Técnicos do Governo do Estado, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e de oito cidades estarão reunidos nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, na Secretaria de Estado das Cidades, discutindo a revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a região metropolitana de São Luís.

O encontro, no qual também serão tratados assuntos relacionados aos resíduos sólidos,  foi solicitado pelo governador Flavio Dino e pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da entidade municipalista, Gil Cutrim.

Além de Ribamar, participarão da mesa de discussão técnicos das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Santa Rita, Bacabeira e Rosário.

O trabalho tem como objetivo elaborar estudos que viabilizem a revisão da Lei Complementar Estadual inserindo na mesma, por exemplo, a criação do Conselho Estadual da Região Metropolitana, com sua estrutura de governança definida; Fundo da Metrópole e ainda ações concretas e bem definidas para serem executadas, de maneira conjunta, por municípios e estado.

O assunto implantação, de fato, da região metropolitana de São Luís – com a execução de políticas públicas comuns e parceiras entre os municípios e o próprio estado – foi retomado na última segunda-feira durante encontro, realizado no Palácio dos Leões, entre prefeitos dos municípios e o governador. A reunião foi provocada pelo presidente da Famem.

O deputado Federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para defender Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais.

Hildo Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos. “Os meios disponíveis atualmente, (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.

O parlamentar disse que, as facilidades do anonimato, aliada a outros fatores, contribui para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades além de abalos emocionais irreparáveis.

“Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

“As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mal uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas não para difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso e manteve decisão do juízo da 2ª Vara de São José de Ribamar, que submete a julgamento perante o Júri Popular o ex-vereador Edson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, e o corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho.

Acusados de mandar matar o empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar, Júnior do Mojó e Elias Orlando ingressaram com recurso no TJMA alegando, ausência de indícios e provas sobre sua participação no crime de homicídio, entre outros argumentos.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, não acolheu os argumentos dos acusados e verificou a presença de fortes indícios que apontam a participação dos acusados no crime, cabendo ao Júri Popular, enquanto juízo natural, a análise aprofundada do caso.

“Deve a tese defensiva ser examinada, de forma detalhada e pormenorizada, pelo Tribunal do Júri, juízo constitucional competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, ressaltou.

O magistrado citou diversos trechos de depoimentos dos executores do crime e familiares da vítima, dando conta de que o mesmo já denunciara ameaças de morte de estelionatários que pretendiam esbulhar terreno de sua propriedade, sendo seguido por veículos de propriedade de Elias Orlando.

O caso – Os familiares do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro de 2011. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, em uma cova rasa de um terreno de sua propriedade.

O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias Filho. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte.

O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Marggion Andrade foi morto por um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó

Com os caixas vazios e sem qualquer previsão de entrada de receita a não ser as arrecadações dos jogos pelo Campeonato Maranhense, os nove clubes que disputam a primeira divisão terão que conviver com mais um problema a partir de agora: os novos horários das partidas devido à transmissão pela TV.

Já neste domingo, o jogo entre Sampaio e Balsas, no Castelão será disputado num horário nada convencional para o torcedor às 18h30. Além disso, ele só irá ao estádio se quiser, pois poderá assistir tudo em casa.

Vale lembrar que São Luís é uma cidade que tem um sistema de transporte coletivo que não é lá essas coisas à noite, principalmente no fim de semana. Na quarta-feira, por exemplo o torcedor que foi ao Castelão acompanhar Sampaio e Sport pela Copa do Nordeste teve dificuldade para retornar para casa.

A transmissão dos jogos pela TV pode sim ser um bom negócio para os clubes, mas o problema é que aqui, diferentemente de outras praças não se fala em dinheiro para as equipes. Tem sido assim nos últimos anos quando o Campeonato Maranhense foi transmitido ao vivo, inclusive para São Luís e os clubes não receberam um tostão sequer.

Mas porque será que os clubes aceitam? Porque os dirigentes não reclamam de nada?

Na minha opinião, os jogos deveriam ser realizados no horário habitual e sem televisionamento para a praça onde a partida está sendo realizada. Da forma como estão fazendo o nosso Estadual poderá ter fracasso de público.

Os clubes que geralmente são passivos deveriam discutir melhor essa questão com a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e esta deveria buscar patrocínios para as suas competições sem qualquer prejuízo aos clubes.

As ações prioritárias para a melhoria da mobilidade urbana foram discutidas na noite desta quarta-feira (4) pelo prefeito Edivaldo e o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, José Arthur Cabral Marques. Durante reunião realizada no Palácio de La Ravardiére, a Prefeitura de São Luís apresentou projetos que serão executados em parceria com o Governo. A recuperação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís é uma das ações de curto prazo a serem realizadas por meio dessa parceria.

A fim de melhorar o fluxo de veículos na capital, também serão realizadas obras de intervenções nas avenidas Guajajaras e dos Holandeses. O prefeito Edivaldo destacou a importância desse trabalho conjunto. “Nesse momento, estamos discutindo as ações prioritárias para podermos dar uma resposta à população e ela possa sentir os resultados dessa parceria”, afirmou.

