A prefeita do município de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.
A prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.
Denúncia
Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Cleomaltina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.
O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.
Não entendo o porquê de os Prefeito metere a mão no dinheiro publico ao inves de exercerem suas funções de maneira digna com a sociedade, e parece uma epidemia no Brasil em especial no interior do Maranhão. Cruz credo!
Olá Soares, sabe nos informar a questão da volta dos presos no saídão dia das mães?
Ainda não confirmaram quantos voltaram.
Falando em bandidagem. E aí Zeca a Sejap já divulgou os numeros dos presos que não voltaram do saídão dia das Mâes? Não nenhum nota a respeito do assunto. Será que todos voltaram? se isso aconteceu parabens para os presos.