A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), em razão de denúncias, notificou, nesta segunda-feira (13), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para apresentar planilha de comercialização de ingressos de meia entrada.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a FMF terá um prazo de 10 dias para apresentar o número total de ingressos e o número dos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, referente ao jogo Sampaio X Moto realizado, no domingo (12), sob pena de aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 56 do CDC e art. 18 do Decreto 2.181/97.

O objetivo é orientar e garantir o pleno cumprimento da Lei Municipal nº 4.729/2006 e Lei Federal n° 12.933/2013, que assegura aos estudantes a aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de 40% do quantitativo de lugares disponíveis.

O diretor informou, ainda, que os promotores de eventos deverão, a fim de viabilizar uma melhor verificação do cumprimento da norma legal, identificar os estudantes adquirentes dos ingressos de meia-entrada, elaborando planilha contendo o nome, número de matrícula e instituição de ensino do discente.

“A providência servirá, também, como inibidora da comercialização informal dos ingressos de meia-entrada”, finalizou.

O deputado Adriano Sarney (PV-MA) fez uso do grande expediente nesta segunda (13) na Assembleia Legislativa para analisar os 100 dias de Governo. Para o oposicionista instalou-se no Maranhão “uma perigosa guerra moral que pode resultar na maior ilusão eleitoral da história do Estado”.

“Depois de 100 dias de governo, Flavio Dino ainda fala em oligarquia, coronelismo, patrimonialismo e se coloca como o salvador, aquele que monopoliza a ética e os bons princípios. A moral se tornou uma arma para conquistar o poder e levar vantagens, enquanto distrai as atenções dos erros e falhas, que são muitas, nesse início de gestão”, apontou o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Adriano citou as ilegalidades comprovadas na Comissão Central de Licitação, o desrespeito à Lei Federal de Licitação e ao Código Estadual; da inoperância no sistema penitenciário e de segurança que ocasionou no resgate de quatro criminosos, ainda não recuperados, totalizando 23 fugas apenas este ano de unidades prisionais do estado.

“Acontece que quando ainda estava embriagado pela vitória nas urnas, Flavio Dino afirmou aos jornalistas do programa Roda Viva, em rede nacional, que a partir do dia primeiro de janeiro, o Estado comanda o sistema prisional”, enfatizou o Sarney.

De acordo com o parlamentar da oposição foram registradas nesses 100 dias, 333 mortes violentas apenas em São Luís e 29 assaltos a bancos no interior do Maranhão. “O Governo investiu apenas R$ 850 mil em policiamento, valor que representa menos de 8% do que foi gasto no Carnaval”, frisou o parlamentar.

Para o deputado, o governo não tem um plano ou ação para combater ou diminuir impactos da crise econômica que vive o Maranhão. “Apenas em janeiro e fevereiro, segundo o Caged, mais de 6.300 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no Estado. A tendência é que este próximo bimestre aumente ainda mais esse número de desempregados, empresas de ferro-gusa fecharam, Alumar suspendeu a produção, agora o CLA vai paralisar as atividades” disse Adriano.

A Escola Municipal Liceu Ribamarense I, de São José de Ribamar, recebeu, pelo quarto ano, o prêmio “Construindo a Nação”, honraria concedida pela Federação da Indústria e Comércio do Estado do Maranhão (FIEMA), através do Serviço Social da Indústria (SESI), em reconhecimento as ações de escolas brasileiras desenvolvidas com êxito nas áreas pedagógica e da cidadania.

O prêmio foi entregue ao secretário municipal de Educação, Aurino da Rocha Luz, no auditório da FIEMA. O Liceu Ribamarense foi a única unidade de ensino da Região Metropolitana a receber a honraria.

O Liceu Ribamarense I apresentou o melhor desempenho entre as instituições públicas de ensino do Maranhão, de acordo com o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, divulgado pelo Ministério da Educação. A escola obteve avaliação de 6.8 pontos (4,5 a mais do que a média nacional), a maior do Maranhão e que a colocou no seleto rol das 50 melhores unidades de ensino, entre públicas e privadas, do Brasil.

