O deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (26), com o delegado titular da Delegacia Especial do Meio Ambiente, Sebastião Uchoa, e com ele abriu uma agenda de discussão sobre o processo de regulamentação da Lei 10.169/2014, que estabelece o primeiro Código de Proteção e Defesa Animal no Maranhão.

A reunião, realizada no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa, contou também com a participação de assessores do parlamentar e da ambientalista Taiani Guaitolini, representante das entidades da sociedade civil envolvidas com a política de proteção aos animais.

De autoria do deputado Roberto Costa, a Lei sancionada em dezembro de 2014 define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação dos animais no Maranhão. A Lei trata basicamente sobre equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental; maus tratos, punições, tração animal; métodos de abate em frigorifico, matadouros e afins e denúncia.

Durante a reunião, Roberto Costa informou que está com a ideia de formar um grupo de trabalho – com representantes da sociedade civil, de prefeituras, do Governo do Estado e do Ministério Público -, para ampliar a discussão sobre a necessidade de regulamentação da Lei Estadual de Proteção aos Animais.

Além de constituir um grupo de trabalho, Roberto Costa afirmou que pretende a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para tratar sobre o assunto, ouvindo amplos segmentos da sociedade.

“Somos um dos poucos estados do país a ter uma Lei com esse teor, sinal de que estamos avançando na causa da proteção animal no Maranhão. Vamos agora para a regulamentação e torcemos pela ampla participação popular para que a Lei possa contemplar todas as necessidades em defesa desta causa no Maranhão”, destacou Roberto Costa.

O titular da Delegacia do Meio Ambiente, delegado Sebastião Uchoa, disse que a falta de política pública para garantir a proteção integral ao animal é um dos principais obstáculos para os que atuam na área. Uchoa falou dos desafios da Delegacia de Meio Ambiente em apurar os crimes, mas que todos os esforços foram intensificados e os resultados já são nítidos.

A ambientalista Taiani Guaitolini disse que a legislação é um marco e uma garantia para os animais. Mas ela também lamentou a falta de apoio do poder público em relação à proteção animais e disse esperar que a regulamentação da nova lei sirva para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para essa temática.