O gestor da Rádio Timbira, Juraci Filho, mostrou o Parque de Transmissores da emissora, localizado no Maracanã, ao futuro secretário de Estado de Comunicação Social, Róbson Paz. Os dois visitaram as instalações do ambiente, que foi totalmente reformado e estruturado.

Juraci Filho entregou ao próximo titular da Secom um livro-relatório, com cerca de 400 páginas, um CD contendo o registro fotográfico de todos os equipamentos e mobiliários, acrescido da documentação completa do prédio. Foram entregues, também, os documentos referentes à parte administrativa da rádio e lista de pertencentes, entre equipamentos e mobiliários, devidamente registrados no cartório Cantuária de Azevedo.

Após tomar conhecimento de toda a estrutura que receberá em janeiro, Róbson Paz fez questão de valorizar o empenho do atual gestão. “O trabalho desenvolvido por Juraci Filho foi muito bom”, ressaltou. O processo de transição referente à Rádio Timbira teve início com uma visita do futuro secretário às instalações da sede da emissora, localizada na Avenida Beira-Mar.

Nesta sexta-feira (19), Juraci Filho se desligou da direção da Rádio Timbira onde realizou o trabalho que é reconhecido por todos os radialistas e jornalistas.

Por Jorge Aragão

Depois de aproximadamente 14 anos, o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, retornará a Assembleia Legislativa e a volta, ao que tudo indica, será em grande estilo, como presidente do parlamento estadual.

Humberto Coutinho, na solenidade de diplomação, demonstrou toda a sua confiança na eleição, que ele espera que seja consensual, da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“A eleição está bem encaminhada, eu conversei com quase a totalidade dos colegas, o meu nome tem sido aceito, bem recebido, nós temos apoio do Governo [Flávio Dino]. Eu acho que a nossa vitória está bem próxima viu”, afirmou na solenidade em entrevista à Rádio Mirante AM.

Humberto Coutinho tem conversado com praticamente todos os futuros 41 deputados e até o momento, é o candidato único, e exatamente por esse motivo esbanja confiança, plenamente justificável.

A CBF anunciou nesta sexta-feira em seu site oficial a criação do fair play financeiro, que dará responsabilidades aos clubes e punições para aqueles que não cumprirem as regras estabelecidas pelos documentos.

De acordo com o artigo 105 do Regulamento Geral de Competições (RGC) da entidade, divulgado no dia 5 de dezembro e atualizado nesta sexta-feira, o Fair Play será publicado com suas normas nos regulamentos específicos das competições ou então em resoluções da presidência. Confira a íntegra do artigo.

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De quem são e o que significam os diplomas entregues na tarde do dia 19 de dezembro de 2014, em São Luís, aos candidatos eleitos? Com esta reflexão, Flávio Dino conduziu o discurso de diplomação para frisar que sua atuação como governador será em nome dos milhões de maranhenses que sofrem pela falta de assistência do Poder Público.

Eleito governador do Maranhão com 63,4% dos votos no primeiro turno, Flávio Dino fez seu primeiro pronunciamento oficial na Diplomação dos Eleitos organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para ele, o ato da diplomação marca a vontade de milhões de maranhenses esquecidos pelo Poder Público, e que devem ser lembrados em todas as ações do próximo governo.

Defendendo a superação das desigualdades refletidas nos índices sociais alarmantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Dino afirmou que a diplomação não é um mero ato formal, mas um momento carregado de significados.

“Este diploma não é estático, mas é impregnado de vida. Do abraço que foi dado pela criança que encontramos na campanha, por aquela senhora que dizia que ora por nós. Este momento pertence aos mais humildes, aos esquecidos do Maranhão,” disse.

O foco no combate às desigualdades reflete o entendimento do próximo governador do Estado sobre as prioridades para o Maranhão. Segundo ele, o diploma materializa a missão “grandiosa que os eleitos têm pela frente”. Essa missão não é de autoridade, mas de promover a igualdade entre os maranhenses, disse emocionado.

Com o diploma, completou Flávio Dino, os eleitos estão investidos da missão de “ser servidor público, de servir ao povo, de não estar acima dos homens e das mulheres, mas estar junto a eles.”

Uma das metas a serem perseguidas cotidianamente é a fome, que ainda atinge metade dos maranhenses. Dados divulgados pelo PNAD esta semana revelaram que o Maranhão é o estado que possui o maior número de pessoas com insegurança alimentar. “Fome: palavra forte, aguda, cortante, mas que deve ser pronunciada para que lembremos sempre de nossa maior batalha. Essa é a missão que dá sentido maior a este momento”.

