O Governo do Estado estabeleceu acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar os contratos de terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Com a celebração do acordo será economizado R$ 1, 127 bilhão para os cofres públicos.

O governador Flávio Dino ressaltou os esforços para resolver de forma legal e jurídica o fim das terceirizações. “A dívida de R$1 bilhão foi convertida em uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas e, assim, resolver esta situação da melhor forma jurídica e legal”, disse o governador.

O Estado foi acionado pela irregularidade desde janeiro de 2013 pelo MPT, mas a gestão da ex-governadora Roseana Sarney descumpriu a ordem, gerando uma multa diária de R$ 10 mil para cada servidor contratado de forma terceirizada para desempenho de atividade-fim no Detran-MA, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

Com o acordo celebrado esta semana pelo Governo do Maranhão, através do Detran-MA e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os funcionários terceirizados serão substituídos gradualmente por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções.

“O Detran irá chamar, até o mês de outubro deste ano, as pessoas que prestaram o concurso de 2013. Cada um dos que forem chamados ocuparão a função para a qual se candidataram sem haver desvio de cargo”, afirmou o diretor-geral Antônio Nunes.

Com relação à quantidade de terceirizados que trabalham no Detran-MA, Nunes solicitou um prazo de 60 dias ao Ministério Público do Trabalho para precisar o número real funcionários, mas de adiantou que mais da metade não é concursada.

O acordo com o MPT reduziu a dividida de R$ 1,127 bilhão para R$ 500 mil que deverão ser empregados peloDetran-MA em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.

Empresas terceirizadas

Pelas empresas terceirizadas existem 193 funcionários contratados pela Diplomata e 232 pela IADESB. As duas são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.

O contrato com a IADESB foi encerrado e a mesma está recebendo pagamento por indenização. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou para o valor anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).