O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), alertou a Casa para possíveis irregularidades cometidas pelo Governo do Estado na Comissão Central de Licitação (CCL). Ele afirmou que a bancada de oposição recorrerá à Justiça, o que pode resultar na anulação de todas as licitações do Governo.

O colega de partido, deputado Adriano Sarney (PV), havia tratado do tema ontem no legislativo. Hoje ele reforçou as denúncias. O deputado governista Eduardo Braide (PMN), por sua vez, tentou contrapor a manifestação, mas sem convencer os oposocionistas.

De acordo com o parlamentar, a composição da comissão da gestão comunista fere o artigo 51º da Lei Federal 8.666 e o artigo 5º da Lei 9.579/2012, que destacam que o colegiado deve ser composto por pelo menos dois membros servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta, ativos ou inativos.

A CCL do Governo do Estado, no entanto, é composta apenas por um membro do Estado. Outro, apontado por Braide, é oriundo do Ministério Público do Trabalho, o que não exclui a irregularidade.

“Tanto a lei federal quanto a lei estadual são claras: tem de ser servidor efetivo da Casa que promove a licitação; Não pode ser ninguém cedido”, disse.

O parlamentar afirmou que a bancada de oposição recorrerá a Justiça contra o Governo do Estado por improbidade administrativa.

“Vamos fazer aquilo que a oposição fez e com muita competência no Governo passado que foi recorrer à Justiça e muitas das vezes com êxito nos tribunais do Estado, nos tribunais federais e na Justiça de 1º grau. Jamais pensei que o um ex-juiz federal, com uma equipe tão boa que ele tem, desse essa pisada de bola. Mas essa questão é algo que não tem o que se discutir”, disse.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB) visitou, na noite desta última segunda-feira (16), o município de Miranda do Norte, oportunidade na qual reuniu-se com lideranças políticas e discutiu melhorias para o município.

Glalbert esteve com os vereadores Francemilson, Ione e Jouberth – este último presidente da Câmara de Vereadores – além do prefeito Júnior Lourenço (PTB).

O deputado se comprometeu em trabalhar para atender um dos principais pleitos da população, que é a imediata reativação da Delegacia de Polícia Civil da cidade.

A Delegacia está interditada há dois anos por determinação, à época, da juíza Samira Barros Heluy, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Para decretar a interdição, a juíza levou em consideração diversos itens, entre os quais o fato de que as quatro celas da Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte abrigavam cidadãos em local insalubre, não apresentando qualquer condição para a saudável sobrevivência humana.

“Ainda esta semana apresentarei indicação na Assembleia Legislativa solicitando providências, por parte do Governo do Estado, no sentido de reestruturar e reativar a Delegacia. Além disso, tratarei do assunto pessoalmente com o secretário estadual Jeferson Portela (Segurança Pública)”, afirmou o parlamentar.

Os representantes da classe política agradeceram o empenho do deputado e disseram estar confiantes de que, a partir de agora, a reivindicação será atendida.

“Além da reativação da Delegacia, o deputado Glalbert, mostrando compromisso com o povo de Miranda, irá solicitar aumento de efetivo policial para esta região do estado”, comentou o vereador Francemilson.

A fase classificatória da Liga de Basquete Feminino (LBF) – temporada 2014/15 chegou ao fim e, a partir do próximo fim de semana, as oito melhores equipes do país iniciam a disputa das quartas de final do torneio nacional. E, entre os times que seguem vivos em busca do título está o Maranhão Basquete, que se garantiu nos playoffs com uma boa campanha na LBF, principalmente porque a equipe teve pouco tempo de preparação antes do início da competição.

Liderado pela maranhense Iziane Castro, o Maranhão Basquete terminou a primeira fase da LBF na quarta colocação com uma campanha positiva. Em dezoito jogos realizados, o MB venceu onze vezes. E, dentre os bons resultados da equipe na temporada, estão as duas vitórias sobre o Sport Recife, atual vice-campeão da LBF.

Por coincidência, o time pernambucano será o adversário do Maranhão Basquete nas quartas de final. Contra o Sport Recife, o MB viveu alguns dos seus melhores momentos na competição. Em Recife, a equipe maranhense venceu por 68 a 62. Já em São Luís, triunfo por 76 a 70. E os dois resultados ajudaram o time a terminar a fase classificatória à frente das rivais.

E por ter ficado à frente na tabela, o Maranhão Basquete chega às quartas de final com a vantagem de decidir a vaga para as semifinais em casa. O primeiro jogo do confronto entre MB e Sport Recife ocorre no próximo domingo (22), às 13h, no Ginásio Marcelino Lopes, na capital pernambucana.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) classificou de incoerência política e oportunismo, a postura de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) quando comparada a reação destes diante dos investimentos feitos no governo Roseana Sarney (PMDB) e os investimentos da gestão comunista.

