O deputado Victor Mendes PV/MA foi indicado pelo Partido Verde para compor a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise e parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 352-A, que trata da reforma política e reforma do sistema eleitoral.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara na tarde de hoje, 5, Victor Mendes registrou a indicação, agradecendo a escolha e ressaltando a importância do tema, para o qual a sociedade exige respostas.

“Uma honra imensa participar de um momento tão importante como este, de revisão do sistema político brasileiro e nas regras eleitorais, algo com o que me comprometi na campanha de 2014, uma exigência da sociedade e também uma convicção particular acerca do esgotamento do atual modelo”, afirmou o parlamentar.

No pronunciamento, Victor Mendes também anunciou que pretende propor à Comissão, a realização de audiência pública como forma de ampliar o debate com a sociedade.

PEC – A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Inclui na Constituição Federal diversas alterações, como o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do Executivo [presidente, governadores e prefeitos], a coincidência das eleições em todos os níveis a cada quatro anos, a regulação de competências da Justiça Eleitoral, a criação de cláusula de barreira para candidatos e partidos terem direito ao fundo partidário, tempo de rádio e TV e propaganda política obrigatória.

No último dia 3, em sessão extraordinária, o Plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da matéria e recebe agora indicações dos partidos dos nomes de deputados que devem integrar a comissão especial, responsável pela análise e parecer sobre a matéria.

Para o deputado Victor Mendes, a proposta apresentada na Legislatura anterior, pelo ex-deputado Vaccarezza, “sem dúvida é um passo importante no debate sobre reforma política, que tem grandes desafios a serem vencidos”. “No meu entendimento, o pior resultado que pudermos alcançar a partir desta proposta, será melhor do que modelo que temos hoje. Precisamos avançar nos mecanismos de financiamento, por exemplo. Os avanços virão da nossa capacidade de pensar maior, de pensar nos interesses da sociedade”, avaliou Mendes.

Foto: Gustavo Lima/Acervo/Câmara dos Deputados

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa correspondente a cinco vezes o salário que recebia no cargo, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A condenação impõe ainda a proibição de contratar com Poder Público pelo prazo de três anos, além da perda da função pública (caso detenha).

A ação de improbidade administrativa contra Tadeu Palácio foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou o ex-prefeito de ter violado os princípios da Administração Pública quando exercia a função de chefe do Executivo Municipal, por meio da prática de promoção pessoal, com a distribuição de panfletos e publicações jornalísticos exaltando a figura do prefeito, todos custeados pelos cofres municipais.

Para o MP, a menção ao nome da autoridade na propaganda institucional – vinculado por meio de panfletos com fotografias e frases em primeira pessoa – demonstrou a intenção de promoção pessoal.

O pedido foi negado em primeiro grau, pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Tadeu Palácio alegou falta de provas do prejuízo ao erário, da prática dos atos ímprobos e de que tenha agido com dolo.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Kléber Carvalho (relator), entendeu que o ex-prefeito se aproveitou dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel.

Para o magistrado, ficou clara a intenção do administrador de realizar promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade, não havendo como aceitar-se a utilização de recursos públicos para promover a figura do prefeito.“O ex-prefeito se aproveita dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel”, observou.

Ele ressaltou que a conduta se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa que materializa uma preocupação constitucional de satisfazer o interesse público e proibir a pessoalização das realizações da Administração, punindo os administradores que agem sem a devida isenção e com zelo pela coisa pública.

O desembargador rejeitou as alegações da defesa, destacando que o ato de improbidade foi devidamente caracterizado e provado pelo MPE, inclusive o dolo genérico na realização da conduta.

Foto: Biné Moraes/ O Estado

Sexta-feira (6) é dia de lotar o Ginásio Castelinho. Na quarta colocação na tabela da Liga de Basquete Feminino (LBF) – temporada 2014/15, o Maranhão Basquete volta à quadra na noite desta sexta-feira para enfrentar o Brasília/Basquetevizi, em São Luís. Para o time maranhense, somente a vitória interessa, principalmente após a derrota em casa para o Uninassau/América na rodada passada. A bola sobe às 20h para o duelo entre MB e Brasília/Basquetevizi.

Para o confronto desta sexta-feira, o Maranhão Basquete quer se reencontrar com a vitória e conseguir subir na tabela. E vencer o Brasília/Basquetevizi será ainda mais fundamental uma vez que a LBF irá ter um recesso após esta rodada devido o Carnaval.

