A Prefeitura de São Luís e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) estão alinhando um documento para cooperação técnica que garanta às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida plena acessibilidade. Na manhã desta sexta-feira (13), o secretário Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Diniz Lima, se reuniu com o promotor da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira, para tratar sobre o assunto.

“Efetivar os direitos das pessoas com deficiência é umas as prioridades do prefeito Edivaldo. Essa parceria com o Ministério Público nos dá muita satisfação, tendo em vista que nossa integração nos permite alcançar de maneira mais rápida e eficaz esse objetivo”, pontuou Diogo Lima. A reunião contou ainda com a participação do defensor público, Benito Pereira da Silva Filho. A Defensoria Pública do Estado do MA, também está contribuindo na elaboração do termo.

O termo de cooperação técnica visa garantir o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Cabe ao Município a proteção e integração social das pessoas com deficiência, bem como criar programas de prevenção e atendimento especializado para este público, inserindo-os na sociedade e na integração urbana.

Como parte do termo de cooperação, compete ao Ministério Público a busca pela efetividade dos direitos fundamentais consignados na Constituição Federal e garantidos pela legislação, para aplicação adequada do princípio da igualdade, como expressão máxima da cidadania e dignidade da pessoa humana, promovendo a inclusão econômica, social, educacional e ambiental da pessoa com deficiência.

“É muito importante firmarmos essas parcerias, principalmente no aspecto técnico, porque isso fortalece os laços institucionais e ajuda a implementar as políticas públicas de acessibilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Isso também demonstra o apreço que o gestor público municipal tem em garantir o direito fundamental da pessoa com deficiência e o MP, que é o órgão fiscalizador, tem o dever de buscar essas parcerias e garantir de forma mais efetiva esses direitos fundamentais”, declarou o promotor Ronald Pereira.

O defensor público Benito Pereira afirmou que vê com satisfação o encontro entre a Defensoria e os gestores públicos para trocar informações e ideias em prol da sociedade. “Quem ganha com isso é a população”, declarou.