Por Joaquim Haickel
Neste dia em que manifestações contrárias ao governo estão marcadas para acontecer em todo o país gostaria de lembrar um texto publicado por mim aqui neste mesmo espaço em 5 de outubro de 2014, onde comentava que uma coisa seria indispensável depois daquele evento.
Disse e quem quer que ganhasse aquela eleição teria que trabalhar com dedicação e afinco por uma reforma política e eleitoral que possibilite uma evolução democrática e justa de nossa forma de convivência em sociedade, da escolha de nossos representantes, de como as pessoas devem votar em defesa de suas ideias e de seus posicionamentos sociais, ideológicos e políticos.
Além disso, disse que uma reforma tributária e fiscal seria indispensável para que o país, o governo à frente dele, possa ser mais justo para com aqueles que em primeira e última análise o sustentam e o subvencionam.
Tanto as manifestações favoráveis ao governo acontecidas na última sexta-feira 13, bem como as que as manifestações contrárias a ele que acontecerão neste domingo 15, são ações políticas menores perto das reformas citadas acima. Com a realização dessas reformas haverá uma imediata diminuição das pressões econômicas e políticas.
Mas voltemos a falar daquilo que é o mais importante agora, a reforma política. Ela deve começar pela escolha de um novo modelo eleitoral, onde a representatividade do voto possa ser mais efetiva e respeitada. As primeiras coisas a serem resolvidas são a obrigatoriedade do voto e o financiamento público de campanha. Sou a favor dos dois.
Ninguém deve ser obrigado a votar. Todos nós devemos sim é comparecer à votação, da mesma forma que o cidadão é obrigado a se apresentar para o serviço militar. Comparecendo à votação e manifestando seu desejo de não votar, o eleitor pode votar em branco ou nulo. Essa é uma manifestação de vontade, que nesse caso pode ser interpretada como desacordo ou insatisfação com as propostas apresentadas pelos candidatos.
O financiamento público pretende coibir o comprometimento dos candidatos, futuros mandatários com os seus financiadores. Em todas as democracias do mundo existe isso. E existe mais! O lobby é prática regular e regulamentada nos Estados Unidos, por exemplo, mas devo reconhecer que a nossa cultura política não está preparada para tantos avanços de uma só vez. Por isso, acredito que devamos recorrer a uma solução híbrida, onde para cada centavo destinado por um doador – pessoa jurídica-, outro real deverá ser destinado por ele para ser rateado entre os demais partidos ou candidatos. Tal medida, de cara, em tese, reduziria pela metade o financiamento privado de campanha e possibilitaria o acesso ao financiamento de candidatos e partidos que jamais teriam acesso a ele.
Depois disso é imperativo que se resolva duas questões delicadas e graves. O instituto da reeleição para os mandatos no Executivo – prefeitos, governadores e presidente -, tem demonstrado trazer consigo vícios que comprometem um segundo tempo de governança. Na prática, o que se vê é que o primeiro ano do primeiro mandato é dedicado à arrumação da casa e das dívidas de campanha; O último ano do primeiro mandato é dedicado à reeleição; o primeiro ano do segundo mandato é parecido com o do mandato anterior e o último é dedicado à eleição do sucessor. Se formos fazer as contas descobriremos que efetivamente restarão quatro, no máximo cinco anos de oito de efetiva administração. Nós estamos nos enganando com esse negócio de reeleição! Sou favorável a mandatos de cinco ou seis anos sem reeleição para cargos executivos.
Outro ponto que deve ser corrigido é a não coincidência dos mandatos. Um país como o Brasil não pode ter eleições de dois em dois anos. Nossa economia não aguenta, nem no tocante à diminuição de seu funcionamento, nem no tocante à oscilação de valorização de ativos, sejam de ações ou imobiliários, seja na movimentação gigantesca de nossa máquina de administração eleitoral, seja na intensa movimentação política que ocorre na vida de nossas cidades, estados e do país.
Deveríamos estabelecer eleições gerais, onde em dois dias de votação, de cinco em cinco ou de seis em seis anos se vote num sábado para vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores e no dia seguinte, no domingo, se vote em deputados federais, senadores e presidente da República. Nesse caso os senadores continuariam a ser representantes dos estados, mas passariam a ter também mandatos de 5 ou 6 anos, acabando com eleições intercaladas de 1/3 e 2/3 de seus membros.
Em seguida deveremos nos debruçar na escolha do tipo de votação. O voto proporcional não expressa, com legitimidade, a vontade do cidadão. Mas se formos analisar a vontade do cidadão, veremos que o voto em lista também não atenderá a esse anseio. Restará a nós, mais uma vez, o uso de uma forma híbrida de aferição eleitoral. O voto distrital misto, onde metade das vagas disponíveis seriam disputadas pelo voto majoritário, onde os mais votados se elegeriam, e a outra metade resolvida em disputas distritais, onde cada unidade federativa seria dividida em distritos e os partidos apresentariam um candidato para representá-lo em cada um deles.
A reforma eleitoral deve vir respaldada numa maior desregulamentação da eleição. Hoje o TSE e seus tribunais correlatos nos estados dizem até o tamanho do cartaz que o candidato pode usar.
A lei eleitoral é absurda, em alguns aspectos, como por exemplo, quando permite o pagamento financeiro de pessoas para participar de bandeiraços e proíbe a distribuição de brindes como camisetas, bonés, canetas, coisas que são produtos midiáticos.
O tema é vasto e não caberia em uma crônica de jornal, por mais extensa que ela fosse, mas o importante é que esse debate não pare até que uma boa reforma política e eleitoral tenha sido realizada em nosso país, dando mais confiabilidade e respeitabilidade à escolha de nossos representantes e mecanismos que garantam o efetivo, eficiente e eficaz funcionamento das instituições da república.
