O deputado Victor Mendes PV/MA foi indicado pelo Partido Verde para compor a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise e parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 352-A, que trata da reforma política e reforma do sistema eleitoral.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara na tarde de hoje, 5, Victor Mendes registrou a indicação, agradecendo a escolha e ressaltando a importância do tema, para o qual a sociedade exige respostas.

“Uma honra imensa participar de um momento tão importante como este, de revisão do sistema político brasileiro e nas regras eleitorais, algo com o que me comprometi na campanha de 2014, uma exigência da sociedade e também uma convicção particular acerca do esgotamento do atual modelo”, afirmou o parlamentar.

No pronunciamento, Victor Mendes também anunciou que pretende propor à Comissão, a realização de audiência pública como forma de ampliar o debate com a sociedade.

PEC – A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Inclui na Constituição Federal diversas alterações, como o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do Executivo [presidente, governadores e prefeitos], a coincidência das eleições em todos os níveis a cada quatro anos, a regulação de competências da Justiça Eleitoral, a criação de cláusula de barreira para candidatos e partidos terem direito ao fundo partidário, tempo de rádio e TV e propaganda política obrigatória.

No último dia 3, em sessão extraordinária, o Plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da matéria e recebe agora indicações dos partidos dos nomes de deputados que devem integrar a comissão especial, responsável pela análise e parecer sobre a matéria.

Para o deputado Victor Mendes, a proposta apresentada na Legislatura anterior, pelo ex-deputado Vaccarezza, “sem dúvida é um passo importante no debate sobre reforma política, que tem grandes desafios a serem vencidos”. “No meu entendimento, o pior resultado que pudermos alcançar a partir desta proposta, será melhor do que modelo que temos hoje. Precisamos avançar nos mecanismos de financiamento, por exemplo. Os avanços virão da nossa capacidade de pensar maior, de pensar nos interesses da sociedade”, avaliou Mendes.

Foto: Gustavo Lima/Acervo/Câmara dos Deputados