O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Barreirinhas, o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e um empresário, por irregularidade nas atividades de turismo com quadriciclos e outros veículos motorizados no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi proposta após representação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio) ao MPF-MA. O instituto, que é uma autarquia federal, apurou a existência de exploração irregular de atividades turísticas com quadriciclos dentro do Parque Nacional dos Lençóis, nos municípios de Barreirinhas e Santo Amaro.
Após algumas fiscalizações, o ICMbio abordou quadriciclos. Segundo o ICMbio, a prática gera impactos ambientais graves ao Lençóis e é atividade constante, realizada por várias agências de turismo.

O Parque Nacional dos Lençóis é uma Unidade de Conservação Federal, criado por decreto e protegido por lei, não é destinado apenas ao turismo ecológico mas, principalmente, à proteção de espécies da fauna e da flora. Dessa forma, o MPF/MA responsabiliza, além do empresário flagrado, o Poder Público, uma vez que o Detran e o Município de Barreirinhas foram negligentes quanto a fiscalização do uso de quadriciclos em vias públicas, o que, sem os devidos requisitos, é proibido de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Na ação, o MPF-MA solicita à Justiça Federal que o município de Barreirinhas e o Detran/Ma proíbam imediatamente a circulação de veículos tipo quadriciclo em vias urbanas e rurais de Barreirinhas e Santo Amaro, para proteger o Parque Nacional dos Lençóis, que sofre constantemente danos de difícil reparação. Quer também que os agentes públicos divulguem a proibição do uso de quadriciclos em atividades turísticas, vias urbanas e rurais, além de usar o poder de polícia para apreender os veículos encontrados em vias públicas. O descumprimento do pedido acarretará multa diária de acordo com a lei.

“A condução do sistema de segurança pelo governo do Estado e a forma como o secretário tem se manifestado quando são colocadas em dúvida a sua competência e a sua capacidade só demonstram que ele não tem o equilíbrio necessário para gerir a segurança pública no Estado e não pode estar no lugar em que está”, foi com essas palavras que o deputado Sousa Neto repudiou nesta quinta-feira (28) as declarações feitas pelo secretário estadual de Segurança, Jeferson Portela, afirmando que a reação do policial militar Max Muller, assassinado por assaltantes, foi a causadora da chacina ocorrida em Panaquatira. O parlamentar também criticou a decisão do secretário de desarmar os policiais que estiverem de folga.

Em tom de indignação, Sousa Neto leu a nota publicada em uma rede social pelo irmão do policial assassinado e repudiou a forma como o secretário tem tratado a questão da segurança e criticou Jeferson Portela por utilizar as redes sociais para rebater criticas recebidas com  expressões pejorativas ao fazer referência aos deputados estaduais Sousa Neto, Edilazio Junior e Cesar Pires.

Ainda durante o discurso, Sousa Neto questionou a decisão da secretaria de segurança do Estado de desarmar os policiais quando não estiverem em serviço.  A ideia é acabar com o que se chama de acautelamento, que permite aos policiais portar armas do Estado mesmo quando estão de folga. Assim, eles seriam obrigados a deixar as armas no quartel ao fim do turno.

O parlamentar finalizou que continuará cobrando melhores condições de trabalho para os policiais. “A Polícia Militar tem uma lei, a nº 9.663 de 2012, que trata sobre a criação da gratificação de complementação de jornada operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado. Essa lei tem que ser respeitada e como parlamentar desta Casa cobrarei todos os dias. O secretário de segurança tem que aprender a lidar com as criticas”, concluiu.

O município de São Luís concluiu nesta quarta-feira (27) a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). O documento, que define metas e estratégias para o setor até o ano de 2024, foi aprovado no colóquio “A importância do Plano Municipal de Educação na construção da política educacional de qualidade social”. O evento foi realizado no auditório Alberto Abdalla, na sede das Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e contou com a participação de educadores, representantes de instituições do poder público e da sociedade civil organizada, gestores escolares e representantes de famílias de estudantes.

“Nós trabalhamos conjuntamente com a sociedade civil e com várias entidades representativas para termos um texto que contemple as reais prioridades da educação de nossa cidade. Esta parceria foi muito produtiva e hoje culmina na aprovação do Plano Municipal de Educação, que é a concretização documental dos interesses coletivos relacionados às políticas públicas na área”, disse o prefeito Edivaldo.

O colóquio foi organizado pelo Fórum Municipal de Educação de São Luís (FME). Na cerimônia de abertura, o coordenador do Fórum e secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, parabenizou todos os que contribuíram para a construção do PME e disse que a aprovação do Plano Municipal de Educação na instância do Fórum é um marco para a cidade de São Luís, consolidado na gestão do prefeito Edivaldo.

“Este documento vem sendo discutido e preparado há bastante tempo. Ele traz consigo a participação do coração e das mentes de todos que nele trabalharam. Por isso defendi nas reuniões do Fórum e continuo a defender durante este colóquio a importância de fazer este momento de debate para consolidar o caráter democrático das discussões que já realizamos. O Plano Municipal de Educação não se fechará só em letras e palavras, mas na certeza de que as metas serão cumpridas para melhorar a qualidade de ensino municipal “, disse Geraldo Castro.