Além das desigualdades sociais, Flávio destacou o combate à corrupção e à reforma política que se colocam como temas centrais para atender aos clamores da sociedade, que esperam dos seus representantes políticos a representação “à altura do que os brasileiros merecem” e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Acompanhado pela esposa Daniela Lima, Flávio Dino homenageou os seus familiares e se emocionou ao lembrar que seu pai, Sálvio Dino empenhou-se pessoalmente nas caminhadas, carreatas e ações da campanha. Dino citou ainda sua mãe, Rita Maria, e seus irmãos que acompanharam toda a cerimônia. O governador eleito agradeceu ainda aos parceiros de coligação e aos membros do TRE e servidores da Justiça que se empenharam para garantir eleições democráticas no estado.

E finalizou, emocionado: “Aproveito também para agradecer a generosidade do povo do Maranhão. Autenticamente sinto o peso das palavras que pronuncio e sinto peso das tarefas que nos foi incumbida. Junto com elas, sinto também coragem para enfrentar os desafios e por fim às desigualdades”.

Os candidatos eleitos em 2014 receberam seus diplomas da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (19) durante sessão solene do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

O documento, que foi entregue pelos membros do TRE-MA, certifica que os eleitos cumpriram as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a exercer o mandato.

No total, 80 eleitos foram diplomados, sendo 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em nome da Justiça Eleitoral do Maranhão, o desembargador Froz Sobrinho (presidente) saudou os presentes, afirmando que a entrega dos diplomas confirma a vontade popular manifestada nas urnas eletrônicas, por meio do sufrágio universal, individual, direto, secreto e de igual valor para todos, nos termos da Constituição Federal e da Lei Eleitoral.

“Nesta oportunidade, estamos conferindo legitimidade aos representantes do povo e do Estado do Maranhão, dos Poderes Executivo e Legislativo, aptos ao exercício do mandato em toda sua plenitude e ao cumprimento dos deveres a ele vinculados”.

O presidente também enumerou as frentes de trabalho que o TRE-MA desenvolveu ao longo deste ano, manifestando o quanto estava feliz. “Estamos muito felizes em encerrar com chave de ouro, reconhecendo o empenho de todos os envolvidos no processo eleitoral”, assentou.

Pelos diplomados, discursou o governador eleito Flávio Dino. Emocionado, ele registrou que sua diplomação foi um ato marcado de muitos significados. “Significados que se encontram na seguinte indagação: a quem pertence o diploma que orgulhosamente hoje recebemos? Não foi algo que conquistamos individualmente. Creio que esse diploma pertence em primeiro lugar a Deus – que rege o universo e guia os nossos caminhos e traz valores e princípios de fraternidade, justiça e solidariedade que inspiram o bem fazer política. Creio que esse diploma pertence ao povo do Maranhão. Este diploma é impregnado de vida que nasceu de batalhas e das caminhadas que fizemos no sol, na chuva. Este diploma pertence aos invisíveis, mais simples, esquecidos deste estado que moram em casas de taipas, que portam deficiências e que lhes faltam políticas públicas”.

Depois de perder o goleiro Rodrigo Ramos para o Nacional de Manaus e Márcio Diogo para o Fortaleza, o Sampaio não terá o seu principal jogador e artilheiro na Série B, o meia Eloir que foi anunciado oficialmente hoje como reforço do Ceará para a próxima temporada.

Eloir está no Sampaio desde 2007 e este ano marcou 10 gols na Série B. Vai fazer muita falta ao Sampaio que terá dificuldade para colocar um jogador à altura para a posição.

Além de Eloir, o Sampaio deverá perder também o volante Uillian Correa que também pode acertar com o Ceará. O volante Jonas também não deve permanecer.

Hoje, o Sampaio também liberou o zagueiro Robinho que foi para o Nacional de Manaus mesma equipe do goleiro Rodrigo Ramos.

O prefeito Edivaldo entregou nesta sexta-feira (19) o Circo Escola, na Cidade Operária. O projeto atenderá crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades, a partir da interação artística, cultural e educativa. A inauguração do espaço contou com apresentação de malabaristas, palhaços e música no picadeiro do circo.

