O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reafirmou hoje, na Assembleia Legislativa, a incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao processo de licitação – agora suspenso -, que trata do aluguel de um jato e avião bimotor para a Casa Civil.

Isso porque a bancada governista tem tentado redirecionar as discussões, para o fato de que a licitação para o aluguel das aeronaves sequer ocorreu. A denúncia levantada pela oposição, mostra que a estimativa de gastos do Governo do Estado com a nova licitação, é quase o dobro do que gastou a gestão anterior.

Para Adriano, no entanto, a base de toda a discussão que ocorre no plenário da Casa é equivocada. Ele explicou que talvez mais importante do que apontar dados relacionados à economia aos cofres públicos ou superfaturamento, diz respeito à mudança de discurso de Flávio Dino. No início do ano, Dino afirmou que reverteria o dinheiro gasto com o aluguel de aeronaves, para ações nas áreas de Saúde e Educação.

“A grande questão é justamente a incoerência na contratação das aeronaves, quando o governador Flávio Dino disse que não iria contratar aeronaves, mas faz justamente o contrário”, disse.

Adriano lembrou que no início do ano, Dino posou para foto em voo comercial ao lado de um dentista – declaradamente seu eleitor -, indicando que aquele ato passaria a ser rotina no Palácio dos Leões.

“Quero saber o que o governador Flávio Dino vai falar agora para o dentista, o cidadão que estava ao seu lado no voo comercial. Como ele vai explicar para aquele cidadão que agora mudou de ideia? Como ele vai explicar para aquele cidadão maranhense que ele não vai mais andar de avião comercial enquanto for governador? Como ele vai explicar que na verdade o enganou naquele momento, que ele o fez passar por um papel ridículo perante os seus amigos e perante a sociedade maranhense? Aí é que está a incoerência de Flávio Dino”, disse.

A licitação para o aluguel de aeronaves do Governo Flávio Dino foi suspensa na semana passada, após repercussão de reportagem de O Estado e depois de cobranças por parte da bancada oposicionista na Assembleia.

Na ocasião da denúncia, Adriano chegou a pedir o cancelamento da concorrência pública. Apesar de ter suspendido a licitação, o Governo do Estado não explicou os motivos.

O  Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encaminhou ofício ao primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, depurado Edilázio Júnior (PV), onde atesta irregularidades na consolidação de contrato milionário e com dispensa de licitação entre a BR Construções e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, apontado pela bancada de oposição e alvo de investigação do Ministério Público.

Edilázio havia solicitado informações ao TCE – após a Assembleia indeferir requerimento de sua autoria que tinha a mesma finalidade – sobre contratos que por ocasião tivessem sido celebrados entre a BR Construções e o município de Fernando Falcão no exercício financeiro de 2014. O questionamento se deu pelo fato de o prefeito do município, Adailton Ferreira Cavalcante, ter atestado competência da empresa – em documento encaminhado posteriormente para a Junta Comercial do Maranhão -, o que serviu como base para a dispensa de uma licitação de quase R$ 5 milhões entre a empresa e o Detran.

No ofício, o secretário de controle externo do TCE, Bruno Ferreira Barros de Almeida, atesta que não foram identificados processos de licitação, ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de qualquer serviço prestado pela BR Construções ao município de Fernando Falcão.

“Está aqui em nossas mãos a prova da forma fraudulenta como o diretor do Detran [Antônio Nunes] contratou a BR Construções. Está aqui em nossas mãos a forma como foi forjada essa licitação”, disse.

Edilázio afirmou que agora vai juntar o documento oficial encaminhado pelo Tribunal de Contas, à apuração feita pelo Ministério Público contra o contrato suspeito.

O contrato da BR Construções junto ao Detran chegou a ser suspenso pela Justiça Estadual por indícios de vícios e favorecimento. Permanece validado, no entanto, por força de uma decisão liminar. O mérito, contudo, ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.

