O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís para a recuperação urbana da capital, mas informou que os R$ 20 milhões anunciados  não são suficientes para garantir as obras de infraestrutura necessárias nos bairros.

O posicionamento de Edivaldo Holanda se deu em aparte ao discurso do deputado Zé Inácio (PT). Holanda fez questão de corrigir a informação do deputado petista  de que os R$ 20 milhões pactuados pelo governo do Estado com a Prefeitura serão a redenção de São Luís.

Edivaldo Holanda explicou que o Governo do Estado firmou o convênio de R$ 20 milhões com a Prefeitura de São Luís que serão liberados em seis parcelas, mas que apesar do gesto inicial e de boa vontade do governador, este valor não será suficiente para asfaltar nem a metade do bairro Vila Embratel.

De acordo com Edivaldo Holanda, a população de São Luís votou em peso no governador Flávio Dino (PC do B) e aguarda com ansiedade esta parceria por acreditar que trará grandes benefícios à cidade.

Holanda argumentou ainda que a sua campanha a deputado estadual em 2014 teve como ponto central a cidade de São Luís e a importância de ter Flávio Dino no Palácio dos Leões porque ele, na condição de governador, haveria de estender as mãos à capital. “De fato, isso já começa a acontecer com Flávio Dino ajudando São Luís através do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”.

Edivaldo lamentou que muitos políticos desconheçam a realidade de São Luís e  informou que existe um passivo de mais de R$ 1 bilhão que vem do governo municipal anterior. Só para a empresa Serveng, segundo ele, são devidos R$ 150 milhões, mesmo valor devido à empresa São Luís Ambiental. “São passivos que vêm lá distante, do outro governo”.

Holanda disse não concordar com a visão equivocada de que os R$ 20 milhões anunciados vão resolver todos os problemas estruturais de São Luís. Ele confirmou a necessidade de ressaltar o gesto do governador Flávio Dino, mas é importante também que a população e a classe política conheçam o tamanho do problema.

“Nós mesmos, como deputados, queremos ver uma São Luís melhor e podemos contribuir com o debate cobrando do governador Flávio Dino mais recursos para São Luís”, afirmou.

Segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) está trabalhando, junto ao Governo do Estado, no sentido beneficiar os municípios de Olinda Nova do Maranhão e São José de Ribamar com importantes ações fruto de reivindicações dos moradores.

O parlamentar pleiteou a imediata recuperação e ampliação do Centro de Ensino José Maria de Araújo, único estabelecimento da rede estadual de ensino de Olinda Nova e que atende, hoje, a cerca de 700 estudantes.

O prédio onde funciona a escola está com sua estrutura física muito comprometida, o que vem causando transtornos aos alunos. Além da reforma, Glalbert Cutrim solicitou a aquisição, por parte do governo estadual, de novos equipamentos, dentre eles 500 novas carteiras escolares e fogões industriais para a cozinha do estabelecimento de ensino.

Localizado na região da sede de São José de Ribamar, o Turiúba, conjunto habitacional construído pelo Governo Federal através do programa Minha Casa, Minha Vida, possui, hoje, mais de quatro mil famílias.

No mês passado, Glalbert e o prefeito Gil Cutrim estiveram visitando algumas obras que estão sendo implantadas pela prefeitura na localidade, dentre elas uma Unidade Básica de Saúde, um Centro de Referência da Assistência Social e uma Creche Municipal.

Na oportunidade, o deputado conversou com os moradores que solicitaram o seu apoio para conseguir, junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a implantação de um posto policial.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, por uso de documento público falsificado e falsidade ideológica, crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código de Processo Penal. O colegiado acompanhou o voto do desembargador João Santana, relator do processo.

O uso do documento falsificado ocorreu na assinatura do convênio celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do Estado, no valor de R$ 525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de água. Consta no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma certidão falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais de gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.

Na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é atribuída ao prefeito a assinatura de uma declaração de próprio punho, em que o gestor afirma que todas as certidões, documentos e declarações apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros, assumindo as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.

