O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) afirmou nesta quarta-feira (22) que será importante separar os menores infratores dos criminosos maiores de 18 anos nas unidades prisionais brasileiras, durante reunião da comissão especial que discute o projeto de redução da maioridade penal (PEC 171/93) na Câmara dos Deputados.  Ele destacou que esses jovens, com idade entre 16 e 18 anos, devem ser afastados do convívio social, pois muitos cometem crimes hediondos repetidamente.

“Os menores hoje são mais temidos que os marginais maiores de idade. O risco maior que corremos, se aprovada a redução da maioridade, é colocar um menor no presídio com os demais. Ele será um professor da barbaridade”, comentou.

Aluísio Mendes defende que os menores infratores permaneçam em estabelecimentos específicos até completarem 18 anos. Durante o discurso, ele discordou da proposta de visitas aos presídios pelos os deputados, para levantar dados que pudessem auxiliar as discussões da PEC 171/93.

“Não é nenhuma surpresa o sistema penitenciário brasileiro estar falido. Então, a visualização da decadência do sistema não pode influir na decisão da redução ou não da maioridade penal”,  comentou.

O parlamentar disse ainda que apresentará dados levantados durante  seu trabalho como secretário de Segurança Pública do Maranhão. “Os crimes mais bárbaros e cruéis apurados durante a minha gestão  foram praticados por menores. Esses dados são técnicos, estão apurados e vou encaminhar ao relator”, concluiu.