“Temos a oportunidade de fazer a entrega para a Cidade Operária, e toda essa região, de um símbolo da cidade. O Circo Escola é um espaço de convivência para crianças e adolescentes, que receberão atividades circenses e lúdicas, com ações integradas entre várias secretarias”, explicou o prefeito Edivaldo.

O Circo Escola atenderá aproximadamente 334 crianças e adolescentes, com idade entre sete e 17 anos, que terão à disposição 12 oficinas nas áreas de artes circense, visual, cênica, música, dança, esporte, música e lazer, educação ambiental e ações socioeducativas. O encaminhamento dos adolescentes e crianças para o projeto será feito pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) da Cidade Operária, Janaina e João de Deus; pelo Centro de Referencia Especial em Assistência Social (Creas); e pelo Conselho Tutelar da área.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, relatou que o circo é resultado da sensibilidade da gestão para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um presente muito grande para São Luís, o prefeito Edivaldo devolve para São Luís o Circo Escola, com uma nova roupagem e numa área que precisa tanto. É um trabalho preventivo e o combate à violência sendo prioridade da gestão do prefeito Edivaldo”, apontou Andréia.

Algumas oficinas já iniciaram. Maria Tereza é avó de Luiz Henrique, 10 anos, que tem deficiência intelectual. A criança, atendida pelo Cras Cidade Operária, já iniciou as oficinas de arte circense e segundo a avó, já é possível perceber benefícios para o neto. “Ele tem evoluído, muitas coisas que ele tinha dificuldade está conseguindo fazer. A gente vê isso no agir dele. A convivência com outras crianças e as aulas do circo que estão dando esse resultado”, destacou.

Para inauguração, um grupo de crianças e adolescentes que já iniciaram as oficinas do Clube de Mães Mariana, entidade ligada ao Cras da Cidade Operária, fizeram uma apresentação especial de malabares, pernas de pau e palhaços. Houve distribuição de algodão doce, pipoca, picolé e maçã do amor.

Estiveram presentes durante a inauguração das novas instalações do Circo Escola, os vereadores Ricardo Diniz (PHS), Francisco Chaguinhas (PSB), Barbosa Lages (PDT), Josué Pinheiro (PSDC), Batista Matos (PPS); e os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Breno Galdino (Segurança com Cidadania), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Tati Lima (Informação e Tecnologia), Geraldo Castro (Educação), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos); e o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana, Luiz Carlos Borralho.

Foto: Maurício Alexandre

A programação cultural do projeto “Um Sonho de Natal”, idealizado e executado pela administração do prefeito Gil Cutrim, voltará a animar os moradores e movimentar o município de São José de Ribamar neste sábado (20).

A exemplo do que aconteceu no último fim de semana, quando milhares de pessoas prestigiaram e participaram do evento, a programação terá início a partir das 18h na Praça da Matriz da sede do município, local onde foi instalado o presépio natalino, com as apresentações do Coral da Escola Vovó Amália e musical com a Companhia Inês Maranhão.

Em seguida, será realizado o cortejo natalino, que percorrerá toda a Avenida Gonçalves Dias em direção à Praça do Cruzeiro. Participarão do cortejo, que será composto de três atos, dezenas de artistas ribamarenses e moradores da cidade.

Já por volta das 20h, o Coral da Escola Municipal de Música Maestro Nonato fará uma apresentação na Praça da Matriz. A programação será encerrada com um ato fraterno denominado “Abraço de Natal”, no qual o público será conclamado a se unir, dar as mãos e abraçar a Igreja Matriz.

Integram, ainda, as ações do projeto “Um Sonho de Natal” a decoração natalina implantada em vários espaços públicos do município.

Formada por peças diversas – árvores de Natal, com mais de dez metros de altura, além de imagens de anjos, estrelas, bonecos de neve, dentre outras – a decoração foi elaborada utilizando exclusivamente garrafas de plástico, as chamadas pet, e está baseada nos princípios da sustentabilidade a partir da utilização de materiais e objetos recicláveis.

O juiz Marcelo Santana, titular de bacuri, proferiu uma decisão judicial na qual determina o afastamento do prefeito José Baldoíno da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias. De acordo com o pedido do Ministério Público, ele e outros agentes da comissão de licitação do município deveriam ser afastados em função de eventuais fraudes no transporte escolar. Foi em Bacuri, em abril deste ano, que morreram oito estudantes adolescentes e um motorista, em acidente envolvendo uma caminhonete que fazia transporte escolas de forma irregular.