O Sampaio recebe nesta terça-feira (23), o atacante Douglas, de 29 anos que chega para substituir o artilheiro Robert que trocou o Tricolor maranhense pelo Vitória-BA.

Douglas foi campeão paranaense com o Operário e marcou 8 gols em toda a competição. No ano passado, atuando pelo Tupi-MG fez 8 gols na Série C e outros 15 gols pelo Novo Hamburgo pelo Campeonato Gaúcho.

Além do Operário, Douglas foi jogador do Criciúma e também atuou no futebol português defendendo o Vitória de Guimarães e o Beira Mar.

O Sampaio tentará a regularização do jogador para que possa ficar como opção do técnico Léo Condé para o jogo contra o Santa Cruz, sábado, às 16h30, em Recife.

Nos bastidores comenta-se a possível contratação do meia Felipe, do Moto Club pelo Sampaio. O presidente Sérgio Frota nega interesse no jogador, mas no clube, outros dirigentes garantem que a negociação estaria bastante adiantada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participou de solenidade no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (22), quando assinou Termo de Cooperação que prevê ações para a adequação do sistema de justiça criminal do Maranhão. Também assinaram o compromisso a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire; a corregedora-geral da Justiça, Nelma Sarney; a procuradora-geral da Justiça em exercício, Terezinha Guerreiro; o presidente da OAB-MA, Mário Macieira; a defensora pública-geral, Mariana Albano e o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo.

Os signatários se comprometeram a engendrar esforços para reestruturar o sistema carcerário maranhense, com reforma estrutural e organizacional das unidades prisionais, políticas de atenção aos presos, aprimoramento da rotina de execução penal e consolidação da audiência de custódia. O governador do Estado, Flávio Dino, também assinou o documento em seguida, no Palácio dos Leões.

O ministro Ricardo Lewandowski falou das duas principais dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro, que são a cultura do encarceramento e o excesso de litigiosidade judicial, refletidos pelos atuais 600 mil presos e 100 milhões de processos em tramitação. Ele elogiou o pioneirismo do Maranhão na realização da audiência de custódia – quando o juiz, logo após a prisão em flagrante, faz a verificação da legalidade e necessidade da prisão – e do avanço na política de conciliação. O Maranhão conta com 17 centros de solução de conflitos na capital e no interior, que realizam sessões de conciliação para homologação judicial de acordos entre as partes.

Ricardo Lewandoswki afirmou o apoio do CNJ à política da audiência de custódia no Maranhão, que garante o direito de todo preso de ser apresentado ao juiz e respeita pactos internacionais de direitos humanos, como o Pacto da Costa Rica, reduzindo as prisões desnecessárias e melhorando o processo de ressocialização. “A audiência é um grande avanço civilizatório e contribui para aumentar a segurança, porque se enviamos à prisão uma pessoa que pode receber medidas alternativas, ela sai pós-graduada na criminalidade”, explicou.

O ministro elogiou a atuação dos 16.500 magistrados brasileiros, que mesmo em quantidade insuficiente resolvem os conflitos de toda a sociedade, mesmo em meio a dificuldades, garantindo que o Brasil prossiga na busca pela consolidação como um país do futuro e de destaque no cenário internacional. “Apesar dos problemas como, má distribuição de renda e dificuldades econômicas, grande parte da harmonia e paz social que vivemos devemos aos juízes”, observou.

A desembargadora Cleonice Freire ressaltou as ações do TJMA para o sucesso das audiências de custódia, realizadas desde setembro do ano passado e que vem contribuindo para a diminuição do encarceramento. “Damos muita importância a esse projeto e estamos inclusive, capacitando nossos juízes para a prática através da Escola da Magistratura”, observou.

Em audiência com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moisés Simão, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) solicitou agilidade no procedimento de apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Termo de Compromisso TC/PAC nº 1079/08, celebrado entre a prefeitura de Barreirinhas e a Fundação Nacional de Saúde.

