maré apresenta neste domingo (21), às 16h, sua nova equipe de DJS, com uma grande festa para imprensa e convidados. Também serão disponibilizados ingressos para o público que deseja curtir o por sol na casa mais badalada de São Luis.

A apresentação da equipe tem um novo conceito de casa noturna em São Luis, o Chama Maré contara com atrações como os DJ Elizabeth Lago, DJ Dida e DJ MR Quilo, que prometem esquentar as tardes de domingo com repertórios recheados de reggae roots de raiz.

Para Elizabeth Lago, Dj e promotora de eventos, criadora do Projeto Reggae Mulher, cujo objetivo principal é inserir a mulher no mundo do reggae, na parte da produção e discotecagem, unindo  e somando para que  o movimento Reggae fique cada dia mais forte e respeitado.

“Tocar no chama maré é uma honra, primeiro porque é a mais linda e melhor casa de show reggae da ilha, segundo, vem aí com nova ideologia, resgatar o regueiro, abrir as portas para os amantes do reggae roots, tocar os grandes sucesso dos anos 70, 80, 90 e claro incrementar com as atualidades do New roots, sem perder a essência que é o Roots Reggae ( raiz)”.

Idealizado pela empresária Clea Valois, o Chama Maré trará inovações que garantem movimentar as noites da capital. Uma delas é a valorização de estilos musicais pouco tocados nos estabelecimentos da cidade. O reggae de raiz, sempre será a principal característica da casa, que continuara funcionado todos os domingos como principal ponto do reggae turístico da nossa capital, local com o mais lindo por do sol da ilha dos amores.

O corpo do radialista e cronista esportivo Herbert Fontenele será cremado na manhã de hoje (17) em cerimônia fechada a familiares e amigos bem próximos, às 10h, no Cemitério da Jardim da Paz, em Paço do Lumiar.

A família de Herbert Fontenele decidiu que as cinzas do radialistas serão colocadas parte no túmulo onde a mãe de Fontenele está sepultada no Piauí. A outra parte ficará com a família em São Luís.

Desde a tarde de ontem, o corpo de Herbert Fontenele está sendo velado no Estádio Castelão, onde familares, amigos, colegas de profissão e fãs prestam as últimas homenagens ao maior nome da crônica esportiva do Maranhão em todos os tempos.

Fontenele morreu ontem (16), aos 73 anos, no Hospital UDI. Ele havia sido internado na noite do domingo. O radialista lutava há 6 anos contra um câncer de próstata. Ele apresentava o programa Fontenele Comenta e era comentarista esportivo da Rádio Mirante AM. Também apresentava o quadro de esporte do Bom Dia Mirante na TV Mirante e comentava os jogos do Sampaio no Campeonato Brasileiro Série B, pelo canal SporTV.

A família de Herbert Fontenele decidiu que as cinzas do radialistas serão colocadas parte no túmulo onde a mãe de Fontenele está sepultada no Piauí. A outra parte ficará com a família em São Luís.

Foto: Flora Dolores/ O Estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) homenageou na manhã desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o radialista e cronista esportivo Herbert Fontenele, que morreu no início da manhã em decorrência de complicações de um câncer de próstata.

Ele externou seus sentimentos à família do radialista – que fez história no jornalismo maranhense -, e disse ter ficado abalado com a notícia da morte precoce de Fontenele.

“Eu deixo um abraço todo especial à dona Diva [viúva de Fontenele] e ao Márcio Fontenele [filho do cronista], que é meu amigo, pessoa com a qual tenho um relacionamento estreito, e que, por diversas vezes, por conta dessa amizade, tive a oportunidade de dividir a mesa com Herbert Fontenele, que sempre nos passou ensinamentos”, disse.

Edilázio lembrou da paixão, da dedicação e do compromisso de Fontenele com a profissão, e afirmou que com a sua morte, abre-se uma lacuna irreparável na crônica esportiva maranhense. “Fica aqui a saudade de todos aqueles que escutam o rádio AM desse grande radialista, e comentarista esportivo. A nossa saudade Herbert Fontenele”, finalizou.

O deputado Souza Neto também subiu à tribuna para lamentar a grande perda para crônica esportiva, em nome da Associação dos Cronistas Esportivos (ACLEM), através do presidente Tércio Dominice, leu uma Nota de Pesar pela morte de Fontenele.

“Herbert foi uma figura importantíssima para o esporte, principalmente, para o futebol do Maranhão. Ele, que era uma pessoa polêmica, era querido pelos motenses, pelos maqueanos e todos do futebol, em geral. Que Deus o tenha, e, mais uma vez, em nome ACLEM, quero dizer que é uma tristeza enorme a perda do Fontenele. Fica aqui, o meu abraço a toda a sua família”, acentuou Souza Neto.

“É com o coração apertado que venho, hoje, à tribuna falar da passagem de um grande amigo, o maior nome da imprensa esportiva do Maranhão nos últimos 50 anos, Herbert Fontenele Filho.  Ele era o comentarista do povão, crítico, irreverente, polêmico, porém, sincero e honesto. Não tenho dúvida Herbert deu uma contribuição imensa ao esporte, ao futebol maranhense e vai deixar uma  lacuna que dificilmente será preenchida”, enfatizou Sérgio Frota.

O deputado Glauberth Cutrim frisou que cresceu escutando as declarações polêmicas e apaixonadas de Fontenele pelo esporte maranhense. Também disse que, pela grande amizade que tem por Márcio, filho de Fontenele, acompanhou de perto a luta contra a doença.