Em defesa, os agentes, o prefeito e mais cinco pessoas que compunham a equipe de licitação, alegaram que sempre apresentaram, quando solicitado, todos os documentos que pudesse comprovar a legalidade das licitações e, por fim, entenderam que seria desnecessário o afastamento. A denúncia, entretanto, anexou diversos indícios de fraudes aos autos.

Além do prefeito, foram afastados Gersen James Correia (presidente da comissão de licitação), Flávia Regina Assunção de Azevedo (secretária da comissão permanente de licitação), Maria José dos Santos Nascimento (integrante da comissão permanente de licitação), Wagno Setúbal de Oliveira (pregoeiro), e Raimundo Nonato Amorim (integrante da equipe de apoio).

O pedido do MP sustentou que a permanência dos requeridos nas mesmas funções e cargos acarreta risco para a instrução processual, face à possibilidade de dificultar a obtenção de provas, além da influência nas testemunhas. Ressaltou ainda que o também requerido e Advogado Arcy Fonseca Silva afirmou ter sua assinatura falsificada nos pareceres do processo licitatório, o que corrobora com o pedido do Ministério Público.

Bloqueio de bens – Sobre o caso, em outra decisão, datada de outubro passado, o juiz determinou que os bens do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), de membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), do pregoeiro do município e de empresários que prestam serviços à prefeitura municipal, fossem bloqueados e tornados indisponíveis. As irregularidades foram constatadas em análise dos procedimentos licitatórios feita pela assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, requerida pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, da Promotoria de Bacuri.

De acordo com o parecer dos técnicos da PGJ, foram desrespeitados vários comandos legais obrigatórios, como a não publicação do resumo do edital de licitação e o resultado do processo, conforme determina as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002.No caso do bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito e dos membros da CPL, o valor atingido chegou a R$ 2.795.743,16 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), que equivale ao montante dos contratos decorrentes das licitações com irregularidades.

Já as empresas tiveram bens bloqueados e colocados em indisponibilidade no valor de cada contrato dos quais foram vencedoras das licitações. Somente a empresa Adson Carlos Silva Oliveira e A.C.S. Oliveira Comércio teve bens bloqueados no valor de R$ 1.707.687,16. Também foram atingidos os empresários Moises da Silva Feitosa – representante da empresa Oliveira e Silva Ltda (R$ 550 mil), Diego Roberto Assunção dos Santos (R$ 475.636) e João Francisco Mafra (R$ 611.870).

Na decisão, o juiz coloca que “indeferir a liminar postulada pode significar o abono à conduta eivada de deso­nestidade no cumprimento das obrigações, causando descrédito ou perda de confiança à sociedade civil, que é a destinatária da prestação jurisdicional. E o pior, no caso Bacuri, esta conduta apontada como desonesta no manejo com a coisa pública, foi a responsável pela morte de 8 (oito) estudantes e 1 (um) motorista”.

Em seguida, determinou o afastamento dos envolvidos por improbidade administrativa por seis meses, prazo estimado para que a instrução processual esteja concluída.

Com base em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo da prefeita Lidiane Leite da Silva pelo prazo de 180 dias. A gestora municipal descumpriu ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar.

A ação, de autoria da promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi protocolada em 20 de novembro deste ano, com base no descumprimento de decisão judicial proferida em outra ação do MPMA, de 2013. A determinação previa que o Município, dentre outras medidas, providenciasse, no prazo de 15 dias, a elaboração de um calendário especial de reposição de aulas; regularizasse o transporte e alimentação escolar; e buscasse o preenchimento de vagas para professor.

Na decisão, o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim, afirma que a prefeita tem apresentado informações falsas com o objetivo de tentar demonstrar o regular cumprimento das determinações judiciais. No entanto, o descumprimento tem sido alardeado diariamente pelos cidadãos de Bom Jardim. A situação também foi tema de relatórios formulados pelo Ministério Público e figurou em reportagens de repercussão nacional.

Além do descumprimento das determinações, o magistrado ressalta que a posição hierárquica de Lidiane Leite da Silva, chefe do Executivo municipal, e a sua influência política geram preocupação a respeito da possibilidade de ocultação de dados e coação de testemunhas. “No cotidiano do município grassam denúncias de inúmeros desmandos, os quais têm culminado no ajuizamento de ações civis públicas e ações civis por improbidade administrativa pelo Parquet”, enfatizou.