O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado na última terça-feira (17), em comissão geral para discutir o pacto federativo e a distribuição de recursos públicos e obrigações entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho, do Maranhão, ressaltou em seu pronunciamento que a distribuição atual de recursos públicos e de obrigações enfraquece os estados e, principalmente, os municípios.

“O governo federal algumas vezes faz um programa para construção de creches, para construção de escolas, mas ao mesmo tempo não dá dinheiro para que essas escolas municipais e para que essas creches municipais tenham estrutura para poder funcionar. Não é `a toa que a cada seis meses, para cá para Brasília, vem comitivas e mais comitivas, de encontros de prefeitos, que com toda razão querem um novo pacto federativo, um que respeite a autonomia dos municípios. Um que dê aos municípios as condições de fazerem um planejamento da sua gestão, coisa que hoje não pode mais porque o Fundo de Participação fica, que nem se diz no Maranhão, um cofo a sabor da maré, se a maré enche o cofo vem, se a maré vasa, o cofo vai”.

Sarney Filho também criticou a política econômica do governo federal referente à isenção de IPI, uma vez que, ao diminuir o imposto, diminui automaticamente o Fundo de Participação dos Municípios.

“O que nós temos visto é que toda política econômica do governo, quando dá, por exemplo, isenção de IPI, não livra os municípios, ao contrário, diminuindo o IPI, diminui o Fundo de Participação dos Municípios e dos estados também. E o que acontece? Por causa de uma política cuja a decisão é unicamente do Executivo, da União, nacional, os municípios são penalizados. O que nós estamos vendo hoje é o empobrecimento dos municípios”.

Durante o debate, deputados da base do governo e da oposição destacaram a dificuldade de os estados e municípios assumirem suas obrigações. Segundo os parlamentares, os estados e municípios não tem receita suficiente para uma boa prestação  de serviços públicos.