Para defender-se das acusações, Borges sustentou que não houve o exame de corpo de delito na certidão, supostamente falsificada. Ele alegou falta de provas técnicas e argumentou que a falsificação não foi comprovada de modo satisfatório.

O desembargador João Santana (relator) entendeu que a denúncia formulada pelo MPMA preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código Penal, por conter a qualificação do acusado, ou outros elementos que possam identificá-los.

Os discursos feitos pelos deputados da base governistas na Assembleia Legislativa, em defesa do governo Flávio Dino, foram questionados pelo deputado Sousa Neto (PTN). “Eu gostaria muito de saber a qual Estado do Maranhão o deputado Othelino está se referindo. Porque ele fala tão bem que o governo está dando soluções para a saúde, para a área de segurança pública, mas os dados mostram o contrário”, rebateu.

Citando como exemplos o caos na segurança pública instalado no Estado com a fuga de presos em Pedrinhas, os constantes assaltos a ônibus – e que um deles resultou na morte de um jovem em plena luz do dia e em um dos bairros mais populosos da cidade – Sousa Neto continuou a questionar Othelino Neto (PCdoB).

“O senhor disse que nós da oposição somos quatro nesta Casa e estamos fazendo agouro do governo do Estado. Agouro nós tínhamos quando vocês eram da oposição e faziam uma torcida de quanto pior melhor para o estado, mas isso a gente não faz. E é importante frisar que a base governista está tentando esvaziar o plenário para que não sejam votados assuntos do próprio governo, atitude essa que está me causando estranheza”, ressaltou.

Ao discorrer sobre os problemas cada vez mais constantes no atual governo, Sousa Neto apontou o caos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a forma como o governo tem tentado esconder da população seus erros. Citou como exemplo a tentativa de impedir que a imprensa divulgue adequadamente e a contratação da ICN, empresa que atuava no governo passado e que na época foi muito criticada, mas que está sendo recontratada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Em aparte, os deputados Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) também destacaram preocupação em relação aos graves dados relatados por Sousa Neto. Adriano inclusive ressaltou que foi a oposição que no dia anterior conseguiu aprovar lei enviada pelo governo, referindo-se a Lei da Metropolização, enquanto Andrea destacou que o fizeram por que foram eleitos para representar o povo. “Não somos nós que esvaziamos as sessões, muito pelo contrario. E é bom frisar que temos aprovado projetos enviados pelo Governo por entendermos que é para o bem da população”, destacou Andrea Murad.

Membro efetivo da Comissão Parlamentar de Segurança Pública, Sousa Neto tem denunciado constantemente, o crescimento elevado de crimes que antes, já tinham sido extintos ou controlados e que tem ganhado força na atual gestão: como a pistolagem e os assaltos a banco recorrentes no interior do estado, situações que segundo o deputado, contam com a omissão do governo do estado em relatar as providências tomadas e quais são os verdadeiros dados. “ Ou o governador Flávio Dino toma uma atitude ou esses bandidos vão tomar conta do nosso Estado”, finalizou.

Foto: Kristhiano Simas/Agência AL

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), promove no próximo domingo (10), o evento “Sarau das Mães”, no Centro de Convivência, no Olho D’Água, a partir das 15h30. A festa, com sorteio de diversos brindes, é aberta a todos os servidores municipais ativos e inativos e aos pensionistas. Além de homenagear as servidoras mães, o sarau atende a uma determinação do prefeito Edivaldo de promover ações permanentes de valorização dos servidores municipais.

Com o slogan “Só quem é mãe sabe o que é amar incondicionalmente”, o sarau terá como atrações culturais o grupo “As Brasileirinhas”, a cantora Eugênia Miranda e a performance do poeta Júlio Fernandes. A organização do evento reservou surpresas para a data especial em celebração ao Dia das Mães. Uma decoração temática com flores e cores dará o tom do ambiente para o sarau.

De acordo com o presidente do Ipam, Raimundo Penha, a data faz parte do calendário de eventos realizados pelo Instituto e, este ano, contará com uma festa especial, o primeiro sarau todo dedicado, às mães servidoras, às mães dos servidores, às aposentadas e pensionistas. “Estamos nos esforçando para proporcionar um grande momento para mães e filhos neste domingo especial, onde celebramos o dia daquela que sabe amar incondicionalmente”, frisou.