Construída, equipada e mantida com recursos próprios do município, o Liceu I, a exemplo do Liceu II – inaugurado pelo prefeito Gil Cutrim em 2011 – atende a 400 alunos divididos no Ensino Fundamental (320 estudantes) e Educação Infantil (80). Possui dez salas de aula; laboratório de informática com um computador (conectado a Internet) para cada aluno; laboratório de ciências; sala de multimídia; biblioteca com amplo acervo; brinquedoteca; área de vivência; quadra poliesportiva com arquibancada; refeitório; playgroud; secretaria, sala de professores; cozinha industrial com capacidade para produzir diariamente mais de mil refeições; além de área para estacionamento.

Está em fase de construção a terceira Escola Municipal em tempo integral de Ribamar, denominada Liceu Ribamarense III.

Definidas as semifinais do Campeonato Maranhense. O São José venceu o Santa Quitéria por 2 a 0, hoje à tarde (13), no Estádio Dário Santos e garantiu a segunda colocação com 15 pontos ganhos.

Os dois gols da partida foram marcados pelo baixinho Shailisson, no segundo tempo.

Com a vitória, o São José vai enfrentar o Imperatriz com a vantagem do mando de campo da segunda partida em casa e a vantagem de jogar por dois resultados iguais.

A outra semifinal será entre Moto e Sampaio com a vantagem do Moto. O primeiro jogo será no domingo (19) e o segundo na quarta-feira (22).

Com o confronto de Moto e Sampaio na semifinal já sabemos que se o Moto perder ficará fora do Campeonato Brasileiro Série D este ano, da Copa do Brasil e da Copa do Nordeste em 2016. Para o Sampaio, a eliminação no confronto deixará o time fora da Copa do Brasil e da Copa do Nordeste na próxima temporada.

Por outro lado, o vencedor do confronto entre São José e Imperatriz já garante a vaga na Copa do Brasil e Copa do Nordeste, além de continuarem na briga pela vaga no Campeonato Brasileiro Série D deste ano.

Acontece nesta terça-feira (14) a primeira Audiência Pública promovida pela Comissão Especial do novo Pacto Federativo.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que é membro titular da comissão, tem se empenhado para que os prefeitos e prefeitas maranhenses participem do encontro.

“O evento debaterá temas relevantes de interesse do municipalismo. Será uma boa oportunidade para que possamos discutir questões importantes, apresentar propostas e darmos nossas contribuições para a construção de um Pacto Federativo sintonizado com a realidade em que vivemos”, afirmou Hildo Rocha.

O encontro acontecerá às 14 horas, no Anexo II, Plenário 08, e terá como principais debatedores: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José Fortunati, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios – ABM.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura e Biblioteca Municipal José Sarney, promove, entre os dias 13 e 18 de abril, a Semana do Livro Infantil, com atividades voltadas para crianças e jovens. A programação acontecerá na sede da Biblioteca Municipal e encerrará na Praça Viva Bairro de Fátima, além de visita ao Hospital da Criança, no bairro da Alemanha.

No espaço da biblioteca, será montada exposição em homenagem aos dois maiores escritores delivros infantis no mundo e no Brasil, Hans Christian Andersen e Monteiro Lobato. A programação contará com jogos culturais, contação de histórias, apresentações teatrais, lançamento de livros e mediação de leitura, com atividades das 8h30 às 10h30.

“A leitura é o principal instrumento de transformação social e cultural. Promover atividades de incentivo à leitura para as crianças é possibilitar uma formação cultural ampla, e esta é uma das principais metas da Biblioteca Municipal”, afirmou o presidente da Func, Marlon Botão.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, também destacou a importância do incentivo à leitura para os educandos. “O universo literário proporciona às crianças o exercício dolúdico e do fantástico, o desenvolvimento da criatividade e dos aspectos cognitivos, todos fatores indispensáveis para o desenvolvimento integral das habilidades de nossas crianças,”, disse o titular da Semed.

Na sexta-feira (17), a programação acontecerá na praça da igreja católica do Bairro de Fátima (Viva Bairro de Fátima), às 15h, com exposição de livros, apresentação teatral, bate papo com os escritores e distribuição de livros.

