A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.
Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.
A Câmara dos Deputados também rejeito ontem (12) ao analisar a proposta de reforma política, instituir eleições gerais, simultâneas, para todos os cargos eletivos. Com a derrubada da chamada “coincidência de mandatos” fica mantida a regra atual, pela qual a escolha de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador ocorre no mesmo ano e, dois anos depois, se dá a eleição para prefeito e vereador.
Voto obrigatório
Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.
Voto dos maranhenses
Dos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara dos deputados, apenas cinco votaram pelo fim do voto obrigatório: Hildo Rocha, Sarney Filho, Pedro Fernandes, Eliziane Gama e Júnior Marreca.
Dez votaram pela manutenção do voto obrigatório como é atualmente: Aluísio Mendes, André Fufuca, Juscelino Filho, Weverton Rocha, Victor Mendes, João Castelo, Rubens Júnior, Zé Carlos, José Reinaldo Tavares e Alberto Filho.
E três deputados estiveram ausentes e não participaram dessa importante votação: Waldir Maranhão, Cléber Verde e João Marcelo.
