Com o objetivo de debater um dos assuntos de maior relevância dos últimos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal, foi realizada na sexta-feira (15), debate no auditório do Hotel Abbeville, que teve como palestrante o deputado federal Luiz Couto (PT-PB).

O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes, como parte das atividades do projeto de participação popular Fala São Luís, reuniu autoridades dos mais diversos segmentos como prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a secretária Municipal da Criança e do Adolescente Andreia Lauande, o promotor da Infância e Adolescência do Maranhão, Márcio Thadeu, o presidente do PT-MA, Raimundo Monteiro, o deputado Federal Zé Carlos (PT), os deputados estaduais Francisca Primo, e Jozé Inácio, o advogado Sálvio Dino Júnior e, a presidente da CUT-MA, Adriana Oliveira além de estudantes e representantes de entidades socais e sindicais.

Na oportunidade, o deputado federal Luiz Couto – que hoje integra a CPI Jovem da Câmara Federal, responsável pela investigação de casos de violência contra jovens negros e pobres do país – ministrou a palestra Redução da Maioridade Penal : O Atual Contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da Manutenção dos Direitos. Logo no início da palestra, o parlamentar, que se posiciona contra a PEC, destacou a necessidade de debater o tema, tendo em vista a maciça adesão popular à proposta de redução da maioridade penal. Segundo ele, as primeiras pesquisas direcionadas a esta temática revelavam que 95% da população brasileira era favorável a redução. No entanto, hoje, embora ainda alto, pode-se constatar uma redução deste índice, que chega a 82%. “Esta redução se dá graças a iniciativas como esta, de debate acerca da temática”, afirmou o parlamentar.

Durante a palestra, o deputado apresentou dados referentes a casos de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com as regiões brasileiras e justificou o não apoio a PEC, na incompatibilidade da proposta com a Doutrina de Proteção Integral da Criança e com o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).

Integrando a mesa do evento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior parabenizou o vereador Honorato Fernandes pela iniciativa, ressaltando a importância de se debater com a sociedade assuntos relevantes como este da redução da maioridade penal. O prefeito destacou ainda a importância que tem o mandato participativo do vereador Honorato para as comunidades através da iniciativa Fala São Luís.

O deputado estadual Zé Inácio (PT), que também elogiou a iniciativa, destacou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pontuou que o grupo já protocolou o pedido de instalação da CPI Jovem, a fim de investigar os crimes de violência contra jovens negros no estado do Maranhão.

Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Thadeu, afirmou que o tema da maioridade penal vem sido tratado de forma bastante deturpada pela opinião pública. Por isso, discussões como esta são de fundamental importância para reverter o quadro de adesão maciça a esta proposta, que além de inconstitucional e ilegítima, fere os princípios dos direitos humanos.

O deputado federal Zé Carlos ressaltou a importância de debater o tema e também municiar a população de informações. Ele destacou a luta do PT na defesa dos menos favorecidos e ressaltou o trabalho que o vereador Honorato vem fazendo junto as comunidades de São Luís.

A deputada Francisca Primo também falou sobre a relevância do tema e reforçou que antes de sair em defesa desta proposta as pessoas devem ficar atentas para as implicações da mesma na vida dos jovens e de suas famílias.

A fazer sua fala o vereador Honorato Fernandes destacou que que a principal motivação para realizar este debate foi ampliar o campo de informação sobre esta proposta e ouvir a população.

“Precisamos ouvir a população. Precisamos debater este tema como o maior número possível de entidades. Estamos falando do futuro representado pelos nossos jovens. Temos que avaliar toda a situação com muito cuidado” disse Honorato Fernandes.

Após proferir a palestra o deputado Luiz Couto respondeu aos questionamentos da plateia e voltou a reforçar os perigos contidos nesta proposta.