A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indeferiu ontem (23) pedido de informações protocolado pelo primeiro secretário da Casa, deputado Edilázio Júnior (PV), a respeito da cessão do servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luís Carlos Oliveira à Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado.
Na sexta-feira da semana passada, a oposição protocolou representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com pedido de providências contra o Executivo, por ilegalidades na composição da CCL.
A primeira ilegalidade apontada pelos parlamentares diz respeito ao não cumprimento de dispositivo que exige pelo menos dois servidores da Administração Direta ou Indireta para a composição da CCL. De um total de sete membros, apenas um, oriundo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), é da administração estadual.
A segunda ilegalidade diz respeito ao fato de o servidor do MPT Luís Carlos Oliveira, sequer ter sido cedido pelo órgão de origem para atuar na CCL. Ele, no entanto, já participou de licitações, como mostram dados publicados no Diário Oficial do Estado.
O requerimento de Edilázio se deu justamente para que fosse esclarecida a situação da CCL. Com o indeferimento, no entanto, a base governista tenta impedir no mínimo um desgaste.
Flávio Dino prega transparência de sua administração. E apesar de não ter sido ele o responsável pelo veto ao pedido de informações, foi a sua base no legislativo quem o fez.
Se não tem o que temer, que preste os esclarecimentos.
Ou não tem de ser assim?
Vemos aqui uma clara demonstração de favorecimento político injusto, imoral e ilegal por parte da base governista, que de formar torpe tenta mascarar as irregularidades existentes no Governo Flávio Dino. Cadê a transparência que ele tanto pregoou durante a campanha? Porque cobrar honestidade da gestão passada para agora, de forma vergonhosa, cometer atos que outrora condenou? Façam o que eu digo mas nâo façam o que eu faço? “Parabéns” Governador por ter como base de governo pessoas que encobrem seus atos escusos!
Outro que teve o requerimento indeferido foi o Deputado Adriano Sarney. Engraçado é que na mesma semana os parlamentares aprovaram a Lei de Acesso à Informação. Contraditório não? Será que realmente o cidadão poderá ter acesso as informações? E será que as informações quando fornecidas serão verdadeiras? O “novo portal da transparência” não trás as informações de forma detalhada. É perceptível que o governo só coloca aquilo que convém!
[…] By Zeca Soares […]