As senhas aos servidores da ativa serão distribuídas nesta semana nas secretarias e órgãos municipais. Já os aposentados e pensionistas devem se dirigir à sede do Ipam, na Rua do Sol, para retirar as entradas na quinta (7) e na sexta-feira (8). Cada pessoa terá direito a três senhas.

Dirigentes de sete Federações estaduais devem unir forças à Federação do Distrito Federal que tenta convencer a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a aumentar de 40 para 48 o número de participantes do Campeonato Brasileiro Série D ainda este ano.

Atualmente participam da competição 27 representantes estaduais, os quatro rebaixados da Série C e mais sete equipes indicadas pelo ranking das Federações (SP, RJ, MG, RS, PR, SC, GO, PE e BA).

De acordo com a proposta da Federação do Distrito Federal, a CBF criaria as oito vagas para as Federações que ocupam do décimo ao décimo sétimo lugar no ranking. Seriam beneficiados os estados do CE, RN, AL, PA, MT, PB, MA e DF. Os presidentes dessas Federações precisam defender a proposta do DF com unhas e dentes.

A competição que hoje é disputada com 40 equipes divididas em oito grupos com 5 passaria a ter grupos com 6 equipes. A fórmula de disputa não sofreria nenhuma alteração em nenhuma das fases, apenas o aumento de jogos paras as equipes na primeira fase.

Seria importante a união dos dirigentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para unir forças ao DF, pois estas seriam beneficiadas com todas as vagas. Uma vez que as regiões Sudeste e Sul, além da BA, PE e GO já possuem a segunda vaga na Série D.

A competição tem início previsto para 12 de julho, portanto até a próxima semana a CBF terá que confirmar o aumento de clubes pleiteado pelas Federações.

E a hora de brigar por uma nova vaga é essa.

O juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca de Humberto de Campos, determinou o afastamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) do prefeito do município, Raimundo Nonato dos Santos (foto). A decisão atende à Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público estadual contra o prefeito, secretários de Educação e de Obras, além do presidente e outros integrantes da Comissão Permanente de Licitação, além da participação de empresários. Segundo a decisão, há suspeitas de fraude processual e de sonegação de informações.

Em decisão liminar, o magistrado determinou a proibição da entrada ou permanência do prefeito na sede da Prefeitura, bem como a avocação, por parte do gestor, e sob qualquer pretexto, da presença de funcionários municipais. No documento, Marcelo Santana determina, também, a intimação da Câmara de Vereadores de Humberto de Campos, na pessoa de seu presidente, para que, no prazo de 24h, emposse interinamente o vice-prefeito no cargo de prefeito da cidade. Segundo o juiz, as intimações do prefeito e do presidente da Câmara já foram efetuadas e o prazo para cumprimento da decisão já está transcorrendo.

Na ACP, a Promotoria de Justiça sustenta que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva na zona rural do município desde 2013, sendo que a mesma só foi construída em 2015, depois de iniciada a ação, pelo que o autor requer o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos bens do gestor e dos demais requeridos.

Entre outras irregularidades apontadas na ação, há indícios de que, além da obra ser “fantasma”, a empresa que recebeu pelo pagamento da mesma seria uma organização “de fachada”, não existindo no endereço informado na licitação.

Em uma primeira decisão, datada de março do corrente, Marcelo Santana já havia determinado o bloqueio do valor máximo de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Quanto ao pedido de afastamento do gestor, o magistrado concedeu ao mesmo o prazo de cinco dias para se manifestar a respeito.

A defesa do prefeito suscitou, entre outras, que o mesmo não estaria sujeito à Lei de Improbidade Administrativa, bem como alegou a ilegitimidade do Ministério Público na ação.

Quando o discurso e a prática são bem diferentes…

No twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB) jura que o “tempo de perseguições” a prefeitos acabou com a sua eleição no Maranhão.

No facebook, o prefeito de Pinheiro reclama e mostra que a tal “perseguição”continua…

Pelo visto, Flávio Dino, a mudança só está mesmo no twitter.

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