O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC-MA) tentará reverter em plenário as modificações feitas pela comissão especial da Câmara dos Deputados que apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que, se aprovada, reduzirá a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
O texto original previa a redução para todos os tipos de crimes. Na comissão especial, no entanto, em função de um acordo para garantir a aprovação do relatório do deputado Larte Bessa (PR-DF) sem maiores problemas, os parlamentares efetuaram uma modificação.
Incluiu-se à proposição uma limitação à redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Já na comissão Aluisio Mendes foi contra a alteração. O parlamentar afirmou a O Estado que amanhã, durante a apreciação em plenário, apresentará uma nova emenda, para que o texto original – com redução da maioridade para todos os crimes – seja apreciado e votado.
“Não adianta limitar a crimes hediondos, porque, assim, os menores continuarão sendo cooptados pelas facções para assumir a responsabilidade pelos crimes que a lei não alcançar”, declarou.
Na opinião do parlamentar, ao se reduzir a maioridade, o objetivo é proteger os jovens da cooptação por parte do crime organizado.
“O fato é que esses jovens, por não serem alcançados pelo rigor da lei, são os alvos preferenciais dos criminosos, que os cooptam e dão a eles a missão de cometer crimes bárbaros, justamente porque, por serem ainda menores, o período de internação é menor, a pena é mais branda. Com a redução, esses jovens não serão mais cooptados”, acrescentou.
Consciente – Segundo Mendes, um adolescente de 16 anos, que já pode votar e dirigir, por exemplo, é um “cidadão plenamente consciente dos atos que comete”. O deputado maranhense também contesta os dados apresentados pelos contrários à redução.
“Não há nenhuma pesquisa que apresente esses números citados por eles de que menos de 1% dos homicídios são cometidos por menores. Pelo contrário, os números que eu tenho apontam para uma taxa de 11% dos homicídios nessa faixa etária”, ressaltou.
A posição do deputado federal Alusio Mendes (PSDC-MA) é praticamente a mesma do relator da PEC 171/93, Laerte Bessa (PR-DF).
Assim como o maranhense, o parlamentar candango apoia a redução da maioridade penal para todos os casos e declarou que a alteração ao relatório proposta na comissão especial foi aceita apenas para atender a acordos políticos.
O Estado