Hildo Rocha explicou que o valor total do convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água de vários povoados é de R$ 1.3000.000,00. Desse total, já foram liberados R$ 910.000,00. “Algumas obras encontra-se paradas em razão do processo de tomadas de conta especial e as comunidades beneficiárias dos convênios estão sendo prejudicadas sem os serviços”, disse o deputado.

“É inaceitável que a população seja penalizada por falhas de convênios. Estamos falando de água potável, um bem importante. Se o projeto demorar a ser concluído os equipamentos já instalados sofrerão danos. Por isso, estou solicitando agilidade na solução das pendências para que os sistemas entrem em funcionamento o mais rápido possível”, argumentou.

Hildo Rocha debateu sobre a Escala Brasil Transparente, metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. No ranking da CGU o estado do Maranhão ficou entre os três piores do país perdendo apenas para os estados do Acre e Rio Grande do Norte.

O parlamentar destacou, também a importância da CGU e se comprometeu em votar projetos de lei que tenham por finalidade aprimorar e fortalecer o órgão.

Valdir Simão explicou que a CGU vai aprofundar o monitoramento da transparência pública e aprimorar o acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios e ressaltou  que após a CGU concluir a análise do convênio com a prefeitura de Barreirinhas o órgão irá deliberar sobre os procedimentos a serem adotados com a finalidade de solucionar as pendências que dificultam conclusão do convênio.

O psiquiatra Hamilton Raposo postou no Facebook um alerta do que pode ser uma “desgraça anunciada” no Hospital Nina Rodrigues.  A possível “rebelião” foi registrada na noite do último sábado (20).

O que mais chama atenção do psiquiatra é que a maioria dos internos está desnecessariamente no Hospital Nina Rodrigues por ordem da Justiça.

“Tiro, ameaça e violência aconteceu nesta noite no Hospital Nina Rodrigues. 85 presos, a maioria internado desnecessariamente por ordem Judicial, ameaçam e provocam terror”, escreveu.

Situações como essa relatada pelo psiquiatra tem sido comum no HNR.

Com a palavra a Justiça e  o Governo do Maranhão.

Será finalizado dia 29 de junho o prazo do concurso público Portais da Minha Cidade, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur). O concurso, com inscrição gratuita, integra o Programa “São Luís, Cidade Jardim”.

Os cinco melhores trabalhos serão reproduzidos e implantados nos acessos de São Luís. Além de promover a valorização dos artistas locais, o concurso tem o objetivo de revitalizar as vias de acesso a São Luís com os trabalhos artísticos. Os portais serão implantados nas Avenidas dos Libaneses (próximo ao Aeroporto Marechal Cunha Machado), Engenheiro Emiliano Macieira (Estreito dos Mosquitos/Estiva), Estrada do Boqueirão (Itaqui Bacanga – Ponta da Espera), Estrada de Ribamar e na Estrada do Araçagi.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um dos temas para desenvolvimento do trabalho artístico: São Luís, Patrimônio da Humanidade; Folclore maranhense; Atenas maranhense; Formação etimológica de São Luís e Gastronomia.

O concurso será realizado em três etapas: apresentação dos documentos, avaliação e classificação dos trabalhos e a escolha final dos trabalhos, que será feita por meio de votação aberta com participação do público. O vencedor de cada tema será premiado com valor em dinheiro de R$ 5 mil.

Para download da ficha de inscrição, informações e regras do edital, acesse o endereço aqui.

Programa

O Programa “São Luís, Cidade Jardim”, lançado pelo prefeito Edivaldo em outubro do ano passado, possui oito eixos de atuação: Portais da Minha Cidade, Jardim da Minha Escola, Jardim da Minha Casa, Jardim da Minha Rua, Jardim da Minha Praia, Minha Calçada, Minha Árvore e Jardim da Minha Empresa. A ideia é desenvolver ações nesses vários eixos, como a implantação de portais nas entradas e saídas da cidade, auxiliar a criação de jardins ecológicos nas escolas e incentivar a jardinagem doméstica.