O Plano Municipal de Educação seguirá para a Câmara de Vereadores de São Luís, onde será analisado e colocado em votação e depois, para sanção do prefeito Edivaldo.

O deputado Alexandre Almeida (PTN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), para fazer um apelo ao governador. “Quero pedir ao governador Flávio Dino, ao secretário de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar para que revejam a decisão de transferir 12 policiais de Timon para São Luís”.

O deputado explicou que tal medida vai causar um impacto negativo na segurança de três municípios, visto que o efetivo do 11º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Timon, atende tanto Panarama quanto Matões.

“Sabemos que hoje a violência crescente é um problema generalizado, mas em Timon temos uma situação peculiar: o fato do município localizar-se ao lado de Teresina, que vive um momento difícil em relação a segurança pública, estando inclusive recebendo o apoio da Força Nacional”, destacou Alexandre Almeida.

Ainda segundo o parlamentar, o 11º Batalhão dispõe de um efetivo de 281 militares, sendo que 75 não estão trabalhando por vários motivos, o que gera um déficit no número de policiais para atender três municípios.

“O contingente atual de policiais militares é pequeno para a Região, imaginem os problemas que teremos se ainda for reduzido com a transferência de policiais para a capital”, enfatizou o deputado.

O deputado destacou ainda, que hoje a violência em Timon é tão alta que a Central de Flagrantes do município é a segunda colocada em relação a número de ocorrências, perdendo apenas para São Luís.

Alexandre Almeida finalizou seu pronunciamento reforçando o apelo inicial. “Peço, em nome da população de Timon, de Parnarama e de Matões que não mexam no efetivo do 11º Batalhão, pois precisamos é de mais reforço, e não de medidas que possam comprometer a segurança da população desses municípios”.

O prefeito Edivaldo vistoriou na tarde desta quarta-feira (27) os serviços de recapeamento asfáltico da Rua Boa Esperança, no Turu. Os serviços são executados no trecho compreendido entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque (na altura do Bequimão) até a Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

Ao todo, serão recuperados cerca de 1.800 metros de pista, com asfalto de 5 cm de espessura. Estão inclusos no serviço drenagem superficial, pintura e requalificação da iluminação pública. ”

Estamos com várias frentes de trabalho pela cidade para recuperação da malha viária. Iremos expandir as obras de pavimentação para diversos bairros, inclusive, alguns, como a Vila Riod, recebem o asfalto pela primeira vez. Cidade Operária, Vila Luizão, Divineia, Areinha e dezenas de outros da área Itaqui-Bacanga. Estamos saindo todos os dias do gabinete para conversar com a população, ouvir seus anseios e fiscalizar de perto o trabalho realizado nesses locais”, disse Edivaldo.

Segundo o titular da Semosp, Antônio Araújo, a Rua Boa Esperança é uma importante via de ligação e uma via de grande fluxo de veículos, que agora terá todo o traçado melhorado, proporcionando qualidade de vida à população e fluidez no trânsito.

Foto: A. Baêta

O deputado André Fufuca (PEN-MA) relator da CPI da Máfia de Órteses e Próteses, na Câmara dos Deputados pedirá quebra de sigilo bancário pessoal e fiscal dos envolvidos.

Dois investigados chegaram à CPI protegidos por liminares do Supremo Tribunal Federal, e não precisaram falar nada: o representante da empresa Orcimed, Décio Galdão Soto, e o representante da Brumed Implantes, Bruno Garisto Júnior.

As fraudes que estão sendo investigadas foram denunciadas em reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo.

Segundo o programa, a máfia foi constatada em cinco estados, onde médicos obrigam pacientes a comprar próteses, muitas vezes sem necessidade. Eles receberiam dos fabricantes entre 15% e 50% do valor dos produtos.

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O empresário Erick Rodrigues, irmão do policial Max Muller que foi morto na noite do último sábado, na chacina registrada numa casa de praia onde acontecia uma festa de aniversário, em Panaquatira criticou em rede social a postura do secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela.

Segundo Erick, que também foi vítima e está com uma bala alojada na cabeça, o secretário foi infeliz ao culpar o soldado Max Muller pela chacina.

“Fala pelas costas que meu irmão foi culpado pelas mortes da Chacinha de Panaquatira porque ele reagiu aos tiros dos bandidos. Secretário o policial fez o que era certo deu a vida dele para salvar outras vidas como ele fez no juramento”, escreveu.

Ontem, em entrevista exclusiva à TV Mirante, Erick Rodrigues falou pela primeira vez sobre a chacina em Panaquatira.

“Os caras  chegaram do nada, acho que eram sete. Vieram três por um lado e resto pelo outro e os caras chegaram atirando. Eu fui o primeiro a ser atingido por um tiro na cabeça, me fingi de morto para não acabar sendo uma tragédia maior”.

Na segunda-feira, em entrevista à Rádio Mirante AM o secretário Jeferson Portela havia alertado sobre a postura de policiais em casos como o registrado na Praia de Ponta Verde, em Panaquatira.

