A assessoria da Cemar divulgou nota confirmando o cancelamento do programa Viva Luz pelo governador Flávio Dino. O cancelamento do programa Viva Luz foi denunciado pelo deputado Edilázio Júnior (PV).

“Um dos primeiros atos do governador foi extinguir o programa e numa canetada só, deixar desassistidos mais de 150 mil pessoas. São agora mais de 150 mil maranhenses, dentro dessas 30 mil famílias, que vão ter de pagar as suas contas de luz, que até então eram quitadas pelo Governo. ”, afirmou.

Criado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o programa Viva Luz beneficiava pelo menos 30 mil famílias carentes no Maranhão garantindo quitação dos valores relativos a conta de energia cujo consumo era de até 50 kwh/mês.

Leia a nota:

Conforme o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do Estado do Maranhão.

O Viva Luz foi um programa que visava a quitação dos valores relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).

É importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto e, a CEMAR atende e respeita as determinações vindas do poder executivo.

Assessoria de Comunicação da Cemar