“Na sexta-feira o torcedor pode esperar uma atuação melhor. A nossa equipe está crescendo a cada jogo, a cada passo, a cada degrau. A equipe de Brasília/Basquetevizi é uma boa possibilidade para reabilitarmos na tabela e para ir para o descanso de 20 dias bem colocados. Se ganharmos este jogo, vamos com mais tranquilidade para os próximos jogos”, comentou a técnica do MB, Lisdeivi Pompa.

Lisdeivi sabe que sua equipe ainda não está 100%, mas reconhece o esforço das jogadoras e de toda a comissão técnica para manter a evolução dentro de quadra a cada jogo. A técnica garante que o planejamento da equipe está dentro do esperado visando os playoffs da competição.

“Acho que o time ainda tem muito a dar. Ainda não exploramos completamente estas meninas porque o trabalho começou tarde, mas o planejamento que nós temos é finalizar o segundo turno no melhor da condição física. O time mudou a atitude muito. Nos inícios dos jogos já somos mais intensos e isso acontece mediante aos treinos que estamos fazendo”, disse.

Por ter começado a preparação para a LBF muito depois das demais equipes, o Maranhão Basquete ainda está em evolução tática e tecnicamente. Por este motivo, é necessário que as jogadoras entrem em quadra concentradas para superar qualquer tipo de adversidade.

“O time deve entrar concentrado porque o Brasília/Basquetevizi é uma equipe forte, mas temos que entrar unidas. Temos que trabalhar em equipe para comemorar uma vitória neste momento”, explicou a armadora cubana Gelis.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira (5), o bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Esperantinópolis.

Pela decisão judicial, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários atrasados.

A folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho.

Atrasos

As contas do Município de Esperantinópolis já  haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento de Ação Civil Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos servidores. Em janeiro de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas desbloqueadas. Porém, em janeiro de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os salários, que foram suspensos em diversos períodos do ano.

Diante do quadro, o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo bloqueio, em virtude da suspensão de pagamento por quatro meses.

“O recebimento de salário em dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar reféns da burocracia e dos recursos protelatórios levados a efeito pelo Município de Esperantinópolis para retardar, de forma indefinida e injustificada o pagamento dos salários, mesmo porque os recursos continuam sendo repassados aos cofres públicos”, questiona Paulo Roberto Castilho.

Carnaval

Mesmo com a suspensão dos salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com a contratação de diversas bandas de renome. “Na iniciativa privada, só se faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve persistir”, destaca o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.

A decisão é do juiz Luiz Carlos Licar Pereira.

O deputado Roberto Costa (PMDB), usou a tribuna nesta quinta-feira (5), em seu primeiro pronunciamento desta legislatura, para informar que esteve no município de Bacabal, com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Dr. Gerardo Fernandes, fiscalizando as obras da BR 316.

Preocupado em atender as demandas da população bacabalense, o deputado Roberto Costa, cobrou do DNIT a colocação dos quebra-molas, que foram retirados por conta da recuperação da BR, causando um grande transtorno para a população ocasionando assim, o aumento dos índices de acidentes.

“A cidade de Bacabal está enfrentando um grande problemas hoje, que são os acidentes de trânsito, principalmente na BR-316. Acidentes que têm tirado a vida de crianças, jovens, idosos das familiais bacabalenses e que têm, na verdade, criado certa insegurança em toda a população”, disse o deputado.

Após a constatação, o superintendente do DNIT, Dr. Gerardo Fernandes, determinou que a construtora responsável, voltasse imediatamente os quebra- molas, além da recuperação das cabeceiras da ponte sobre o Rio Mearim.

Segundo averiguou o parlamentar, as cabeceiras da ponte sobre o Rio Mearim, seria outro grande problema.

“Atendendo as reivindicações da população bacabalenses, fomos ao local e podemos presenciar os moradores do bairro Trizidela, descendo da ponte para chegar ao centro da cidade, em virtude da falta da cabeceira, os moradores ficam expostos aos acidentes de trânsito”, afirmou.

Posto PRF

Em outro momento do seu discurso, o peemedebista cobrou a reabertura do Posto da Polícia Rodoviária Federal da BR 316, que foi desativado.

De acordo com o deputado, o fechamento do Posto da PRF causa um grande problema para Região do Médio Mearim, pois fragiliza a segurança pública no local.

