A Prefeitura de São José de Ribamar repassou, nesta quarta-feira (17), a Pró Saúde, empresa que administrava o Hospital Municipal e Maternidade Municipal, ambos localizados na sede da cidade, recursos, da ordem de pouco mais de R$ 423 mil, que deverão ser utilizados para pagamento dos salários dos funcionários contratados da empresa, referente ao mês de maio, e que prestavam serviço nas unidades de saúde.

A decisão, ratificada durante audiência realizada no Ministério Público do Trabalho na manhã desta quarta, demonstra o total respeito da administração do prefeito Gil Cutrim com estes servidores, que tiveram os seus direitos trabalhistas assegurados.

No mês passado, prefeitura e empresa rescindiram o contrato e, desde a última segunda-feira, as duas unidades de saúde voltaram a ser administradas pelo município. Hospital e Maternidade, é importante destacar, estão funcionando normalmente e já estão tendo os seus serviços otimizados.

Atendendo pedido do Sindsaúde, o município ainda não havia repassado a Pró Saúde os recursos para pagamento de seus contratados. Isso aconteceu devido ao fato da entidade de classe, naquela ocasião, acreditar que a empresa poderia não honrar com o compromisso.

No entanto, durante a audiência trabalhista, as partes envolvidas chegaram a um acordo e, de imediato, o valor foi transferido para a conta da empresa que se comprometeu, conforme consta em ata, a efetuar o pagamento imediatamente.

Também ficou acertado que a empresa encaminhará a prefeitura levantamento detalhado sobre a situação dos seus funcionários para que seja efetuado o pagamento dos salários deste mês de junho e os valores das verbas rescisórias. Este pagamento será feito até o dia 13 de junho durante uma nova audiência que será realizada no MPT e na qual será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta.

Rompimento – No mês passado, município e empresa romperam contrato, através do qual, a Pró Saúde administrativa as duas unidades de saúde. A empresa não estava mais prestando um bom serviço ao cidadão ribamarense e, além disso, foram identificados vários descumprimentos de cláusulas contratuais.

A empresa afirma que o município possui débitos com a mesma, informação, esta, que a prefeitura não reconhece. O caso já foi judicializado e o município também já propôs que seja feito um encontro de contas.