Ação no MP
A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou uma representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o governador Flávio Dino e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. A deputada pede à PGJ que apure a conduta qualificada como improbidade administrativa praticada por Flávio Dino e Marcelo Tavares, referindo-se à nomeação de Luiz Júnior, hoje exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde.
Um dos fatos da representação, trata-se do ato de nomeação ocorrido em 16 de março. Ele já vinha exercendo o cargo de chefe da rede desde o início de janeiro conforme a própria publicação no diário oficial o nomeando com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Ou seja, Luiz Marques Barbosa Júnior esteve exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços sem qualquer nomeação para a função, uma flagrante ilegalidade que durou mais 70 dias. Segundo a deputada Andrea Murad, o ato de nomeação fere os princípios da legalidade e moralidade, já que Luiz Júnior exercia um cargo público informalmente.
“Os atos praticados por ele antes da sua nomeação não podem ter validade, pois são considerados inexistentes. Ou essa nomeação tem a finalidade de legitimar os atos indevidos de Luiz Júnior ou tem o propósito de pagar os salários dos meses de janeiro e fevereiro, indevidamente. Outro fato que incluí na representação foi nomear alguém que é incapaz de gerir recursos públicos da saúde porque Luiz Júnior foi condenado pelo TCE por desvios de verbas”, esclareceu a parlamentar.
Sobre os aliados ‘fichas sujas’ de Flávio Dino, Andrea Murad reforçou em seu discurso que a recente Superintendência de Combate a Corrupção deveria se debruçar também nos casos presentes no atual governo como, por exemplo, casos de corrupção envolvendo as famílias de Rodrigo Lago, Secretário de Transparência, e Davi Telles, atual presidente da Caema. Com a representação junto ao PGJ, a parlamentar espera a exoneração do “ficha suja”, Luiz Júnior.
“Eu vou bater nessa tecla sempre, porque não acredito que o Governo do Estado ache correto manter um condenado chefiando a rede de saúde. Não é possível que não irá tomar uma providência. Acho muito engraçado toda esta Casa se ofender quando se fala alguma coisa contra alguém do grupo que se faz parte. Quando o Governador chama alguém do lado de cá de criminoso, isso não é insulto. Mas é insulto eu pedir que se investigue aliados do Governador. Se responde processo, investiguem, investiguem os de cá, mas investiguem os de lá também. Esse é o normal, é o correto e é o justo”, criticou Andrea Murad.