“Entendemos que o posto da PRF é importantíssimo para estabilizar o nosso sistema de segurança pública. Estarei cobrando do superintendente da Polícia Rodoviária Federal, uma posição do órgão, pois não iremos admitir que a cidade de Bacabal e a região do Médio Mearim, sejam prejudicadas com a desativação do Posto da PRF”, declarou o parlamentar.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se reunirá com a procuradora-chefe da PR-MA, Carolina da Hora para tratar medidas e ações que poderão ser adotadas referentes  a desistência da Petrobras de instalação da Refinaria Premium I no município de Bacabeira-MA.  O encontro será realizado nesta sexta-feira( 6) às 14h30 na Sede do MPF-MA, no bairro da Areinha em São Luís-MA.

Eliziane Gama quer verificar junto à procuradora-chefe as medidas poderão ser adotadas pelo MPF referente ao encerramento do projeto da Petrobras para construção da refinaria Premium I, em Bacabeira (60 Km de São Luís).

Nesta primeira semana de trabalhos na Câmara dos Deputados, a deputada maranhense solicitou a criação de uma Comissão Externa para verificar in loco a situação das refinarias que seriam instaladas na Região Nordeste.

A deputada também cobrou explicações do governo federal sobre fim da refinaria no Maranhão e protocolou na última terça-feira (3), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento de informações endereçado ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para que explique os critérios para decretar o fim do empreendimento, já que a Petrobras é vinculada à pasta.

No documento enviado pela deputada maranhense, é solicitado que o governo informe o investimento feito pela Petrobras até o momento para construir a Premium I. O Ministério de Minas e Energia tem 30 dias, após receber o ofício, para enviar as informações ao Congresso.

Eliziane Gama quer saber ainda se a estatal tem perspectiva de retomar a obra. E caso a resposta seja negativa, se haverá ressarcimento àqueles que investiram na região, após o anúncio da construção da refinaria, ocorrido em 2005, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois do péssimo resultado contra o Cordino pelo Campeonato Maranhense quando empatou por 2 a 2, o técnico Eugênio Souza decidiu promover pelo menos três alterações no time do Moto para a estreia na Copa do Nordeste, hoje (5), às 22h, no Estádio Albertão, em Teresina.

Eugênio confirmou a estreia do goleiro Raniere que enfim, vai fazer a sua estreia no Moto. Na zaga, Luís Fernando (foto) que não atuou no domingo será o titular.

No meio-campo, o treinador manteve Kléo de segundo volante, o meia Felipe Costa e o experiente Wanderlei que volta a ser titular.

Na frente, Gabriel que fez um bom segundo tempo contra o Cordino atuando no ataque jogará ao lado de Naoh.

O time para o duelo com o Piauí será: Raniere, Edson Pacujá, Luís Fernando, Fagner e Rodrigo Fernandes. Felipe Dias, Kléo, Felipe Costa e Wanderlei. Gabriel e Naoh.

No outro jogo pelo Grupo C, o Náutico recebe o Salgueiro, às 19h45. Acobertura completa da rodada você acompanha pela Rádio Mirante AM.

Foto: Welliandrei Campelo/ Moto

Mais de quatro mil educadores se inscreveram no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) que é executado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o governo federal.

As inscrições para os profissionais que atuarão no programa encerraram na última terça-feira, 3, mas continuam abertas até o dia 23 de fevereiro para os alunos que queiram concluir o Ensino Fundamental por meio do Projovem Urbano em São Luís. São oferecidas 2100 vagas em 12 Unidades de Educação Básica (U.E.B.) da rede municipal.

A expectativa era que até duas mil pessoas se inscrevessem. Para atender ao grande contingente de pessoas, 23 pessoas trabalharam no atendimento aos candidatos. O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, reforçou a importância do trabalho dos educadores.

“O êxito deste programa e a perseverança dos jovens que nele se inscreverem depende muito do incentivo e inspiração que serão oferecidos pelos seus professores. Portanto, é motivo de alegria ver tantas pessoas interessadas em fazer parte deste trabalho”, disse o secretário, ao conversar com os professores que aguardavam pela inscrição no processo seletivo.

O processo oferece 120 vagas nas seguintes especialidades: Educador Especialista de Língua Portuguesa, Educador Especialista em Matemática, Educador Especialista em Ciências Naturais, Educador Especialista em Ciências Humanas, Educador de Participação Cidadã, Educador de Acompanhamento de Acolhimento de Crianças, Educador de Serviços Pessoais, Educador de Construção e Reparos II, Educador de Telemática e Profissional de Apoio na preparação do Lanche. Os salários variam de R$788,66 a R$ 1917,78, para uma carga horária de 30h semanais.