Alguns dos projetos já estão em processo de licenciamento ambiental e de contratação. As obras estruturantes devem ter início a partir do segundo semestre deste ano. Obras menores de pequenas alterações ou requalificação de vias devem acontecer ainda neste primeiro semestre.

Para Arthur Cabral, presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, órgão criado recentemente pelo governador Flavio Dino, o trabalho é fruto de um compromisso do poder público com a população. “As obras que serão realizadas em São Luís são frutos da vontade política do governador e do prefeito Edivaldo de estreitar esse relacionamento e desenvolver ações conjuntas para a cidade. Na próxima semana, daremos início ao grupo de trabalho da região metropolitana. Em breve, os resultados vão aparecer para a cidade”, destacou o presidente.

Para os projetos estruturantes, os recursos já estão assegurados no governo federal, conforme informou Artur Cabral. “O que está sendo discutido é como cada parte pode se ajudar para que os projetos sejam para a cidade de São Luís, não um projeto do governo ou da prefeitura”, explicou.

A reunião contou ainda com a presença dos secretários municipais Canindé Barros, (Trânsito e Transporte), Lula Fylho (de governo) e Batista Matos (Comunicação).

O Moto arrancou o empate por 0 a 0, contra o Piauí, no Estádio Albertão, na estreia rubro-negra na Copa do Nordeste. As duas equipes fizeram uma partida equilibrada com destaque para os goleiros que fizeram boas defesas.

O técnico Eugênio Souza lamentou as chances perdidas apesar do resultado. “Tivemos pouco tempo de preparação e isso faz com que a equipe fique presa e receiosa. Nós temos que caprichar mais nas finalizações e nós tivemos algumas chances e poderíamos ter ganho a partida”, disse o técnico Eugênio Souza.

O goleiro Raniere fez a sua estreia no Moto e foi o destaque da partida com grandes defesas. Ele foi o mais aplaudido pelos torcedores do Moto que foram a Teresina. “Eu já estava muito tempo sem jogar e a estreia foi boa, mas a equipe toda jogou bem e poderíamos ter definido a partida no primeiro tempo. Mas o resultado foi importante até porque a nossa equipe está ainda no início da preparação, mas isso não é desculpa e temos de agora em diante conquistar os resultados que esperamos”, disse o goleiro Raniere.

No outro jogo pelo grupo C, o Náutico empatou com o Salgueiro-PE por 2 a 2, em Recife.

O Moto volta a jogar no sábado de Carnaval (12), contra o Náutico-PE, às 16h20, no Castelão. O Piauí pega o Salgueiro fora de casa, na terça (10), às 19h.

Foto: Emanuele Madeira/GloboEsporte.com

O deputado Victor Mendes PV/MA foi indicado pelo Partido Verde para compor a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise e parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 352-A, que trata da reforma política e reforma do sistema eleitoral.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara na tarde de hoje, 5, Victor Mendes registrou a indicação, agradecendo a escolha e ressaltando a importância do tema, para o qual a sociedade exige respostas.

“Uma honra imensa participar de um momento tão importante como este, de revisão do sistema político brasileiro e nas regras eleitorais, algo com o que me comprometi na campanha de 2014, uma exigência da sociedade e também uma convicção particular acerca do esgotamento do atual modelo”, afirmou o parlamentar.

No pronunciamento, Victor Mendes também anunciou que pretende propor à Comissão, a realização de audiência pública como forma de ampliar o debate com a sociedade.

PEC – A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Inclui na Constituição Federal diversas alterações, como o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do Executivo [presidente, governadores e prefeitos], a coincidência das eleições em todos os níveis a cada quatro anos, a regulação de competências da Justiça Eleitoral, a criação de cláusula de barreira para candidatos e partidos terem direito ao fundo partidário, tempo de rádio e TV e propaganda política obrigatória.

No último dia 3, em sessão extraordinária, o Plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da matéria e recebe agora indicações dos partidos dos nomes de deputados que devem integrar a comissão especial, responsável pela análise e parecer sobre a matéria.

Para o deputado Victor Mendes, a proposta apresentada na Legislatura anterior, pelo ex-deputado Vaccarezza, “sem dúvida é um passo importante no debate sobre reforma política, que tem grandes desafios a serem vencidos”. “No meu entendimento, o pior resultado que pudermos alcançar a partir desta proposta, será melhor do que modelo que temos hoje. Precisamos avançar nos mecanismos de financiamento, por exemplo. Os avanços virão da nossa capacidade de pensar maior, de pensar nos interesses da sociedade”, avaliou Mendes.

Foto: Gustavo Lima/Acervo/Câmara dos Deputados

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa correspondente a cinco vezes o salário que recebia no cargo, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A condenação impõe ainda a proibição de contratar com Poder Público pelo prazo de três anos, além da perda da função pública (caso detenha).