Ele citou como exemplo o fato de a bancada governista – que até o ano passado era oposição -, ter se colocado de forma contrária ao empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao BNDES, mas agora elogiar as ações de Flávio Dino com o uso dos recursos.

“No último domingo participei, junto da prefeita Talita Laci da vistoria de obras no município de Raposa e o que mais me chamou a atenção é como tudo o que a mídia vende hoje de positivo do governador Flávio Dino, é oriundo de projetos apresentados e deixados pela governadora Roseana Sarney. Projetos que foram muito criticados pela oposição na época, mas que agora alavancam a atual administração”, disse.

Edilázio citou o fato de aliados de Dino terem recorrido à Justiça Estadual para impedir que o empréstimo do BNDES fosse concluído pela gestão estadual, e agora se beneficiam dos mesmos recursos. Ele desafiou o governador a devolver os R$ 2 bilhões encontrados em caixa para o BNDES, já que eliminaria, de imediato, dois terços da dívida contraída pelo Estado.

“Falavam que o empréstimo era eleitoreiro, que deixaria o estado quebrado, com dívidas e que o empréstimo era uma medida irresponsável do governo passado. Agora, não conseguem admitir que tudo aquilo que Flávio Dino tem feito é com a utilização do dinheiro do empréstimo. Se o Governo tem feito alguma coisa, tem conseguido investir, é graças ao empréstimo do BNDES. Mas não há sequer a humildades de nenhum deles em reconhecer isso. Porque o Governo não faz um novo acordo com o banco e devolve os R$ 2 bilhões que encontrou em caixa? Porque ele sabe que o dinheiro benéfica a sua gestão”, disse.

Ele também lembrou do discurso utilizado por Flávio Dino no início de sua gestão – de que havia recebido um estado endividado -, mas que acabou sendo desmentido em rede nacional após veiculação de reportagem no Bom Dia Brasil.

“A reportagem mostrou que o Maranhão foi um dos seis estados que conseguiu cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014. Flávio Dino, na verdade, tem apenas colhido os louros da gestão Roseana Sarney, das realizações da administração anterior. Ele está sendo competente nisso, pois vende a imagem de que é ele quem está fazendo algo. Competência essa que infelizmente o nosso grupo não teve”, concluiu.

Os deputados Sousa Neto (PTN), Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB) endossaram as palavras do parlamentar. Sobre o tema, a base governista recuou.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início aos cursos da área de Educação Especial para o primeiro semestre de 2015. A aula inaugural, realizada no auditório da Escola de Governo do Maranhão, foi voltada para os participantes dos cursos de Braille, Libras, Soroban e Educação Especial em Contexto.

Os cursos são voltados para professores da rede municipal de ensino e para a comunidade em geral, e se inserem na política de valorização do servidor, reforçada na gestão do prefeito Edivaldo, e também na macropolítica educacional da atual gestão, que defende a educação inclusiva.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância da participação dos professores nos cursos. “Fico muito feliz de ver a população da nossa cidade e tantos professores da rede municipal nessas ações de capacitação. Desejo a todos boas aulas, e que os nossos educadores continuem no caminho de aprimorar a formação profissional e promovam cada vez mais a inclusão dos estudantes com deficiência. Vocês são instrumento primordial para o direito de todos à Educação”, disse o titular da Semed.

A aula inaugural foi ministrada pela pedagoga e neuropsicóloga Eva Vilma Sousa Silva. Ela tratou sobre a legislação vigente para garantia dos direitos de pessoas com deficiência e a inclusão do estudante com deficiência nas classes regulares de ensino.

“Antigamente, havia a crença de que o estudante com deficiência não tinha condição de frequentar uma classe regular, quando na verdade a questão era eliminar as barreiras de acesso ao aprendizado. Hoje caminhamos no sentido de acessibilidade, de capacitar educadores para a política de inclusão nos sistemas de ensino e na sociedade”, destacou Eva Vilma.

As aulas regulares dos cursos de Braille, Libras e Soroban iniciam nesta quarta-feira (18). Para o primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de São Luís disponibilizou 350 vagas, das quais 10% foram abertas para o público em geral, e, as demais, para os professores da rede municipal de ensino.

O desafio da prática esportiva na Avenida Litorânea, em meio ao grande fluxo de carros e ao excesso de velocidade, foi o assunto abordado pelo deputado Roberto Costa (PMDB), na Tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (16).

Defensor do esporte, Costa pediu ao prefeito Edivaldo Holanda, sensibilidade com a causa e anunciou que, por meio de Requerimento, pedirá à Prefeitura de São Luís, a instalação de novos redutores de velocidade na Avenida Litorânea. Se a medida for atendida, ganharão não só os amantes do esporte, mas todos que por ali passam diariamente, garantindo, inclusive mais segurança para o trânsito daquela área.