No sábado (18), a programação encerra com visita às crianças do Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, com a presença dos personagens Emília e Visconde, do livro Sítio do Pica Pau Amarelo e distribuição de livros infantis.

A programação da semana do livro infantil é coordenada pela Fundação Municipal de Cultura (Func), por meio da Biblioteca Municipal José Sarney, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Universidade Federal do Maranhão.

Durante toda semana que passou houve um grande envolvimento da imprensa esportiva para que pudesse dar uma grande colaboração a Sampaio e Moto, no clássico que marcou o encerramento da fase de classificação do Campeonato Maranhense.

Pois bem, a imprensa convocou e a torcida foi ao Estádio Castelão em bom número, mesmo com a transmissão ao vivo pela TV aberta do clássico entre Vasco e Flamengo e também do televisionamento do clássico local pela TV.

Próximo de completar 24 horas, ninguém sabe qual foi o público e a arrecadação no Castelão. Será que só querem que o torcedor vá ao estádio?

Por telefone, o presidente da FMF, Antônio Américo informou que o público pagante foi em torno de 9 mil e 600 torcedores e o público total 11 mil 300 torcedores, mas os dados somente serão oficializados hoje à tarde.

Todo mundo sabe que o Castelão tem um sistema eletrônico nas bilheterias e que permite a divulgação da renda e público no transcorrer dos jogos, mas infelizmente isto nunca acontece.

Quando é para pedir o chamamento da imprensa todos sabem, mas é necessário agir com transparência de informações. É por essas e outras que muitos torcedores se afastam dos gramados aqui no Maranhão.

Fica mais uma vez o registro…

Foto: Flora Dolores/ O Estado

Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa fizeram críticas, ontem, ao governo Flávio Dino (PCdoB) após reportagem de O Estado apontando que a gestão comunista, embora tenha conseguido aumentar as receitas geridas diretamente pelo governo, não tem investido adequadamente os recursos de que dispõe em caixa.

Os dados constam do relatório resumido da execução orçamentária do Estado, produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março, e apontam que nos dois primeiros meses de 2015, o Executivo arrecadou R$ 2.271.231.841,50, mas executou efetivamente, em obras e serviços públicos, apenas R$ 1.489.384.371,50.

Para o deputado estadual Adriano Sarney (PV), os números mostram que o governador chegou ao poder sem um projeto bem definido para o Maranhão.

“Não há um planejamento efetivo e o resultado são esses gastos apenas com aliados no Carnaval, em soma maior que os gatos com policiamentos “, destacou. Ele se referia ao fato de que só com o Carnaval foram gastos aproximadamente R$ 12 milhões, enquanto com o “Policiamento” o Governo do Estado gastou apenas R$ 848 mil, de uma dotação disponível de R$ 96 milhões.

Para se contrapor, aliados do governador comemoraram dados de uma pesquisa encomendada pelo governo, msotrando aprovação de 72%. “A marca principal desse governo, que justifica tamanha aprovação popular, é a opção pelos mais pobres, como exemplo, o programa Mais IDH que atende os 30 municípios com mais carência, além da forma transparente como o governo proíbe, pune e previne casos de corrupção”, analisa Othelino Neto (PCdoB).

Discrepância

O deputado Edilázio Júnior (PV) classificou a revelação de O Estado como uma “discrepância” no discurso do governador do Maranhão. Segundo ele, a informação de que foram priorizados gastos com Carnaval, em detrimento da Segurança Pública, é “ainda mais estarrecedora” porque divulgada uma semana após o episódio envolvendo o resgates de quatro detentos de Pedrinhas.

Na ocasião, ficou comprovado que o sistema soube com a antecedência da ação criminosa, mas não atuou para impedir.

“O governo investiu cerca de R$ 12 milhões no Carnaval, e isso em apenas 50 municípios, de um total de 217. Já para o policiamento,, o investimento pífio foi de apenas R$ 848 mil.E isso diante de uma grave crise na segurança, com números exorbitantes de homicídios e fugas no complexo penitenciário de Pedrinhas”, declarou.