A ação de improbidade administrativa contra Tadeu Palácio foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou o ex-prefeito de ter violado os princípios da Administração Pública quando exercia a função de chefe do Executivo Municipal, por meio da prática de promoção pessoal, com a distribuição de panfletos e publicações jornalísticos exaltando a figura do prefeito, todos custeados pelos cofres municipais.

Para o MP, a menção ao nome da autoridade na propaganda institucional – vinculado por meio de panfletos com fotografias e frases em primeira pessoa – demonstrou a intenção de promoção pessoal.

O pedido foi negado em primeiro grau, pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Tadeu Palácio alegou falta de provas do prejuízo ao erário, da prática dos atos ímprobos e de que tenha agido com dolo.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Kléber Carvalho (relator), entendeu que o ex-prefeito se aproveitou dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel.

Para o magistrado, ficou clara a intenção do administrador de realizar promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade, não havendo como aceitar-se a utilização de recursos públicos para promover a figura do prefeito.“O ex-prefeito se aproveita dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel”, observou.

Ele ressaltou que a conduta se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa que materializa uma preocupação constitucional de satisfazer o interesse público e proibir a pessoalização das realizações da Administração, punindo os administradores que agem sem a devida isenção e com zelo pela coisa pública.

O desembargador rejeitou as alegações da defesa, destacando que o ato de improbidade foi devidamente caracterizado e provado pelo MPE, inclusive o dolo genérico na realização da conduta.

Foto: Biné Moraes/ O Estado

Sexta-feira (6) é dia de lotar o Ginásio Castelinho. Na quarta colocação na tabela da Liga de Basquete Feminino (LBF) – temporada 2014/15, o Maranhão Basquete volta à quadra na noite desta sexta-feira para enfrentar o Brasília/Basquetevizi, em São Luís. Para o time maranhense, somente a vitória interessa, principalmente após a derrota em casa para o Uninassau/América na rodada passada. A bola sobe às 20h para o duelo entre MB e Brasília/Basquetevizi.

Para o confronto desta sexta-feira, o Maranhão Basquete quer se reencontrar com a vitória e conseguir subir na tabela. E vencer o Brasília/Basquetevizi será ainda mais fundamental uma vez que a LBF irá ter um recesso após esta rodada devido o Carnaval.

“Na sexta-feira o torcedor pode esperar uma atuação melhor. A nossa equipe está crescendo a cada jogo, a cada passo, a cada degrau. A equipe de Brasília/Basquetevizi é uma boa possibilidade para reabilitarmos na tabela e para ir para o descanso de 20 dias bem colocados. Se ganharmos este jogo, vamos com mais tranquilidade para os próximos jogos”, comentou a técnica do MB, Lisdeivi Pompa.

Lisdeivi sabe que sua equipe ainda não está 100%, mas reconhece o esforço das jogadoras e de toda a comissão técnica para manter a evolução dentro de quadra a cada jogo. A técnica garante que o planejamento da equipe está dentro do esperado visando os playoffs da competição.

“Acho que o time ainda tem muito a dar. Ainda não exploramos completamente estas meninas porque o trabalho começou tarde, mas o planejamento que nós temos é finalizar o segundo turno no melhor da condição física. O time mudou a atitude muito. Nos inícios dos jogos já somos mais intensos e isso acontece mediante aos treinos que estamos fazendo”, disse.

Por ter começado a preparação para a LBF muito depois das demais equipes, o Maranhão Basquete ainda está em evolução tática e tecnicamente. Por este motivo, é necessário que as jogadoras entrem em quadra concentradas para superar qualquer tipo de adversidade.

“O time deve entrar concentrado porque o Brasília/Basquetevizi é uma equipe forte, mas temos que entrar unidas. Temos que trabalhar em equipe para comemorar uma vitória neste momento”, explicou a armadora cubana Gelis.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira (5), o bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Esperantinópolis.

Pela decisão judicial, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários atrasados.

A folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho.

Atrasos

As contas do Município de Esperantinópolis já  haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento de Ação Civil Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos servidores. Em janeiro de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas desbloqueadas. Porém, em janeiro de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os salários, que foram suspensos em diversos períodos do ano.

Diante do quadro, o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo bloqueio, em virtude da suspensão de pagamento por quatro meses.

“O recebimento de salário em dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar reféns da burocracia e dos recursos protelatórios levados a efeito pelo Município de Esperantinópolis para retardar, de forma indefinida e injustificada o pagamento dos salários, mesmo porque os recursos continuam sendo repassados aos cofres públicos”, questiona Paulo Roberto Castilho.

Carnaval

Mesmo com a suspensão dos salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com a contratação de diversas bandas de renome. “Na iniciativa privada, só se faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve persistir”, destaca o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.

A decisão é do juiz Luiz Carlos Licar Pereira.