O deputado Roberto Costa, que também prestou homenagem,  destacou a paixão que Fontenele tinha pelo Sampaio Corrêa e o momento especial que teve com o radialista quando da entrega do Troféu Mirante. “Foi um momento especial porque é uma homenagem extremamente justa e, mais importante, em vida. As homenagens a Fontenele aqui hoje na tribuna são extremamente justas pela história que o Fontenele fez no esporte do Maranhão”, afirmou Roberto Costa.

O município de São José de Ribamar, terceiro maior do estado em número de habitantes, ganhará, nos próximos meses, uma unidade especializada do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.

A parceria institucional para instalação do Procon na cidade foi oficializada nesta terça-feira (16) durante reunião entre o prefeito Gil Cutrim; o diretor do órgão, Duarte Júnior; e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB).

“A instalação do órgão é mais uma grande conquista para o povo ribamarense, que terá uma unidade especializada na proteção, amparo e defesa dos interesses do consumidor cidadão”, afirmou Gil Cutrim.

O prefeito informou que o município disponibilizará a estrutura física onde será implantada a unidade (provavelmente na sede da cidade) e parte dos recursos humanos.

Já a diretoria do Procon ficará responsável pela instalação de mobília e capacitação dos servidores municipais.

Ainda de acordo com Gil Cutrim, termo de cooperação técnica entre estado e município será assinado nas próximas semanas como forma de selar a parceria institucional que resultará na implantação do Procon ribamarense.

Glalbert Cutrim elogiou a parceria institucional para instalação do serviço em São José de Ribamar.

Segundo o deputado, o município é um dos maiores do Maranhão e sua população necessitava de um serviço especializado direcionado ao consumidor. “Esta [implantação do Procon em Ribamar] era uma reivindicação que sempre fiz na Assembleia Legislativa e que, agora, se tornará realidade. Estou muito satisfeito e feliz pela população ribamarense”, disse.

Após tomar conhecimento, por meio de denúncias, que as companhias aéreas Gol, Azul e TAM reduziram voos comerciais em todo o estado do Maranhão, sem justificativa, o Procon-MA notificou, no final da semana passada, todas as empresas com atuação no Estado. O documento solicita o reestabelecimento dos trechos que foram cancelados e que apresentem justificativas para a interrupção da prestação de serviços.

Caso as companhias não atendam as determinações do órgão, estarão sujeitas a penalidades administrativas e cíveis cabíveis, além de serem responsabilizadas por crime de desobediência. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota do ICMS do querosene de aviação, no dia 18 de março de 2015, com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado. O diretor informou, ainda, que os valores praticados pelas companhias no estado se mostram superiores aos preços praticados em outros estado do Brasil.

“Mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu”, explicou.

Em sessão plenária nesta segunda-feira (15) a deputada Andrea Murad denunciou o envio de ofício assinado pelo secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, contendo novos critérios para o destino de emendas parlamentares nas áreas da saúde, cultura, urbanização, entre outras. Para Andrea Murad, a iniciativa do secretário de Flávio Dino caracteriza vários crimes contra a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados em 2014 e agora alterada pelo Secretario Márcio Jerry, via oficio, sem ter passado pelo parlamento como é obrigatório.

“Eu quero saber o que o secretário Márcio Jerry e o governador Flávio Dino estão pensando que os deputados são? Eles acham que, a bel prazer, podem mudar a lei orçamentária aprovada aqui na Assembleia. Eles acham que agora num simples ofício, ele pode mudar a destinação do que foi aprovado aqui ano passado. É inacreditável o que acontece nesse governo. E mais chocante ainda é mandar para os deputados novatos o mesmo ofício, sendo que não tem emenda aprovada por esta casa para os novados. Se o governador quiser dar recursos ele dá, mas não da forma que ele fez mandando ofício para os deputados novatos. Passam por cima dos deputados desta Casa, como se não valessem nada. Márcio Jerry manda um ofício dizendo para onde tem que ser destinado e com muita obediência esta Casa cumpre o que esse secretário, que nem sabe o que faz, orienta os deputados a fazerem e todo mundo obedece. Então, eu quero saber se as coisas continuarão assim e se essas Emendas aos deputados novatos é fruto da eleição do Presidente Humberto para se eleger Presidente desta Casa?”, indagou a parlamentar.

De acordo com o ofício, o secretário Márcio Jerry estipula o valor máximo de emendas por áreas: saúde R$ 1.150.000,00, cultura R$ 500.000,00 e outras no valor de até R$ 1.650.000,00. A deputada explicou que o secretário pode ter cometido uma série de crimes como prevaricação (Art. 319 do Código Penal), crime contra finanças públicas (Art. 359 da Lei nº 10.028) e improbidade administrativa (Art. 11 da Lei nº 8.429).

“Um ato como esse de um secretário que passa por cima de tudo e de todos, configura crime de prevaricação porque ele pratica ato contra disposição expressa da lei orçamentária para satisfazer interesses pessoais e políticos do governador; configura também crime contra finança pública onde Márcio Jerry ordena despesa não autorizada por lei, caso esse ato se concretize; e pior, improbidade administrativa porque ele vai contra os princípios da legalidade, moralidade, interesse público e lealdade às instituições. É mais grave ainda porque ele se apropria da competência do parlamento, promovendo esse tipo de alteração que deveria ser aprovada por esta casa e não foi”, explicou Andrea Murad.