Na avaliação do parlamentar verde, “o balanço, portanto, é negativo”.

Apesar de ter mais dinheiro em caixa e a possibilidade de geri-lo segundo sua conveniência, o governo praticamente paralisou os investimentos. Para esse fim, foram destinados em janeiro e fevereiro apenas R$ 570 mil, ante uma previsão de R$ 2,1 bilhões – sendo R$ 1,7 bilhão do empréstimo do BNDES. Apenas na semana passada, foi anunciada a retomada de algumas obras iniciadas na gestão anterior que ficaram paralisadas nos últimos meses.

Cortes na saúde

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) declarou a O Estado que “era esperado” que o Governo do Estado não cumprisse a obrigação constitucional de investimentos na saúde. Ela atribuiu a ineficiência na execução do orçamento à “falta de pessoas capacitadas para os cargos estratégicos” no Governo Flávio Dino (PCdoB).

Para a peemedebista, a redução dos gastos na Saúde são causa de queda na qualidade do atendimento e aumento do número de reclamações de beneficiários do sistema.

“Não gastar o mínimo exigido é a prova do descaso e da falta de compromisso com o setor, por isso a qualidade no atendimento caiu, acabaram com as consultas em centros de especialidades, faltam medicamentos e material hospitalar nas unidades, ou seja, o governador não está conseguindo ou não quer dar continuidade ao trabalho que fez a saúde avançar nos últimos 5 anos”, relatou.

Segundo a Constituição Federal, os estados devem investir na rede de saúde 12% da receita de impostos e transferências – descontadas as transferências constitucionais, como FPE e Fundeb, por exemplo.

No primeiro bimestre deste ano, contudo, o Estado do Maranhão investiu apenas 8,62% desse total, o que corresponde a apenas 68,4% de tudo o que deveria ser desembolsado para a Saúde.O Governo Flávio Dino (PCdoB) ainda pode corrigir a falha, compensando o baixo investimento do início do ano com mais gastos nos próximos meses.

Andrea Murad também comentou a paralisação de obras em todo o estado. “O orçamento não executado também reflete nas obras paradas que vemos pelo Estado. Ou o governo não quer ou não sabe executar e os prejuízos serão maiores do que se imagina”, completou.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) disse programa Acorda Maranhão, na Rádio Mirante AM com apresentação de Jorge Aragão que a Segurança Pública não anda bem no Maranhão. Ele comentou os 100 dias do governo Flávio Dino e disse que a questão da violência não se resolve com uma vara de condão.

“Eu tenho me mantido ausente dessa discussão, mas chega o momento da gente começar a falar. É muito fácil você ser Oposição você ser pedra e quando você se torna telhado você começar a imputar culpa aos outros. Sem dúvida nenhuma a segurança não anda bem. Nós temos apresentado índices elevados de violência ainda por um grupo que assumiu dizendo que tinha solução para tudo. Segurança Pública não se resolve com uma vara de condão. Eu não vou fazer uma Oposição radical e irresponsável como eu sofri. Eu vou fazer as críticas de maneira pontual que eu preciso fazer e colaborar naquilo que eu entenda que precise colaborar. Eu, embora seja um deputado de Oposição destinei quase R$ 1 milhão em emendas para a Segurança Pública”, finalizou.

Aluísio Mendes defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos. “Esse é um dos temas principais da minha campanha e de vários colegas que representam a segurança pública e estão na Câmara hoje, no sentido de que este é um ensejo da população brasileiro. Segundo pesquisa do Datafolha pelo menos 93% da população brasileira quer que pelo menos esse tema venha a ser discutido”, afirmou.

O deputado Aluísio Mendes falou também sobre Reforma Política e defendeu que a legislação garanta a eleição dos candidatos mais votados nas urnas, bem diferente do que acontece hoje.

“Eu acho que a discussão mais importante diz respeito às coligações e voto distrital. Eu acho que os mais votados nas urnas é que devem ser os eleitos”, defendeu.

Ouça a entrevista