“Nós devemos sempre, como agentes públicos de segurança, evitar o confronto onde a gente não possa ter uma garantia de supremacia da força estatal sobre a força marginal. A orientação é essa, a reação da gente deve ser pautada na possibilidade de domínio e não numa possibilidade de risco. Se for de risco, o certo é evitar, deixar para fazer a perseguição policial e captura depois. Não devemos expor nossa própria vida e nem a de terceiros em confronto que possa ser evitado”, afirmou.

O Sampaio terá três alterações na equipe para o jogo contra o Náutico, neste sábado, às 16h30, no Estádio Castelão pelo Campeonato Brasileiro Série B.

A boa notícia é o retorno do atacante Pimentinha que fez muita falta no jogo com o Mogi Mirim. Ele participou do treinamento de ontem e está confirmado entre os titulares pelo técnico Léo Condé.

O treinador será obrigado a fazer duas modificações uma por ordem médica e outra disciplinar. O lateral-direito Daniel Damião machucado será substituído por Bruno Moura. No meio-campo, o volante Dudu entra no lugar de Moisés que está suspenso e terá que cumprir punição pelo terceiro cartão amarelo.

O Náutico lidera a Série B, com 9 pontos e tem 100% de aproveitamento. Além disso vem de um empate por 1 a 1, contra o Flamengo, pela Copa do Brasil, no Maracanã. O Sampaio é o terceiro colocado com 7 pontos ganhos.

Todos os detalhes de Sampaio e Náutico você acompanha ao vivo pela Rádio Mirante AM.

Jogos de sexta-feira

19h30 – Bragantino x América-MG
19h30 – Santa Cruz x ABC
21h50 – Bahia x Paraná

O vereador Honorato Fernandes (PT/MA) está em Brasília onde cumpre agenda na Câmara Federal e Ministério do Turismo. Nesta quarta-feira (27) o vereador esteve com o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) acertando detalhes da realização de um seminário na primeira quinzena de Junho onde será debatido o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. Acompanhou o vereador nesta visita o diretor de formação da CUT/MA e diretor do Sindsep/MA, Valter Cezar. O seminário será uma iniciativa do Sindsep em parceria com vereador Honorato Fernandes, os deputados estaduais Francisca Primo e Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos.

“Este é um assunto de grande relevância e precisa ser esclarecido para a nossa população, pois é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Estamos felizes em nos associar ao Sindsep nesta inciativa”, destacou o vereador Honorato.

“Recebo com grande felicidade aqui no gabinete o vereador Honorato Fernandes, que tem feito um grande trabalho na Câmara Municipal de São Luís; e o Valter Cezar para tratarmos deste assunto. Esta inciativa tem todo o meu apoio. Vamos convidar expositores para o seminário, que tenho certeza será de grande importância no esclarecimento desta questão”, disse o deputado Zé Carlos.

“Agradeço ao empenho do vereador e do deputado em participar desta iniciativa que é de grande importância para os trabalhadores, que precisam de todos os esclarecimentos sobre um projeto que altera benefícios que foram conquistados com muita luta”, esclareceu Valter Cezar.

Além de tratar do seminário sobre a terceirização o vereador Honorato tratou de outros temas com o deputado federal como segurança pública e meio ambiente. Agendas e eventos envolvendo os dois temas já estão em andamento para serem realizadas em São Luís.

“Estamos trabalhando em projetos que vão levar aos nossos bairros esclarecimentos sobre questões referentes ao meio ambiente que podem contar com a ajuda da população na sua preservação. Também estamos trabalhando firmemente em levar a muitas ações de combate à violência contra crianças, jovens e mulheres. Fico feliz em contar com o apoio do deputado nestas inciativas, que terão reflexo positivo na nossa cidade”, ressaltou Honorato Fernandes.

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) denunciou na sessão desta quarta-feira (27) que policiais lotados no interior do Maranhão estão vindo fazer o policiamento em São Luís sem receber diárias e sem conhecer a realidade da capital.

“Como faço parte da comissão de segurança da Assembleia, tenho recebido inúmeras denúncias sobre isso. São policiais que estão sendo convocados no interior para fazer o policiamento e que chegam aqui em pânico, dizendo que estão sendo trazidos para São Luís para morrer, porque não sabem andar na cidade e não conhecem os bairros”, denunciou o parlamentar.

Durante o discurso, Sousa Neto questionou a ação da secretaria de segurança pública  “Esses policiais estão desguarnecendo a segurança dos municípios, que já está precária, para vir fazer o policiamento na capital e sem nenhum treinamento para isso”, enfatizou.

O deputado ainda explicou que a ação do governo implica em sérios riscos para a segurança dos próprios policiais “Imaginem, senhores, colocar uma viatura no Barramar com policiais vindo do interior, que não conhecem a realidade de São Luís? Ai eles recebem a ocorrência no bairro do Calhau e sem saberem para onde vão. É a falsa sensação de segurança que o governador quer passar para ludibriar a população e que nós não aceitaremos. O secretário de segurança precisa se explicar e eu cobrarei isso”, concluiu.

Foto: Kristiano Simas/ Agência Assembleia