“A Litorânea é um dos pontos com o maior índice de acidentes em São Luís e é lá que hoje está concentrado o maior número de pessoas que praticam esportes ou algum tipo de atividade física, logo, o fluxo de carros e de pessoas tem sido grande, o espaço pequeno e os motoristas cometendo excessos ao passarem por ali, por isso peço sensibilidade de que recorramos aos mecanismos necessários para que a avenida seja de todos, mas de uma forma segura”, afirmou.

A Bancada do Partido Verde votou  pela aprovação do Projeto de Lei 7699/2006, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê  diversas garantias e direitos às  pessoas com deficiência física. O líder do PV, deputado Sarney Filho, encaminhou a votação, defendendo o projeto na forma do substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli, do PSDB-SP.

“Como líder do Partido Verde, eu tive a oportunidade de encaminhar essa votação e graças a Deus a aprovação foi por unanimidade. E agora nós temos uma lei que vai garantir acessibilidade aos portadores de deficiência. Quero também ressaltar que o projeto é fruto de um deputado do nosso Partido, deputado Leonardo Mattos, que foi um deputado que tinha deficiência e ele a partir daí começou uma grande luta aqui, foi um dos primeiros deputados. Então, o nosso partido, o Partido Verde, e eu, pessoalmente, estamos há muito tempo engajados nessa luta pela acessibilidade, pela igualdade das pessoas com deficiência”.

Em 2013, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 277/2005, do ex-deputado Leonardo Mattos, do PV de Minas Gerais, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Para Sarney Filho, a Lei de Inclusão é um avanço para garantir a dignidade de quem sempre viveu à margem, e sempre precisou lutar em dobro para ter seu espaço respeitado. O parlamentar lembrou ainda que a defesa dos portadores de deficiência é uma bandeira histórica do Partido Verde.

A Prefeitura de São Luís realizou a retirada de barracas de lanche que ocupavam o espaço em frente à igreja de São João, no Centro de São Luís. A ação ocorreu no último sábado (14) depois de negociação com os vendedores informais proprietários das barracas dispostas irregularmente no espaço público. Os pontos fixos que estavam instalados no local serão substituídos por empreendimentos móveis.

O subprefeito do Centro, Fábio Henrique Carvalho, ressaltou que a ação foi mais uma etapa da retomada do espaço público no centro da cidade. “Esta foi mais uma operação de requalificação urbanística, tal qual fizemos no Portinho, Desterro e Praça João Lisboa com o objetivo de manter a ordem pública no Centro”, assinalou.

De maneira ordeira e pacífica, com o auxílio dos vendedores, homens e um caminhão da Blitz Urbana, foram removidas três barracas – duas de lanche e uma banca de revista. A iniciativa proporcionou a melhora imediata do aspecto visual e urbanístico e reordenou o espaço utilizado de forma inadequada. A ação é coordenada pela Subprefeitura do Centro Histórico e pelas secretarias municipais de Governo (Semgov), Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, e Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).

De acordo com o subprefeito Fábio Carvalho, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) recomenda expressamente a retirada de pontos que impactem diretamente o patrimônio. “Havia a perda de investimento em função do desregrado comércio informal, e vários empreendimentos estavam deixando o Centro”, pontuou.

O deputado Adriano Sarney (PV) fez uma denúncia na Assembleia Legislativa e solicitou a imediata averiguação do Governo. O fato pode invalidar todos os atos e decretos tomados pela Comissão Central de Licitação (CCL), órgão responsável pelos procedimentos licitatórios de interesse dos órgãos e entidades da Administração Estadual em 2015.

De acordo com a denúncia, a atual composição da CCL fere o artigo 51º da Lei Federal 8.666 e o artigo 5º da Lei 9579/2012, que destacam que a Comissão deve ser composta por pelo menos 2 (dois) membros servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos. Ou seja, o quadro atual composto não obedece a lei pela denúncia.

Caso seja comprovada essa irregularidade, todos os atos, decretos, nomeações e licitações realizadas pela Comissão Permanente neste ano poderão ser consideradas anuladas.

“Esta é uma denúncia grave e estamos solicitando por meio de requerimento informações para apura-la!”.

Transparência – Adriano também solicitou das autoridades a divulgação dos dados do Portal da Transparência, que segundo o parlamentar estão incompletos. “Aprovamos a criação da Secretaria de Transparência por unanimidade nesta Casa, por medida provisória e a toque de caixa! Infelizmente não vemos a mesma agilidade por parte do Governo que em três meses ainda não disponibiliza as informações de forma detalhada!”, finalizou o parlamentar.