O deputado Max Barros (PMDB) fez uma visita ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), o maranhense Cândido Ribeiro, em Brasília, nesta terça-feira (26), para solicitar a votação de ação popular de sua autoria que garante a regularização fundiária de diversos bairros em São Luís.

Max Barros, que há anos luta pela regularização dessas áreas, já conseguiu ganhar em todas as instâncias, mas a União, através da Advocacia Geral da União (AGU), vem sempre recorrendo para evitar que acabe a bitributação existente atualmente. Além do fim do pagamento de laudêmios e foro, o deputado explicou que com ação os moradores dessas áreas passam a ser os legítimos proprietários.

Segundo o deputado, a AGU teima em alegar que as glebas Itaqui-Bacanga, Tibiri-Pedrinhas e Rio Anil ainda pertencem à União, prejudicando diversos bairros como, Cohafuma, Vinhais, Cohama, Cohajap, Recanto dos Vinhais, entre outros, que deixarão de pagar os tributos federais e os moradores terão direito à titularização.

Nessa batalha antiga pela regularização fundiária dessas glebas, Max Barros ganhou em todas as instâncias, mas a AGU sempre recorreu e novo embate judicial é no TRF-1. O deputado do PMDB pediu que a ação popular seja julgada o quanto antes e manifestou confiança que a questão venha a ser resolvida gerando um grande benefício para a população.

Max Barros também presidiu uma Frente Parlamentar que fez grande mobilização para fazer valer a Emenda Constitucional N° 46, aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, que transferiu a propriedade das Ilhas Costeiras da União para os Estados.

Depois que o Congresso disse que Ilha Costeira não era mais da União, mas do Estado, Barros apresentou uma emenda à Constituição do Maranhão, que foi aprovada por unanimidade, assegurando que essas terras que vieram a ser do Estado passavam automaticamente para as pessoas que já ocupavam elas.