O programa também trabalha a valorização de terras ociosas urbanas e periurbanas, com planejamento, conservação e manutenção da paisagem nas praças, avenidas, parques, canteiros, entre outros espaços públicos abertos da cidade.

A suspensão, por parte do Governo do Estado, de um pregão presencial que seria realizado na semana passada para o aluguel de um jato e de um avião bimotor para uso do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), “bem como das demais autoridades do Executivo Estadual no exercício de suas atividades que envolvem uma agenda intensa e diversificada de compromissos”, deve ser tema de novos embates hoje, na Assembleia Legislativa, entre a bancada de oposição e a base governista.

O tema provocou polêmica há duas semanas, após reportagem de O Estado revelar que o governador Flávio Dino havia autorizado a realização da licitação, para uma estimativa de gastos de R$ 13,9 milhões para o aluguel das aeronaves.

Na oportunidade, a bancada de oposição confrontou o Governo do Estado mostrando que o contrato da gestão passada teve valor menor [praticamente a metade] do que foi estimado pela atual administração.

Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN) criticaram os termos da licitação e cobraram coerência do governador, que no início de seu mandato criticou esse tipo de benefício e afirmou que destinaria parte do que hoje é gasto com o aluguel de aeronaves, em ações para as áreas de saúde e educação.

Recuo – Na sessão de hoje, é provável que o tema volte novamente à pauta, uma vez que o Governo somente recuou após a repercussão do tema. Andrea Murad, por exemplo, afirmou que a decisão da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão de suspender a licitação da Casa Civil para o aluguel das aeronaves, ocorreu como resultado da vigilância da oposição.
“Flávio Dino achou que deixaríamos passar em silêncio uma concorrência como essa, com o dobro do valor da gestão passada. Pior ainda por se tratar de uma prestação de serviço que ele mesmo condenava”, disse.

Para a parlamentar, o governo recuou mais uma vez sob pressão. “A oposição e a imprensa fizeram o governo recuar diante da imoralidade que estava prestes a cometer. Mas estamos ainda atentos para uma série de irregularidades que todos os dias é cometida pela atual gestão e que o povo precisa tomar conhecimento”, completou.

No início do ano o governador Flávio Dino (PCdoB) concedeu entrevista a colunistas da imprensa nacional condenando gastos da gestão anterior com o aluguel de aeronaves. Segundo ele, gastou-se no ano passado R$ 15 milhões com o mesmo serviço. “Eu viajo de avião comercial, neste momento. Depois faremos contrato em outros termos, que não gaste R$ 15 milhões”, declarou o governador, ainda em janeiro.

A assessoria da exgovernadora Roseana Sarney (PMDB), no entanto, revelou que o contrato de 2014 era de apenas R$ 7,4 milhões, por 11 meses de locação – quase a metade do que se pretende contratar em 2015. Não há data prevista, até o momento, para a realização de nova licitação para aluguel de aeronaves para a Casa Civil.

Desde a última sexta-feira, O Estado tenta obter uma justificativa da Secretaria de Comunicação do Governo, para a suspensão da licitação para o aluguel de aeronaves para a Casa Civil, cujo titular é o secretário Marcelo Tavares (PSB). Até o fechamento desta edição, no entanto, nenhuma resposta foi dada.

Foto: Agência Assembleia

O Estado

A missa de sétimo dia da morte do radialista e cronista esportivo da Rádio Mirante AM e TV Mirante Herbert Fontenele será celebrada nesta segunda-feira (22), às 19h30, na Igreja São Luís Rei de França, a Igreja do Calhau.

Fontenele morreu na terça-feira (16), aos 73 anos. Ele lutava há seis anos contra um câncer de próstata.