Por Adriano Sarney

Quem acompanha meus artigos e minha atuação na Assembleia Legislativa sabe que acredito no fortalecimento da iniciativa privada como o esteio para o progresso social e econômico do Maranhão. A dependência da maior parte da população da máquina pública, seja federal, estadual ou municipal, alimenta um ciclo perverso de atrelamento ao status quo. O fomento e o incentivo às empresas, cooperativas, arranjos produtivos ou qualquer forma de produção privada e autônoma é sinônimo de renda, conhecimento e, sobretudo, emancipação.

No governo passado, foi criado o Pro Maranhão, programa de incentivo a iniciativa privada que beneficiou quase 50 empresas em todo o Estado e iria contemplar mais algumas dezenas de firmas se não fosse o atual governo substitui-lo pelo Mais Empresas. Acontece que a mudança foi para pior, criou-se um programa subjetivo e com menos incentivos com a pouco fundamentada pretensão de favorecer os municípios com menor IDH, porém se utilizando de forte apelo político e técnicas de marketing bastante eficazes para a propaganda governamental.

O Pro Maranhão dava isenção de 75% do ICMS para todas as empresas que participavam do programa. O Mais Empresas aplica até 65% de isenção, exceto para firmas que pretendam se instalar nos 30 municípios que são considerados de menor IDH, nesse caso a taxa é de até 95%. O problema do Mais Empresas é o uso da palavra “até,” ela pode significar que o beneficio pode ser de 1% a 65% ou a 95%. Sabe-se, principalmente os juristas, que uma pequena palavra muitas vezes muda todo um sentido de uma lei. No caso do Mais Empresas, foi criado um programa subjetivo em que um denominado Conselho Deliberativo escolherá qual será exatamente a porcentagem aplicada para cada empresa. Resta saber quais serão os critérios aplicados para essa escolha.

No que se refere ao prazo dos incentivos, o Mais Empresas retrocede em relação ao que já estava estabelecido pelo Pro Maranhão. Um investimento necessita de tempo para amortizar seu financiamento. O prazo máximo de isenção dado pelo Pro Maranhão era de 20 anos para novos empreendimentos, já o Mais Empresas é de apenas 15 anos. Com o Pro Maranhão, as empresas já em funcionamento no Estado e que tivessem a intenção de investir em processos de modernização podiam contar com uma concessão de 15 anos, o novo programa reduziu esse período para 8 anos.

No mês passado, o governador editou uma Medida Provisória (MP) que revogou o Pro Maranhão e criou o Mais Empresas. Como toda MP, ela passou pela Assembleia para aprovação e conversão em lei pelos deputados. Nessa ocasião dei entrada em 5 emendas. Duas delas eram para igualar os benefícios de isenção do ICMS e prazos com os dos extinto Pro Maranhão. Outra emenda tirava a polemica palavra “até” da nova lei. Uma quarta exigia o licenciamento ambiental das empresas que fariam parte do programa conforme também exigia o Pro Maranhão. A última, fortalecia a Assembleia e autorizava que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa participasse do Conselho Deliberativo do programa, sem direito a voto.

Todas as minhas emendas, que julgamos necessárias ao ajuste do texto proposto, foram rejeitadas pela Comissão Especial que tratou desta Medida Provisória. A comissão era formada por sete membros, nenhum deputado da oposição, não fui sequer ouvido, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, para enriquecer o debate. As medidas econômicas que pretendam modernizar o Estado e provocar transformações importantes para seu povo devem, obrigatoriamente, ser discutidas com a necessária profundidade e de forma isenta, ou seja, sem restringir a participação daqueles que, independente de sua eventual posição partidária, dispõem de conhecimento e informações relevantes que possam contribuir para o bem estar e progresso do Maranhão.

Eu estou e estarei sempre à disposição daqueles que, de fato, queiram fazer do Maranhão um Estado economicamente forte e com benefícios à sua população. O passado pode ser uma referência, nunca um conceito preconceituoso, limitante ou impeditivo daquilo que acreditamos ser possível fazer. Mudanças em programas devem buscar o aperfeiçoamento não o retrocesso.

* Artigo de Adriano Sarney é economista, administrador e deputado estadual (PV) publicado em O Estado